Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0013 de 2026
- Quem indicou
- Max Lemos · Deputado(a) federal (RJ) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644300013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,58 milhões
- Liquidado
- R$ 2,48 milhões
- Pago
- R$ 2,48 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,58 milhões
- Liquidado
- R$ 2,48 milhões
- Pago
- R$ 2,48 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ 28576080000147 · BARRA DO PIRAÍ (RJ) | 06/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ 29138310000159 · MANGARATIBA (RJ) | 05/2026 | R$ 697 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAICNPJ 29141322000132 · PIRAÍ (RJ) | 06/2026 | R$ 387 mil |
| MUNICIPIO DE SILVA JARDIMCNPJ 28741098000157 · SILVA JARDIM (RJ) | 06/2026 | R$ 697 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097772 de MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (RJ) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Aquisição de mobiliário, equipamento e itens permanentes para as unidades da rede municipal de ensino. — MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI
Plano 09032026-097773 de MUNICIPIO DE PIRAI (RJ) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- O município de Piraí/RJ apresenta demanda significativa por intervenções na infraestrutura viária urbana, tendo em vista que diversos trechos de vias públicas possuem pavimentação desgastada ou inexistente, comprometendo a mobilidade, a segurança viária e o acesso da população a serviços essenciais. A intervenção visa à melhoria das condições de trafegabilidade das vias urbanas, contribuindo para o aprimoramento da infraestrutura viária e da mobilidade urbana. Além disso, busca promover maior segurança viária, redução de custos com manutenção, qualidade de vida à população e desenvolvimento urbano sustentável, bem como diminuir desigualdades relacionadas à infraestrutura existente, favorecendo o deslocamento da população e o escoamento da produção local. — MUNICIPIO DE PIRAI
Plano 09032026-097774 de MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (RJ) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,79 milhão
- CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA/RJ — MUNICIPIO DE PORCIUNCULA
Plano 09032026-097775 de MUNICIPIO DE MANGARATIBA (RJ) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- O projeto tem como objetivo a reforma e ampliação da infraestrutura esportiva de alto rendimento no município de Mangaratiba, visando fortalecer o esporte competitivo, ampliar a formação de atletas e oferecer condições adequadas para treinamentos, competições e programas de desenvolvimento esportivo. A proposta contempla a modernização e qualificação de espaços esportivos existentes, atendendo aos padrões técnicos exigidos para a preparação de atletas em níveis regional, estadual e nacional. As intervenções incluem a reforma e adequação de quadras, campos e áreas de treinamento, com recuperação estrutural, substituição de pisos esportivos, melhoria da iluminação, revitalização de arquibancadas e adequação das áreas de circulação e acessibilidade. Também estão previstas ampliações de espaços destinados ao treinamento de atletas, com implantação de áreas para preparação física, salas de apoio técnico, vestiários, depósitos de materiais esportivos e áreas administrativas, além da instalação de equipamentos esportivos voltados ao alto rendimento. O projeto prevê ainda a adequação das instalações às normas de acessibilidade, segurança e conforto, bem como melhorias na infraestrutura de apoio, incluindo sistemas de iluminação esportiva, drenagem, sinalização e acessos, permitindo a realização de eventos e competições esportivas. As intervenções ocorrerão nos seguintes equipamentos esportivos do município: Reforma e Ampliação da Infraestrutura Desportiva de Alto Rendimento do Centro Esportivo Ely Ferreira Ceia; Reforma do Estádio Municipal Hélio Rodrigues da Silva Siqueira; Reforma e Ampliação do Estádio Municipal Cândido Jorge Capixaba; Reforma e Ampliação do Estádio Municipal José Maria de Brito Barros. Com a execução dessas ações, o município busca fortalecer o desenvolvimento esportivo local, ampliar a capacidade de atendimento nas atividades de alto rendimento, incentivar a descoberta de novos talentos e promover a integração entre programas municipais de esporte, escolas e projetos sociais. — MUNICIPIO DE MANGARATIBA
Plano 09032026-097776 de SILVA JARDIM (RJ) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Pavimentação e Drenagem em ruas do bairro Lucilândia - Silva Jardim/RJ, as ruas estão no perímetro urbano, conforme a Lei Complementar nº 050 de outubro de 2006. ( Plano Diretor) — MUNICIPIO DE SILVA JARDIM
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.