Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Ismael · Deputado(a) federal (SC) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643920002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,2 milhões
- Liquidado
- R$ 6,86 milhões
- Pago
- R$ 6,86 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 11,2 milhões
- Liquidado
- R$ 6,86 milhões
- Pago
- R$ 6,86 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHOCNPJ 09129733000103 · PINHALZINHO (SC) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10459525000143 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11364800000108 · SÃO JOÃO DO SUL (SC) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 10639346000198 · TANGARÁ (SC) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APIUNACNPJ 11195905000180 · APIÚNA (SC) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI SCCNPJ 13954199000139 · CAIBI (SC) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO BELO DO SULCNPJ 12121379000177 · CAMPO BELO DO SUL (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEMACNPJ 11148262000114 · ITAPEMA (SC) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAVILHACNPJ 18256475000109 · MARAVILHA (SC) | 05/2026 | R$ 164 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VENEZACNPJ 10485444000118 · NOVA VENEZA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROLANDIACNPJ 14008675000191 · PETROLÂNDIA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELOCNPJ 10721828000192 · PORTO BELO (SC) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDOCNPJ 12321353000172 · POUSO REDONDO (SC) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RANCHO QUEIMADOCNPJ 09522642000125 · RANCHO QUEIMADO (SC) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SULCNPJ 10469199000155 · RIO DO SUL (SC) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS CEDROSCNPJ 10596772000191 · RIO DOS CEDROS (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO RUFINOCNPJ 11599943000107 · RIO RUFINO (SC) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIOCNPJ 11246073000184 · RODEIO (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALETECNPJ 10523679000157 · SALETE (SC) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEARACNPJ 11672134000175 · SEARA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |