Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Lucas Ramos · Deputado(a) federal (PE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644090004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 13,5 milhões
- Liquidado
- R$ 7,84 milhões
- Pago
- R$ 7,84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 13,5 milhões
- Liquidado
- R$ 7,84 milhões
- Pago
- R$ 7,84 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CORRENTESCNPJ 11286358000149 · CORRENTES (PE) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE INGAZEIRACNPJ 10347888000197 · INGAZEIRA (PE) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE IPUBICNPJ 11040896000159 · IPUBI (PE) | 06/2026 | R$ 719 mil |
| MUNICIPIO DE SALGUEIROCNPJ 11361243000171 · SALGUEIRO (PE) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA FILOMENACNPJ 01613732000110 · SANTA FILOMENA (PE) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTACNPJ 10358182000120 · SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) | 06/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE VERDEJANTECNPJ 11348570000193 · VERDEJANTE (PE) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 1,15 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097661 de MUNICIPIO DE OLINDA (PE) · situação: ciente
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- FOMENTO AO PROJETO DE PRAIAS ACESSECIVEIS NO MUNICÍPIO DE OLINDA - PE — MUNICIPIO DE OLINDA
Plano 09032026-097662 de MUNICIPIO DE FLORES (PE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- O presente objeto refere-se ao incremento temporário do custeio dos serviços do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) no Município de Flores/PE, destinado ao fortalecimento e manutenção das ações e serviços desenvolvidos pelas Unidades Básicas de Saúde e equipes da Estratégia Saúde da Família. Os recursos serão aplicados no custeio das ações da Atenção Primária, contemplando: R$ 300.000,00 para material de consumo (natureza da despesa 3.3.90.30), destinados à aquisição de medicamentos, insumos médico-hospitalares, materiais odontológicos, materiais de enfermagem, testes rápidos, material de expediente e demais itens necessários ao funcionamento das unidades de saúde; R$ 1.192.500,00 para serviços de terceiros – pessoa jurídica (natureza da despesa 3.3.90.39), destinados à contratação de serviços especializados, apoio operacional, exames, manutenção de serviços assistenciais, apoio às equipes multiprofissionais e demais despesas correntes necessárias ao fortalecimento da Atenção Primária. A execução do objeto visa ampliar a capacidade de atendimento, qualificar a assistência prestada à população e assegurar a continuidade dos serviços essenciais de saúde no âmbito municipal, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde para o incremento temporário ao custeio da APS. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORES
Plano 09032026-097663 de MUNICIPIO DE FLORES (PE) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Custeio de serviços destinados à manutenção e ao fortalecimento da rede socioassistencial do SUAS no Município de Flores/PE, contemplando a contratação de serviços de terceiros para apoio às ações desenvolvidas pelo Fundo Municipal de Assistência Social, incluindo atividades voltadas à proteção social básica e especial, atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e suporte ao funcionamento dos equipamentos socioassistenciais. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FLORES
Plano 09032026-097664 de MUNICIPIO DE INGAZEIRA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- REFORMA DA PRAÇA ARISTAQUE JOSE DE VERAS, NA CIDADE DA INGAZEIRA - PE. — MUNICIPIO DE INGAZEIRA
Plano 09032026-097665 de MUNICIPIO DE IPUBI (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- A pavimentação de vias públicas no município de Ipubi/PE, onde proporcionará conforto a comunidade, minimizando o desgaste dos veículos, melhorado a fluidez do tráfego e segurança para os usuários, além de impulsionar do desenvolvimento econômico na forma de incentivo a novos investimentos, por meio da implantação de atividades econômicas, através de comércios e prestações de serviços. — MUNICIPIO DE IPUBI
Plano 09032026-097666 de MUNICIPIO DO RECIFE (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,99 milhões
- Pavimentação de ruas da cidade do Recife — AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA - EMLURB
Plano 09032026-097667 de MUNICIPIO DE VERDEJANTE (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 450 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE DIVESAS RUAS NO MUNICIPIO DE VERDEJANTE/PE — MUNICIPIO DE VERDEJANTE
Plano 09032026-097668 de MUNICIPIO DE VERDEJANTE (PE) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Perfuração de poços artesianos em cristalino, com revestimento, na zona rural do município com profundidade de 75 m — MUNICIPIO DE VERDEJANTE
Plano 09032026-097669 de MUNICIPIO DE SALGUEIRO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO DE APROXIMADAMENTE 13 MIL METROS QUADRADOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNIICÍPIO DE SALGUEIRO/PE — MUNICIPIO DE SALGUEIRO
Plano 09032026-097670 de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE (PE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Objeto: Urbanização da Orla Fluvial do Distrito de Vermelhos, no município de Lagoa Grande/PE. Descrição Técnica: • Intervenção: Urbanização e pavimentação em blocos intertravados, com instalação de iluminação em LED e acessibilidade plena. • Equipamentos: Construção de quiosques comerciais, quadras de areia para esportes e projeto paisagístico com grama e plantas ornamentais. • Localização: Distrito de Vermelhos, Lagoa Grande – PE. Coordenadas: LATITUDE -9.087325°, LONGITUDE -40.120809°. Vínculo Turístico e Benefícios: • Vínculo com o Atrativo: A pavimentação e a urbanização conectam diretamente o fluxo de visitantes do Rio São Francisco às zonas de produção vitivinícola, servindo como o principal receptivo turístico da localidade. • Desenvolvimento da Atividade: A estruturação fomenta o turismo de lazer e o enoturismo, permitindo que o turista usufrua de infraestrutura de apoio (quiosques e áreas esportivas) e permaneça por mais tempo no destino, gerando emprego e renda para a comunidade local. • . Informações Complementares: A execução dar-se-á em 2 (duas) etapa, através da Construção do Calçadão da orla fluvial do distrito de Vermelho (construção de muro de arrimo e movimentação de terra). PLANO DE AÇÃO Nº 09032024-068180. — MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE
Plano 09032026-097671 de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Assentamento Vitória, interior do município de Santa Maria da Boa Vista-PE. Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Assentamento Vitória, interior do município de Santa Maria da Boa Vista-PE. Coordenadas geográficas do empreendimento 8°58’06.81” S / 39°55’18.92” W. A captação do sistema será feita diretamente do Rio São Francisco. Não haverá perfuração de poço. Haverá reservação de água através de rede de distribuição e ligações domiciliares com extensão de rede estimada em 2.000 m. A implantação do objeto beneficiará diretamente 300 famílias. — MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
Plano 09032026-097672 de MUNICIPIO DE CORRENTES (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- AQUISIÇÃO DE UMA CAÇAMBA TRAÇADA com a finalidade de apoiar as atividades da área rural, sendo utilizada no transporte e distribuição de insumos, colheitas, materiais diversos e na manutenção de estradas vicinais. O equipamento atende pequenos, médios produtores rurais, contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento do setor agropecuário por meio da melhoria da logística e das condições de produção do Município de Correntes/PE. — MUNICIPIO DE CORRENTES
Plano 09032026-097673 de SANTA FILOMENA (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Reforma do Hospital Municipal Gilza de Macedo Coelho Melo CNES 9146032, do Município de Santa Filomena-PE. A referida reforma é aplicavél a todo unidade hospitalar, Citamos as principais unidades funcionais que poderá ser pleiteada após conclusão do projeto: Recepção, Triagem, Banheiros, Consultórios médicos, Administrativo, Observação, Sala de Curativos, Farmácia hospitalar, Almoxarifado, Garagem, ambiente de parto/pré-natal, reecontrução Caixa d´´ água, fachada externa, pavimentação externa, dentre outros ambientes necessário para atendoemtento aos pacientes e que poderá ser acrescido ou suprimido após levatamentos. NÃO HAVERÁ AUMENTOS DE LEITOS E SERVIÇOS. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.