Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2026
- Quem indicou
- Kiko Celeguim · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202644050006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 1,6 milhão
- Pago
- R$ 1,6 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Urbanismo › Outras transferências · APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTACAO DE ACOES ESTRATEGICAS DO PROGRAMA PERIFERIA VIVA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 1,6 milhão
- Pago
- R$ 1,6 milhão
Convênios
O presente Termo de Fomento destina-se a apoiar a capacitacao de mulheres cis e trans no municipio de Santos/SP, oferecendo formacao sobre direitos, letramento antirracista, prevencao de violencias domestica, institucional e simbolica, e promocao da saude fisica e mental. A iniciativa visa fortalecer a autonomia, o protagonismo e as habilidades de convivencia social das participantes, ampliando sua capacidade de atua
Convênio 998811 com INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E CIDADANIA IGUALDADE - INDESCI · publicado em 06/07/2026 · R$ 500 mil
Apoio a execucao do Projeto Ser Mulher na Periferia, que tem como objetivo promover espacos de acolhimento, escuta e troca de experiencias entre mulheres, alem de fortalecer a formacao politica e o desenvolvimento de liderancas femininas nos territorios perifericos.
Convênio 998817 com INSTITUTO GLOBAL ATTITUDE · publicado em 07/07/2026 · R$ 2,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E CIDADANIA IGUALDADE - INDESCICNPJ 02360954000130 · SÃO VICENTE (SP) | 07/2026 | R$ 500 mil |
| INSTITUTO GLOBAL ATTITUDECNPJ 15082986000163 · SÃO PAULO (SP) | 07/2026 | R$ 1,1 milhão |