Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Keniston Braga · Deputado(a) federal (PA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202644040002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 19 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 19 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTECNPJ 34671057000134 · ÁGUA AZUL DO NORTE (PA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE BANNACHCNPJ 01595320000102 · BANNACH (PA) | 06/2026 | R$ 561 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINSCNPJ 22938757000163 · BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIACNPJ 22938773000156 · BREJO GRANDE DO ARAGUAIA (PA) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTECNPJ 34670976000193 · CUMARU DO NORTE (PA) | 06/2026 | R$ 2,49 milhões |
| MUNICIPIO DE ITUPIRANGACNPJ 05077102000129 · ITUPIRANGA (PA) | 05/2026 | R$ 3,98 milhões |
| MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNACNPJ 01612215000126 · NOVA IPIXUNA (PA) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ 04144168000121 · REDENÇÃO (PA) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIACNPJ 83211391000110 · SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA) | 05/2026 | R$ 622 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ 05193073000160 · SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (PA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE TRAIRAOCNPJ 10221760000182 · TRAIRÃO (PA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097640 de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação Asfáltica de Rua localizada no perímetro urbano do município de Água Azul do Norte-PA — MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE
Plano 09032026-097641 de MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,49 milhões
- Pavimentação Asfáltica no perímetro urbano do Município de Cumaru do Norte-Pará: Rua Chico Bigode Avenida Brasília Avenida Paraíba com Bahia — MUNICIPIO DE CUMARU DO NORTE
Plano 09032026-097642 de MUNICIPIO DE TRAIRAO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA — MUNICIPIO DE TRAIRAO
Plano 09032026-097643 de MUNICIPIO DE PICARRA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Aquisição de equipamentos destinados à Atenção Básica, para estruturação e melhoria dos serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Vila Boa Vista e Osiel Pereira, visando qualificar o atendimento à população e fortalecer a assistência em saúde. 1) Lista dos Equipamentos e Materiais Permanentes CNES 2622505 UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DE BOA VISTA VALORES FEITO PELO O SITE https://consultafns.saude.gov.br/#/equipamento/ambiente. Segue em anexo a lista com os equipamentos, valores e quantidades. 2) Equipamentos e Materiais Permanentes CNES 5548497UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA OZIELCNES 5548497UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA OZIEL PEREIRA VALORES FEITO PELO O SITE https://consultafns.saude.gov.br/#/equipamento/ambiente. Segue em anexo a lista com os equipamentos, valores e quantidades. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032026-097644 de MUNICIPIO DE REDENCAO (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Pavimentação Urbana no município de Redenção/PA. — MUNICIPIO DE REDENCAO
Plano 09032026-097645 de MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 622 mil
- Pavimentação de vias urbanas no município de São Domingos do Araguaia/PA. — MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA
Plano 09032026-097646 de MUNICIPIO DE ITUPIRANGA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,98 milhões
- Pavimentação e Recapeamento na zona rural do Município de Itupiranga/PA — MUNICIPIO DE ITUPIRANGA
Plano 09032026-097647 de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Execução de pavimentação em blocos de concreto intertravados (blokret) em diversas vias públicas no perímetro urbano do Município de São Félix do Xingu/PA, por meio de execução direta pela Administração Pública Municipal, visando à melhoria da trafegabilidade, mobilidade urbana, segurança viária e condições de infraestrutura urbana, em atendimento ao interesse público e à qualidade de vida da população. — MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU
Plano 09032026-097648 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA (PA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção do ginásio municipal – 3ª Etapa (Cobertura) — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA
Plano 09032026-097649 de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação asfáltica em Estradas Vicinais no Município de Bom Jesus do Tocantins - Pa. — MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS
Plano 09032026-097650 de MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO DE 1.788 METROS NAS VIAS URBANAS, RUA DAS ORQUIDEAS, RUA DAS MARGARIDAS, RUA PRESIDENTE DUTRA E PRAÇA BRASIL NO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA/PA — MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA
Plano 09032026-097651 de MUNICIPIO DE BANNACH (PA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda , 10-Saúde / 126-Tecnologia da Informação , 10-Saúde / 128-Formação de Recursos Humanos , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- RECAPEAMENTO DA ESTRADA VICINAL BANNACH A PISTA BRANCA COM 60 KM DE EXTENSÃO , COM INICIO NO PONTO 7º21'39.36"/50º23'50.43"W E FINAL NO PONTO 7º21'48.71"S/50º48'36.95"W. — MUNICIPIO DE BANNACH
Plano 09032026-097652 de MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA (PA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA -PA — MUNICIPIO DE NOVA IPIXUNA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.