Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2026
- Quem indicou
- Messias Donato · Deputado(a) federal (ES) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202644330009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,96 milhões
- Liquidado
- R$ 1,78 milhão
- Pago
- R$ 1,78 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Desporto e lazer › Desporto comunitário · DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 2,96 milhões
- Liquidado
- R$ 1,78 milhão
- Pago
- R$ 1,78 milhão
Convênios
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Esporte Mais Lazer II, no Estado do Espirito Santo
Convênio 995066 com ASSOCIACAO CARIACIQUENSE DE ESPORTES · publicado em 11/06/2026 · R$ 490 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Espirito Santo Artes Marciais no Estado do Espirito Santo
Convênio 994408 com ASSOCIACAO DE TAE KWON DO DE CARIACICA · publicado em 18/06/2026 · R$ 196 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto KICKBOXING LUTANDO PELA VIDA Formacao Esportiva e Cidadania na Grande Sao Pedro, no Municipio de Vitoria/ES
Convênio 994466 com INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - INDEP · publicado em 23/06/2026 · R$ 196 mil
Apoio a Realizacao do Evento Festival Esportivo Esperanca, no Estado do Espirito Santo/ES
Convênio 994793 com ASSOCIACAO PROJETO ESPERANCA PORTO DE SANTANA · publicado em 23/06/2026 · R$ 686 mil
Apoio a realizacao do evento Festival de Craques da Base de Futebol, no Estado Espirito Santo.
Convênio 994704 com LIGA DE DESPORTO CAPIXABA · publicado em 25/06/2026 · R$ 196 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CARIACIQUENSE DE ESPORTESCNPJ 08155005000103 · CARIACICA (ES) | 07/2026 | R$ 490 mil |
| ASSOCIACAO DE TAE KWON DO DE CARIACICACNPJ 39381645000157 · CARIACICA (ES) | 07/2026 | R$ 196 mil |
| ASSOCIACAO PROJETO ESPERANCA PORTO DE SANTANACNPJ 32780460000176 · CARIACICA (ES) | 07/2026 | R$ 686 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2026 | R$ 6 mil |
| G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ 08744139000151 · BRASÍLIA (DF) | 09/2026 | R$ 14,8 mil |
| INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS - INDEPCNPJ 23727646000170 · VITÓRIA (ES) | 07/2026 | R$ 196 mil |
| LIGA DE DESPORTO CAPIXABACNPJ 08683934000187 · COLATINA (ES) | 07/2026 | R$ 196 mil |