Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Keniston Braga · Deputado(a) federal (PA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202644040003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,5 milhões
- Liquidado
- R$ 10,5 milhões
- Pago
- R$ 10,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 12,5 milhões
- Liquidado
- R$ 10,5 milhões
- Pago
- R$ 10,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09647690000140 · PAU D'ARCO (PA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10467921000112 · ALTAMIRA (PA) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11381413000180 · BANNACH (PA) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11695769000198 · BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11718379000196 · IGARAPÉ-AÇU (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11851575000134 · ITUPIRANGA (PA) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12918271000100 · PIÇARRA (PA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AFUACNPJ 19396243000119 · AFUÁ (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIACNPJ 12985215000198 · BREJO GRANDE DO ARAGUAIA (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUMARU DO NORTECNPJ 11406652000147 · CUMARU DO NORTE (PA) | 05/2026 | R$ 900 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA DO PARACNPJ 11820102000170 · PALESTINA DO PARÁ (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ARAGUAIACNPJ 12133001000193 · SÃO JOÃO DO ARAGUAIA (PA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUARACNPJ 11899610000195 · URUARÁ (PA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ 07918201000111 · CASTANHAL (PA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GOIANESIA DO PARACNPJ 12884091000154 · GOIANÉSIA DO PARÁ (PA) | 06/2026 | R$ 499 mil |

