Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Mauricio NevesCódigo 4429 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644290002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,3 milhões
- Liquidado
- R$ 14,3 milhões
- Pago
- R$ 14,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 14,3 milhões
- Liquidado
- R$ 14,3 milhões
- Pago
- R$ 14,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALUMINIOCNPJ 58987629000157 · ALUMÍNIO (SP) | 11/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ 45370087000127 · BARRINHA (SP) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE BATATAISCNPJ 45299104000187 · BATATAIS (SP) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE CAJOBICNPJ 46614400000198 · CAJOBI (SP) | 11/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ 46634259000195 · CAPÃO BONITO (SP) | 11/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPIARACNPJ 46634275000188 · GUAPIARA (SP) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE ITAICNPJ 46634200000105 · ITAÍ (SP) | 11/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ 46634408000116 · ITAPORANGA (SP) | 11/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE JAMBEIROCNPJ 45190824000100 · JAMBEIRO (SP) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE MARILIACNPJ 44477909000100 · MARÍLIA (SP) | 11/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ 45301264000113 · MOGI GUAÇU (SP) | 11/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE MORCNPJ 45787652000156 · MONTE MOR (SP) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE POACNPJ 55021455000185 · POÁ (SP) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDESCNPJ 55251185000107 · PRESIDENTE BERNARDES (SP) | 11/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ 55356653000108 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCOCNPJ 46634366000113 · RIBEIRÃO BRANCO (SP) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDECNPJ 67360446000106 · RIBEIRÃO GRANDE (SP) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SALTOCNPJ 46634507000106 · SALTO (SP) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ 45358249000101 · SÃO CARLOS (SP) | 06/2026 | R$ 2,49 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO MANUELCNPJ 46634523000190 · SÃO MANUEL (SP) | 06/2026 a 11/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ 46482832000192 · SÃO SEBASTIÃO (SP) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE TACIBACNPJ 55354302000150 · TACIBA (SP) | 11/2026 | R$ 398 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097747 de MUNICIPIO DE ITAPORANGA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- CONSTRUÇÃO DE GALPÃO NO ATERRO SANITÁRIO LOCALIZADO NA ESTRADA MUNICIPAL IRG 030 - TRANSBORDO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIAR — MUNICIPIO DE ITAPORANGA
Plano 09032026-097748 de MUNICIPIO DE MARILIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção de praça esportiva no Município de Marília/SP, contemplando a implantação de quadra poliesportiva, equipamentos de ginástica ao ar livre, sistema de iluminação pública, passeio público e paisagismo. — MUNICIPIO DE MARILIA
Plano 09032026-097749 de MUNICIPIO DE POA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Drenagem em um trecho da Avenida Deputado Joviano Alvim com um trecho da Rua Deputado Cunha Bueno no Município de Poá/SP. — MUNICIPIO DE POA
Plano 09032026-097750 de MUNICIPIO DE SAO CARLOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,49 milhões
- O Campo do Raspadão no bairro Cidade Aracy é um importante ponto de encontro para a comunidade, oferecendo um espaço público de qualidade para a prática esportiva e a socialização. Atualmente, o campo recebe um grande número de esportistas e moradores da região, que buscam lazer, saúde e diversão. As intervenções previstas visam garantir um espaço mais adequado e melhor preparado para a prática de esportes, oferecendo mais conforto e segurança, tornando o ambiente mais atrativo, de forma a promover a inclusão social, o desenvolvimento do esporte na região e a valorização do patrimônio público. — MUNICIPIO DE SAO CARLOS
Plano 09032026-097751 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação Asfáltica em CBUQ nas Ruas José Paulino Assumpção e José Honório Ferreira, localizadas na área urbana da cidade de Ribeirão Grande/ SP. — MUNICIPIO DE RIBEIRAO GRANDE
Plano 09032026-097752 de MUNICIPIO DE BATATAIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Recapeamento asfáltico em vias do município de Batatais/SP. — MUNICIPIO DE BATATAIS
Plano 09032026-097753 de MUNICIPIO DE CAJOBI (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- 016 - Aquisição de Mobiliario para sala de aula para as Escolas Municipais do Município de Cajobi — MUNICIPIO DE CAJOBI
Plano 09032026-097754 de MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO (SP) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Ampliação PSF Anchieta (José Bertelli Filho). — MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO
Plano 09032026-097755 de MUNICIPIO DE MONTE MOR (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação e Adequação de Vias em Perímetro Urbano no Município de Monte Mor: Rua Capitão Augusto Stefen, Rua Major Joaquim Clemente, Rua Rui Barbosa, Rua Marechal Deodoro, Travessa José Basílio, Travessa São Benedito (trecho 1 e 2), Rua José Ferreira — MUNICIPIO DE MONTE MOR
Plano 09032026-097756 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- 360 - Construção de Infraestrutura Esportiva no municipio de Presidente Bernardes - SP — MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
Plano 09032026-097757 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Recapeamento asfáltico em CBUQ em diversas ruas na área urbana do município. — MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Plano 09032026-097758 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- PAVIMENTAÇÃO — MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO
Plano 09032026-097759 de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO (SP) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de Unidade Básica de Saúde no município de São Sebastião/SP, destinada à ampliação e qualificação da Atenção Primária à Saúde no território. A intervenção contempla a execução de obra civil completa, incluindo infraestrutura, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, adequação de acessibilidade, bem como ambientes necessários ao funcionamento de equipes de Saúde da Família, tais como consultórios médicos e de enfermagem, sala de procedimentos, sala de vacinação, recepção, áreas administrativas e demais espaços de apoio, conforme normativas do Ministério da Saúde. A implantação da Unidade Básica de Saúde tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecer a Atenção Primária como porta de entrada do sistema, melhorar a resolutividade da rede assistencial e reduzir a sobrecarga das unidades existentes. A proposta está alinhada aos instrumentos de planejamento do município, especialmente ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a organização da Rede de Atenção à Saúde. 08 de maio de 2026 - 1ª RESPOSTA À DILIGÊNCIA: Prezados, Em atenção à diligência apresentada, especialmente quanto à necessidade de comprovação de alinhamento da proposta com os instrumentos de planejamento do SUS, informamos que o objeto da presente proposta encontra-se devidamente previsto e alinhado ao planejamento municipal vigente. No âmbito do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, a proposta está diretamente vinculada à: Diretriz 4: Garantia da Gestão dos Serviços com implementação de estrutura física e logística, de acordo com os princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência); Objetivo 5: Ampliação da rede física para prestação de serviços de saúde. A referida diretriz e objetivo contemplam ações estruturantes voltadas à expansão e qualificação da rede física assistencial do município, incluindo a implantação e melhoria de unidades de saúde, como é o caso do objeto proposto na presente emenda. Adicionalmente, a proposta está coerente com as metas e indicadores estabelecidos na PAS 2026, que preveem a ampliação da capacidade instalada da rede, visando a melhoria do acesso, a redução de vazios assistenciais e o fortalecimento da Atenção Básica como ordenadora do cuidado. No que se refere à Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), esclarecemos que o município já está adotando as providências necessárias para inclusão e pactuação da proposta no âmbito regional. Entretanto, considerando os trâmites próprios e o calendário das reuniões da CIB, a respectiva deliberação ainda se encontra em fase de formalização. Ressaltamos, contudo, que não há óbice técnico ou de mérito para a pactuação, uma vez que a proposta está plenamente aderente às diretrizes do SUS, ao planejamento municipal e às necessidades assistenciais identificadas no território. Dessa forma, o gestor municipal se compromete formalmente a anexar a Deliberação/Resolução da CIB tão logo seja publicada, complementando a instrução processual, em estrita observância às normativas vigentes. Adicionalmente, informamos que foram devidamente anexadas ao sistema as imagens do terreno destinado à implantação da unidade, bem como a certidão/declaração de posse que comprova a disponibilidade do imóvel para a execução do objeto, em atendimento às exigências estabelecidas na diligência e às normativas vigentes. Por fim, destacamos que a presente proposta atende aos princípios da eficiência e do interesse público, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso e qualificação dos serviços de saúde ofertados à população. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, 12 de maio de 2026 - 2ª RESPOSTA À DILIGÊNCIA: Prezados, Em atenção à diligência apresentada referente à necessidade de comprovação do objeto em Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), bem como da previsão do objeto na Programação Anual de Saúde (PAS), encaminhamos os documentos complementares para análise. Informamos que segue anexo: • Termo de Compromisso devidamente assinado pela Secretária Municipal de Saúde, comprometendo-se a apresentar a Deliberação CIB tão logo ocorra sua aprovação/publicação; • Cópia do e-mail encaminhado ao DRS solicitando inclusão/aprovação da pauta junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB); • Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, Devidamente atualizada no DIGISUS Ressaltamos que o Município já adotou as providências necessárias para formalização da Deliberação CIB, entretanto, considerando os trâmites administrativos inerentes ao processo, não houve tempo hábil para emissão/publicação da referida deliberação até o presente momento. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares. — MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
Plano 09032026-097760 de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO (SP) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- A recuperação do bem tombado denominado “Antigo Convento Franciscano”, localizado no bairro São Francisco, na Rua Martins do Val Cep: 11613-330 reveste-se de elevada relevância não apenas sob o aspecto patrimonial e cultural, mas também como instrumento estratégico de desenvolvimento do fomento turismo, histórico e cultural no município de São Sebastião. Conforme já estabelecido no estudo técnico, trata-se de um imóvel de reconhecido valor histórico, tombado pelo CONDEPHAAT desde 1971, representando um dos principais marcos da ocupação colonial do litoral paulista . Nesse contexto, sua preservação transcende a dimensão arquitetônica, assumindo papel fundamental na consolidação da identidade histórica do município, cuja origem remonta a uma das primeiras vilas do Brasil. Sob a ótica do turismo, a revitalização do Antigo Convento Franciscano possibilita sua qualificação como equipamento turístico-cultural estruturante, apto a integrar e potencializar o roteiro de visitação já existente no bairro São Francisco, um dos principais cartões-postais do município, amplamente reconhecido por seu conjunto urbanístico histórico e paisagístico. Atualmente, a Secretaria de Turismo promove o City Tour Histórico, que contempla pontos relevantes do Centro e entorno. A inclusão do convento restaurado nesse circuito permitirá qualificar a experiência do visitante, ampliando o tempo de permanência, diversificando o conteúdo interpretativo e agregando valor à narrativa histórica local. Adicionalmente, a recuperação do imóvel possibilita a estruturação de um produto turístico complementar de grande potencial de São Sebastião, conectando diferentes marcos históricos do município. Tal estratégia está alinhada às diretrizes contemporâneas de turismo cultural, que valorizam experiências autênticas, narrativas territoriais e o resgate da memória coletiva. Do ponto de vista técnico, há ampla fundamentação teórica que sustenta esse tipo de intervenção como vetor de desenvolvimento turístico. Segundo diretrizes internacionais de gestão do patrimônio (ICOMOS e UNESCO), a requalificação de bens tombados para uso turístico-cultural controlado promove: * valorização do patrimônio; * geração de fluxo qualificado de visitantes; * dinamização da economia local; * fortalecimento da identidade territorial. No caso específico de São Sebastião, tal iniciativa ganha ainda mais relevância estratégica ao contribuir para a diversificação da oferta turística, reduzindo a dependência exclusiva do turismo de sol e praia e fortalecendo produtos de base cultural e histórica, com potencial de atração durante todo o ano. Ademais, a intervenção proposta está plenamente alinhada às competências do município no que se refere à proteção, valorização e promoção do patrimônio histórico, artístico e turístico, conforme já previsto na legislação municipal e destacado no próprio estudo técnico . Por fim, destaca-se que a revitalização do Antigo Convento Franciscano permitirá não apenas preservar um dos mais importantes testemunhos da formação histórica local, mas também transformá-lo em um ativo turístico estruturado, capaz de gerar impacto positivo direto na economia, no fortalecimento do destino e na valorização da história que São Sebastião representa no contexto nacional. Endereço: 23°45'37.8"S 45°24'34.5"W Localizado na Rua Martins do Val n° s/n Cep 11.613-330 no Bairro São Francisco - SP Obra de Restauro do Telhamento, Faixada e Pintura. — MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
Plano 09032026-097761 de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construir Ciclovia publica no bairro de Maresias no Município de São Sebastião - SP com área de 1,12 KM de extensão. Pode trazer uma serie de benefício, social e de Saúde para população local e Turistas, como inclusão social e pratica de exercícios e atividade de caminhada , apoiando o esporte e o desenvolvimento dos nossos Munícipes. — MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
Plano 09032026-097762 de MUNICIPIO DE BARRINHA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- OBRA DE REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CONJUNTO HABITACIONAL ALBERTINA FERNANDES FOSSALUSSA — MUNICIPIO DE BARRINHA
Plano 09032026-097763 de MUNICIPIO DE JAMBEIRO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Aquisição de 01 (uma) máquina motoniveladora (patrol), nova, destinada à manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais do Município de Jambeiro/SP, que possui população de 6.397 habitantes, conforme censo do IBGE. O equipamento será utilizado pela Secretaria Municipal de Obras, com o objetivo de melhorar as condições de trafegabilidade das vias rurais, garantindo maior segurança no deslocamento da população, no transporte escolar e no escoamento da produção agrícola, atividades essenciais para a economia local. A aquisição se justifica pela necessidade de manutenção contínua da malha viária rural, considerando a extensão das estradas do município e a limitação de equipamentos disponíveis, o que impacta diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. Com a motoniveladora, será possível aumentar a eficiência das ações de conservação, reduzir custos com manutenção terceirizada e promover melhorias na infraestrutura viária, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município. — MUNICIPIO DE JAMBEIRO
Plano 09032026-097764 de MUNICIPIO DE MOGI-GUACU (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- EM ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA DE 29/04/2026, ajustamos metas, bem como lista de conselhos em suas respectivas abas. EM ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA DE 13/04/2026, ajustamos metas, bem como encaminhamos detalhamento do mobiliário a ser adquirido (vide anexos). O Município possui grande quantidade de alunos matriculados em sua rede municipal de ensino, o que enseja a necessidade de investimentos contínuos em diversas frentes, tais como: formação de professores, manutenção predial, aquisição de equipamentos e demais insumos indispensáveis à garantia de um ensino de qualidade. Nesse contexto, destaca-se a relevância do mobiliário escolar, elemento essencial ao ambiente educacional, diretamente relacionado às condições de aprendizagem, ao conforto e à saúde dos estudantes. O uso de mobiliário inadequado, desgastado ou em estado avançado de depreciação pode ocasionar desconforto físico, prejuízos posturais e dificuldades de concentração, impactando negativamente o desempenho escolar. Por outro lado, a disponibilização de mobiliário ergonômico, adequado às faixas etárias atendidas e em boas condições de uso contribui significativamente para a permanência do aluno em sala de aula, para a melhoria da atenção durante as atividades pedagógicas e para a promoção de um ambiente escolar mais organizado e acolhedor. Tendo em vista a necessidade de substituição de mobiliários deteriorados, bem como a ampliação da capacidade de atendimento nas unidades escolares, especialmente nas Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), a presente proposta visa à aquisição de mobiliário escolar. A aquisição desses equipamentos possibilitará a padronização do mobiliário nas unidades escolares, promovendo maior funcionalidade dos ambientes e melhores condições para o desenvolvimento das atividades educacionais. Além disso, o investimento apresenta benefícios diretos e indiretos, tais como: • Melhoria das condições de conforto e ergonomia para alunos e profissionais da educação; • Redução de problemas posturais e de saúde relacionados ao uso inadequado de mobiliário; • Aumento da concentração, participação e rendimento escolar dos alunos; • Valorização do ambiente escolar, tornando-o mais adequado, organizado e atrativo; • Ampliação da capacidade de atendimento da rede municipal; • Redução de custos com manutenção corretiva de mobiliários antigos e deteriorados; • Padronização e melhor gestão dos bens públicos nas unidades escolares. Dessa forma, o investimento contribuirá diretamente para a melhoria da qualidade do ensino ofertado na rede municipal, proporcionando melhores condições estruturais para o processo de ensino-aprendizagem e fortalecendo as políticas públicas educacionais no âmbito do Município de Mogi Guaçu. • Público-alvo: alunos das escolas municipais beneficiadas, com faixa etária de 04 a 14 anos. • Local de execução: Escolas Municipais de Educação Básica (EMEB) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), no território do Município de Mogi Guaçu. • Órgão executor: Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, por meio da Secretaria de Educação, responsável pela execução da ação, aquisição, distribuição, controle patrimonial e manutenção dos bens. — MUNICIPIO DE MOGI-GUACU
Plano 09032026-097765 de MUNICIPIO DE ITAI (SP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Aquisição de 01 (uma) motoniveladora nova, zero km, ano e modelo 2026 ou superior, motor com potência mínima 190hp, destinada à execução de serviços na área rural de manutenção, recuperação e adequação de estradas vicinais do município, bem como ao apoio direto às atividades agrícolas, incluindo nivelamento de acessos a propriedades, adequação de áreas para manejo e melhoria de drenagem, tendo como público-alvo pequenos e médios produtores rurais, moradores da zona rural e demais usuários dessas vias e o escoamento da produção agrícola, com a finalidade de melhorar as condições de trafegabilidade, promover maior segurança, garantir eficiência logística, facilitar o acesso aos serviços públicos, otimizar as condições de produção no campo e contribuir para o desenvolvimento das atividades econômicas locais. — MUNICIPIO DE ITAI
Plano 09032026-097766 de MUNICIPIO DE CAPAO BONITO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Execução de obras de pavimentação e recapeamento asfáltico com CBUQ, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos, contemplando serviços preliminares, demolição e preparo de base, aplicação de camadas asfálticas (binder e rolamento), imprimação, bem como sinalização viária horizontal e vertical, em vias urbanas do município de Capão Bonito/SP, notadamente nas ruas do Centro (Rua 9 de Julho e Rua Maria Venturelli Cacciacarro) e no bairro Jardim da Amizade no perímetro urbano de Capão Bonito/SP. — MUNICIPIO DE CAPAO BONITO
Plano 09032026-097767 de MUNICIPIO DE GUAPIARA (SP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Aquisição de 1 (uma) maquina escavadeira hidráulica sobre esteiras, com peso operacional entre 21.000 kg e 23.000 kg, potência mínima de 165 HP, equipada com caçamba com capacidade mínima de 1,2 m³, destinada à execução de serviços de manutenção, recuperação e adequação de estradas vicinais em área rural, contribuindo para o escoamento da produção agrícola e melhoria da mobilidade no município de Guapiara/SP. A presente aquisição tem por objetivo ampliar o atendimento e os benefícios destinados aos pequenos e médios produtores rurais, abrangendo cerca de 1.180 famílias, bem como os demais moradores da zona rural do Município de Guapiara. A execução ocorrerá em toda a extensão rural do município, contemplando aproximadamente 3.000 km de estradas rurais, contribuindo para ampliar a mobilidade, o escoamento da produção e o acesso a serviços essenciais. Estima-se que as ações impactarão positivamente cerca de 10.765 habitantes da zona rural, conforme dados do IBGE. — MUNICIPIO DE GUAPIARA
Plano 09032026-097768 de MUNICIPIO DE SALTO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de calçadas acessíveis em área urbana no Município de Salto — MUNICIPIO DE SALTO
Plano 09032026-097769 de MUNICIPIO DE TACIBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Aquisição de 01 (um) caminhão basculante com capacidade de 12m³, traçado 6x4, motor a diesel, potência mínima de 286cv, cabine motorista e 2 pessoas, taque de no mínimo 210 litros, transmissão automática com 12 marchas `a frente e 1 à ré, para apoio ao setor agricola em atender os pequenos e médios produtores rurais. — MUNICIPIO DE TACIBA
Plano 09032026-097770 de MUNICIPIO DE ALUMINIO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- RECAPEAMENTO ASFÁLTICO - (Rua Gabriel de Almeida - 260 m², Rua Travessa Basílio Nicolau de Moraes - 95 m² e Rua Altina Maria das Dores - 67 m²). — MUNICIPIO DE ALUMINIO
Plano 09032026-097771 de SÃO MANUEL (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Reformas e melhorias no CONJUNTO POLIESPORTIVO “AYRTON SENNA DA SILVA” , contemplando construção de pista de caminhada e ciclovia, pintura externa do ginásio e implantação e adequação de iluminação. — MUNICIPIO DE SAO MANUEL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

