Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Jeferson Rodrigues · Deputado(a) federal (GO) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643990002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,03 milhão
- Liquidado
- R$ 1,03 milhão
- Pago
- R$ 1,03 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,03 milhão
- Liquidado
- R$ 1,03 milhão
- Pago
- R$ 1,03 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE NOVO PLANALTOCNPJ 25041005000193 · NOVO PLANALTO (GO) | 06/2026 | R$ 1,03 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-092816 de MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO (GO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 1,03 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio na Contratação de infraestrutura para suporte à realização de palestras técnicas, capacitações, exposições agropecuárias, shows e atividades de orientação técnica durante a 53ª EXPONORTE, de 19 a 23 de Agosto de 2026 e a 3ª Festa do Pequi, de 16 a 17 de Outubro de 2026, compreendendo locação de palco, sonorização, iluminação, painéis de LED, tendas, túnel, geradores, banheiros químicos, segurança, montagem e desmontagem de estruturas. A proposta prevê a execução de programação voltada ao fomento da produção agropecuária, fortalecimento das cadeias produtivas locais e ampliação das oportunidades de geração de renda para pequenos e médios produtores rurais, agricultores familiares, extrativistas e empreendedores locais da região Norte de Goiás e Sul do Tocantins. Como estratégia complementar de fortalecimento e ampliação da participação popular nos eventos, serão realizadas apresentações artísticas nacionais durante a programação da 53ª EXPONORTE e da 3ª Festa do Pequi, visando ampliar o fluxo de visitantes, incentivar a movimentação econômica, fortalecer a feira agropecuária e estimular a comercialização de produtos agropecuários, artesanais e extrativistas expostos durante os eventos. A 53ª EXPONORTE constitui importante instrumento de fortalecimento do setor agropecuário regional, promovendo ações voltadas ao desenvolvimento econômico rural, incentivo à agricultura familiar e valorização das cadeias produtivas do agronegócio. O evento contará com atrações voltadas ao setor agropecuário, incluindo leilões de gado, exposições técnicas, apresentação de inovações no agronegócio, exposição de produtos agropecuários e shows musicais, proporcionando integração entre produtores rurais, pecuaristas, expositores, investidores e a comunidade regional. Já a 3ª Festa do Pequi tem como finalidade valorizar o extrativismo sustentável e fortalecer a cadeia produtiva do pequi, incentivando a comercialização de produtos regionais derivados do extrativismo e da agricultura familiar, promovendo geração de renda, valorização cultural e desenvolvimento sustentável da região. Os principais beneficiários serão produtores rurais, agricultores familiares, pecuaristas, extrativistas, expositores, comerciantes locais, associações, empreendedores rurais e a população regional, que terão oportunidade de divulgar, comercializar e valorizar produtos agropecuários, artesanais e extrativistas. As atividades previstas contribuirão para ampliar as oportunidades de negócios, fortalecer a comercialização de produtos rurais, incentivar a troca de conhecimentos técnicos e promover as potencialidades econômicas do município e da região Norte de Goiás e Sul do Tocantins. As apresentações artísticas possuem caráter complementar e estratégico, funcionando como mecanismo de atração de público e fortalecimento da movimentação econômica durante a realização da feira agropecuária. Os resultados esperados incluem aumento da participação de produtores e expositores nos eventos, fortalecimento da agricultura familiar, valorização da cadeia produtiva do pequi, incremento da comercialização de produtos regionais, ampliação do fluxo de visitantes e fortalecimento da economia vinculada ao agronegócio e ao extrativismo sustentável. — MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

