Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0007 de 2026
- Quem indicou
- Marangoni · Deputado(a) federal (SP) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644150007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,39 milhão
- Liquidado
- R$ 711 mil
- Pago
- R$ 711 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,39 milhão
- Liquidado
- R$ 711 mil
- Pago
- R$ 711 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE PIQUEROBICNPJ 54279674000104 · PIQUEROBI (SP) | 06/2026 | R$ 711 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097699 de MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de trator para manutenção e conservação de zona rural. — MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ
Plano 09032026-097700 de MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção de prédio próprio para a Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social de Junqueirópolis/SP. — MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS
Plano 09032026-097701 de MUNICIPIO DE PAULICEIA (SP) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Reforma e adequação do Centro de Saúde III “Dr. José A. Nogueira”, CNES nº 2750317, localizado no Município de Pauliceia/SP, com a finalidade de promover melhorias na estrutura física da unidade de saúde, qualificando os ambientes de atendimento, apoio e circulação, de modo a proporcionar melhores condições de funcionamento, acessibilidade, segurança, acolhimento e atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. A intervenção proposta tem como objetivo adequar a estrutura existente às necessidades atuais da rede municipal de saúde, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços ambulatoriais ofertados à população, sem alteração imediata da natureza cadastral da unidade no CNES, que atualmente se encontra registrada como Centro de Saúde/Unidade Básica. Ressalta-se que a presente proposta se limita à reforma e adequação física da unidade existente, não se tratando, neste momento, de implantação formal de Pronto Atendimento Municipal – PAM, tampouco de alteração imediata da tipologia da unidade junto ao CNES. Eventuais alterações futuras na organização dos serviços de saúde serão objeto de procedimentos administrativos próprios, observadas as normas aplicáveis e a capacidade operacional do Município. — MUNICIPIO DE PAULICEIA
Plano 09032026-097702 de MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO (SP) · situação: impedido
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e itens de apoio operacional destinados ao fortalecimento das ações de preservação ambiental, monitoramento, fiscalização, educação ambiental e suporte logístico desenvolvidos no Município de Teodoro Sampaio, com atuação vinculada às atividades realizadas no Parque Estadual do Morro do Diabo, visando à conservação da biodiversidade, melhoria da infraestrutura técnica e fortalecimento das políticas públicas ambientais. — MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO
Plano 09032026-097703 de MUNICIPIO DE PIQUEROBI (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), localizado na Rua Presidente Vargas, nº 360, Jardim Alvorada, no município de Piquerobi/SP — MUNICIPIO DE PIQUEROBI
Plano 09032026-097704 de MUNICIPIO DE PIQUEROBI (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção de pista de atletismo, reforma dos vestiários e reforma de pórtico de entrada no Estádio Doutor Arthur Ramos e Silva Junior, no Município de Piquerobi/SP. — MUNICIPIO DE PIQUEROBI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.