Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- Max Lemos · Deputado(a) federal (RJ) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644300010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 1,99 milhão
- Pago
- R$ 1,99 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
COMENDADOR LEVY GASPARIAN - RJ
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,99 milhão
- Liquidado
- R$ 1,99 milhão
- Pago
- R$ 1,99 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIANCNPJ 39554597000151 · COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-092692 de COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 1,39 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Aluguel de frota de 03 veículos em plenas condições de uso para trânsporte público urbano municipal gratuito, pelo período de 12 meses — MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Plano 09032026-092693 de COMENDADOR LEVY GASPARIAN (RJ) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- O programa tem por objeto a estruturação e operacionalização de um fundo municipal de microcrédito produtivo orientado, destinado a fomentar o empreendedorismo local por meio da concessão de crédito acessível a microempreendedores individuais e pequenos empreendedores formalizados, inclusive aqueles com restrições cadastrais, aliado à oferta de capacitação em gestão financeira e acompanhamento técnico da aplicação dos recursos, com vistas à geração de trabalho, emprego e renda, ao fortalecimento do comércio local e à promoção do desenvolvimento econômico sustentável no Município de Comendador Levy Gasparian, assegurando, ainda, a sustentabilidade do fundo por meio de mecanismos de governança, controle e monitoramento contínuo. — MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.