Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Mauricio NevesCódigo 4429 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202644290004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 3,72 milhões
- Pago
- R$ 3,72 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Assistência social › SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS E FORTALECIMENTO DA GESTAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS)
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 3,72 milhões
- Pago
- R$ 3,72 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - F.M.A.SCNPJ 17086228000149 · ARARAQUARA (SP) | 04/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13625767000158 · TAQUARITUBA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13766578000103 · LARANJAL PAULISTA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14144320000120 · BARIRI (SP) | 03/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14442056000100 · NOVO HORIZONTE (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14491046000165 · MARACAÍ (SP) | 03/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14507649000108 · ÁLVARES MACHADO (SP) | 03/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14544097000108 · MOCOCA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14814518000173 · BIRIGUI (SP) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 14837020000126 · MARÍLIA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15324662000194 · MOGI GUAÇU (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 15688993000103 · TUPÃ (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17060079000149 · TIMBURI (SP) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17598388000177 · MONTE AZUL PAULISTA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17660706000182 · ARTUR NOGUEIRA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 17677925000174 · SARAPUÍ (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 18073830000104 · CAPIVARI (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 13637453000175 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 13655603000173 · APARECIDA (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 15548778000107 · LUCÉLIA (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ 16796007000100 · BIRITIBA-MIRIM (SP) | 05/2026 | R$ 70 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS DE BERNARDINO DE CAMPOSCNPJ 14420614000137 · BERNARDINO DE CAMPOS (SP) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CACONDE ( FMAS )CNPJ 14757706000107 · CACONDE (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GARCACNPJ 14490385000127 · GARÇA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUARATINGUETACNPJ 15245528000106 · GUARATINGUETÁ (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ 14622543000155 · MIRANTE DO PARANAPANEMA (SP) | 04/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE OLIMPIACNPJ 17119885000145 · OLÍMPIA (SP) | 04/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRA BELACNPJ 14665133000191 · PEDRA BELA (SP) | 04/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PIRAPOZINHOCNPJ 14523134000100 · PIRAPOZINHO (SP) | 05/2026 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SOCORROCNPJ 15196458000135 · SOCORRO (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE VALINHOSCNPJ 14190403000155 · VALINHOS (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-F.M.A.S. - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURICNPJ 17152096000106 · BURI (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL - FMASCNPJ 15123428000107 · CAPÃO BONITO (SP) | 03/2026 | R$ 200 mil |
| PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIALCNPJ 13886250000112 · ITATIBA (SP) | 04/2026 | R$ 300 mil |