Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2026
- Quem indicou
- Ivoneide Caetano · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643950009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,3 milhões
- Liquidado
- R$ 14,3 milhões
- Pago
- R$ 14,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 14,3 milhões
- Liquidado
- R$ 14,3 milhões
- Pago
- R$ 14,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10489279000172 · MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11113324000152 · POÇÕES (BA) | 05/2026 | R$ 1,3 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11230366000173 · SERRA DOURADA (BA) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11268456000153 · CIPÓ (BA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12001666000143 · PILÃO ARCADO (BA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12130393000137 · POJUCA (BA) | 06/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 17332026000130 · CENTRAL (BA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11373791000111 · LAMARÃO (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ 11366643000170 · SANTA RITA DE CÁSSIA (BA) | 06/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCOBACA-BACNPJ 11431690000150 · ALCOBAÇA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATUCNPJ 12313047000194 · CATU (BA) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDOBACUCNPJ 10695688000125 · PINDOBAÇU (BA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDECNPJ 13786304000178 · PRESIDENTE DUTRA (BA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHAO DAS NEVESCNPJ 11246331000122 · RIACHÃO DAS NEVES (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDECNPJ 12773821000140 · SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIELCNPJ 13816024000165 · SÃO GABRIEL (BA) | 05/2026 | R$ 1,03 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA PRETACNPJ 12442702000104 · SERRA PRETA (BA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMSCNPJ 11281576000190 · CATOLÂNDIA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |