Emenda nº 0004 de 2026

Plano 09032026-090628 de MUNICIPIO DE BIRITINGA (BA) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio

R$ 0,00

Investimento

R$ 597 mil

• O presente objeto consiste na recuperação e requalificação de estradas vicinais localizadas na zona rural do Município de Biritinga – BA, abrangendo as comunidades de Pai Felipe, Coqueiro, Zoador, Araçás, Campolândia, Baixa Funda, Barro Branco, Cardoso, Pontal e Perna Mole, com a finalidade de garantir melhores condições de trafegabilidade, segurança viária e acesso da população rural aos serviços essenciais. — MUNICIPIO DE BIRITINGA

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Plano 09032026-090629 de MUNICIPIO DE SANTANA (BA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio

R$ 398 mil

Investimento

R$ 0,00

• PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO ALTO DE SANTANA, NO MUNICÍPIO DE SANTANA-BA. O MUNICÍPIO DE SANTANA-BA POSSUI UMA POPULAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 27 MIL HABITANTES E CONVIVE COM UM PROBLEMA QUE É ENFRENTADO PELA GRANDE MAIORIA DOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE NO BRASIL: A INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MOBILIDADE PARA A POPULAÇÃO QUE VIVE NOS BAIRROS PERIFÉRICOS, ADJACENTES E NO CENTRO DA CIDADE. CONSEQUENTEMENTE, O ACESSO E CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES E VEÍCULOS DE MANEIRA ORDENADA, SEGURA E PLANEJADA, ACABA NÃO OCORRENDO E ISSO ACARRETA PREJUÍZOS DE ORDEM SOCIAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL. A POUCA OU INSUFICIENTE ESTRUTURA DAS VIAS PÚBLICAS E A DRENAGEM SUPERFICIAL DAS MESMAS DEVEM SER PLANEJADAS E IMPLANTADAS DE MODO QUE ATENDA AOS ANSEIOS DOS USUÁRIOS SEM QUE HAJA RISCO AOS MESMOS OU A TERCEIROS OU PREJUÍZOS MATERIAIS ATENDENDO AINDA AS NORMAS TÉCNICAS E AS REGRAS DE ACESSIBILIDADE. EXISTE A NECESSIDADE DE PAVIMENTAR AS RUAS QUE AINDA NÃO SÃO ADEQUADAS AO TRÁFEGO INTENSO DE PEDESTRES E VEÍCULOS O QUE RESULTARA EM INÚMEROS BENEFÍCIOS PARA OS MORADORES DAQUELES BAIRROS FOMENTANDO ASSIM O DESENVOLVIMENTO LOCAL. ESTIMA-SE QUE SEJAM ATENDIDAS CERCA DE 400 FAMÍLIAS. O MUNICÍPIO IRÁ ELABORAR UM PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NO REFERIDO BAIRRO CONFORME OS REQUISITOS DO PROGRAMA ATENDENDO AINDA ÀS NORMAS TÉCNICAS, RECOMENDAÇÕES E PARECERES DA MANDATÁRIA. TODAS AS RUAS A SEREM CONTEMPLADAS COM A EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO E AS AÇÕES DO REFERIDO PROGRAMA, SITUAM-SE DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SANTANA-BA E AINDA NÃO ESTÃO OU FORAM PAVIMENTADAS. — MUNICIPIO DE SANTANA

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Plano 09032026-090630 de MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA (BA) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio

R$ 995 mil

Investimento

R$ 0,00

• Serviços de manutenção preventiva e corretiva nas estradas vicinais, localizadas no perímetro rural do Município de Tapiramutá, especificamente no Povoado do Brongo, visando garantir melhores condições de tráfego, fomentar o setor agropecuário, facilitar o escoamento da produção agrícola e pecuária, reduzir custos de transporte e assegurar o acesso da população rural a serviços essenciais. — MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA

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Plano 09032026-090631 de MUNICIPIO DE IBOTIRAMA (BA) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio

R$ 0,00

Investimento

R$ 796 mil

• Pavimentação da estrada que liga o povoado da linha até fazenda e andorinhas, no Municipio de Ibotirama-BA, com o objetivo de melhorar o acesso, a mobilidade e o escoamento da produção local. Os beneficiários diretos serão os moradores das duas comunidades, especialmente os pequenos e médios produtores rurais, que terão mais facilidade para transportar seus produtos, acessar mercados e insumos, além de serviços essenciais. A iniciativa contribuirá para o fortalecimento do setor agropecuário, promovendo o desenvolvimento econômico e social da região. — MUNICIPIO DE IBOTIRAMA

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Plano 09032026-090632 de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS (BA) · situação: ciente

Áreas: 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho

Custeio

R$ 796 mil

Investimento

R$ 0,00

• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece, em seu artigo 37, que é responsabilidade dos sistemas de ensino assegurar aos jovens e aos adultos “que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho”. Também o texto regulador indica que a oferta de Educação de Jovens e Adultos deva, preferencialmente, articular-se com a educação profissional. E em consonância a esta responsabilidade, o Plano Nacional de Educação (PNE) também estabelece diretrizes para superação das desigualdades educacionais e formação para o trabalho e para a cidadania, através de oferta de matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Para além dos aspectos legais, é necessário que percebamos a elevação de escolaridade integrada à educação profissional como importante instrumento de conscientização da classe trabalhadora. No entanto, tal intento deve ir além do aspecto jurídico-formal, passando a dialogar, de modo real, educação básica e educação profissional. A política nacional de formação para o trabalho tem sido dirigida com pouca interferência da classe trabalhadora. Não obstante, a pretexto de atender as demandas dessa classe, as oportunidades educacionais têm sido democratizadas, mas isso não tem garantido o acesso aos níveis mais elevados de ensino, muito menos a socialização do conhecimento para a massa da classe trabalhadora. No Estado da Bahia, a Rede de Educação Profissional e Tecnológica tem como objetivo consolidar e ampliar a oferta da educação profissional em consonância com o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos territórios baianos, promovendo a inserção cidadã na vida social e no mundo do trabalho. Dentre seus objetivos específicos, figuram a ampliação e democratização do acesso à educação profissional por meio cursos de técnicos de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada, públicos e gratuitos, o fortalecimento da inclusão educacional por meio da educação profissional para trabalhadores e populações tradicionalmente excluídas do acesso à educação profissional, a garantia do desenvolvimento dos jovens para uma inserção cidadã na vida social e no mundo do trabalho, por meio da educação profissional técnica de nível médio integrada ao ensino médio subsequentes, a segurança à escolaridade aos que não puderam efetuar os estudos na idade regular, por meio de cursos de educação profissional integrados à elevação da escolaridade nos níveis fundamental e médio. E neste sentido, o SENAI, em conformidade com a realidade atual e na busca contínua de uma sociedade de igualdade de oportunidade a todos, alinhando suas iniciativas às do Município de EUNÁPOLIS, vem oferecer o desenvolvimento e execução de cursos de Educação Profissional no ensino fundamental II, considerando as particularidades do público do EJA, identificando as necessidades locais, fomentando a elevação de escolaridade e geração de emprego e renda. Alunos matriculados na rede municipal de ensino no Programa de Educação de Jovens e Adultos, no ano letivo de 2026. — MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

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Plano 09032026-090633 de CAMAÇARI (BA) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio

R$ 1,39 milhão

Investimento

R$ 0,00

• O município de Camaçari integra a Região Metropolitana de Salvador e possui uma população estimada em aproximadamente 309 mil habitantes, distribuída em uma área territorial de 784,58 km². Trata-se de um território extenso, dinâmico e heterogêneo, que abrange zonas urbana, industrial, rural e turística, o que impõe desafios relevantes à gestão pública, especialmente no que se refere à garantia do acesso equitativo e oportuno aos serviços de saúde. Observa-se a necessidade de fortalecimento das ações da APS, especialmente no que se refere ao deslocamento das equipes de saúde para atendimento em áreas mais distantes, realização de visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes acamados, desenvolvimento de ações educativas e atividades extramuros. Destaca-se que o município enfrenta dificuldades relacionadas à alta demanda por serviços de saúde na Atenção Primária aliada à insuficiência de transporte disponível, o que compromete a organização do processo de trabalho das equipes e dificulta o alcance das metas e indicadores preconizados. A limitação de veículos impacta diretamente na continuidade do cuidado, na resolutividade das ações e no acesso equitativo da população, sobretudo para usuários em situação de maior vulnerabilidade, como pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida, residentes em áreas de difícil acesso e grupos prioritários acompanhados pela APS. Com este plano de trabalho, propõe-se a contração de empresa de locação de veiculos para o fornecimento de 10 veículos de 5 lugares pelo prazo de 17 meses para utilização pelas equipes de atenção primaria para a realização de atividades de assitência, prevenção e promoção da saúde. O custeio da locação de veículos permitirá a execução sistemática das seguintes ações estratégicas: Busca ativa de usuários em locais de difícil acesso permitindo a locomoção de profissionais como agentes comunitários de saúde e enfermeiros para localidades de difícil acesso identificando faltosos a consultas, exames ou vacinação; gestantes em pré-natal irregular; reinserindo diabéticos/hipertensos desassistidos no fluxo da UBS. Educação em saúde na comunidade e parcerias intersetoriais: deslocando equipes até associações de moradores, centros comunitários, igrejas, sindicatos rurais e equipamentos sociais (CRAS, CREAS, escolas) permitindo a realização de atividades de promoção e prevenção à saúde como por exemplo: prevenção de ISTs, hanseníase, tuberculose, saúde da mulher, alimentação saudável, combate às arboviroses. Ampliação do PSE (Programa Saúde na Escola) permitindo o deslocamento de profissionais de saúde para escolas do município a fim de desenvolver ações prioritárias como: avaliação de saúde (peso, altura, acuidade visual, saúde bucal), vacinação, educação sexual e reprodutiva, prevenção ao uso de drogas, promoção da cultura de paz, e outros temas. Ações de vigilância em saúde: deslocamento rápido de equipes da atenção primária responsáveis pelo território, bem como equipes de vigilância em saúde para residências, localidades e outros locais de interesse em situações como: bloqueio vacinal, Investigação de óbitos e doenças de interesse epidemiológico (ex.:meningite, H1N1, dengue grave, leptospirose), óbitos maternos, infantis, fetais, com causa mal definida. Cuidado a pessoas acamadas e com dificuldade de locomoção através de roteiro semanal pré-definido para visita domiciliar a pacientes acamados, com lesão por pressão, em pós-operatório, com doença neurológica degenerativa ou em cuidados paliativos realizando curativos, avaliação de sinais vitais, administração de medicamentos (quando prescrito), orientação a cuidadores, renovação de receitas, vacinação, entre outros cuidados. Vacinação extramuro em zonas estratégicas de grande circulação, bem como zonas de difícil acesso através de campanhas volantes de vacinação (gripe, Covid-19, febre amarela, multivacinação) em áreas sem UBS próxima, como comunidades quilombolas, canteiros de obras, feiras livres e outros locais estratégicos. Promoção da saúde em territórios rurais e periurbanos através de ações programadas em parceria com lideranças locais como oficinas de atividade física ao ar livre e atividades de educação em saúde. Assim, a proposta de locação de veiculos ofertará ao município recurso material essencial para o desenvolvimento de atividades que trará como resultado a ampliação do acesso aos serviços de atenção primária; melhoria da qualidade da assistência prestada à população através da garantia maior agilidade no atendimento, fortalecimento do vínculo entre equipe e comunidade e promoção da equidade no cuidado; melhores condições de trabalho às equipes de saúde, além de favorecer o alcance dos indicadores da Atenção Primária à Saúde no município. A proposta está de acordo com as metas da PAS 2026 e deliberação CIB. A contratação da empresa será feita mediante processo licitatório. O orgão de controle social é o conselho de saúde de camaçari (email: conselhosaudemunicipiocamacari@gmail.com). — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI

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