Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Helena Lima · Deputado(a) federal (RR) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643890002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,7 milhões
- Liquidado
- R$ 7,8 milhões
- Pago
- R$ 7,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 12,7 milhões
- Liquidado
- R$ 7,8 milhões
- Pago
- R$ 7,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMAJARICNPJ 01614081000182 · AMAJARI (RR) | 05/2026 | R$ 746 mil |
| MUNICIPIO DE CAROEBECNPJ 01614606000180 · CAROEBE (RR) | 06/2026 | R$ 2,19 milhões |
| MUNICIPIO DE MUCAJAICNPJ 04056198000186 · MUCAJAÍ (RR) | 06/2026 | R$ 1,39 milhão |
| MUNICIPIO DE NORMANDIACNPJ 04056222000187 · NORMANDIA (RR) | 06/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE RORAINOPOLISCNPJ 01613031000180 · RORAINÓPOLIS (RR) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-091361 de MUNICIPIO DE CAROEBE (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Aquisição de 1 (uma) retro escavadeira hidráulica, nova de pneu, tração 4x4, pá carregadeira frontal e escavadeira traseira, no mínimo 80 cv. Visando a Promoção da Produção Agropecuária com foco em pequenos e médios agricultores de áreas rurais no município de Caroebe/RR. — MUNICIPIO DE CAROEBE
Plano 09032026-091362 de MUNICIPIO DE CAROEBE (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Execução de serviços de engenharia para recuperação de estada Vicinal localizado na Vicinal 10, com extensão de 6 km, área rural. Visando a promoção da produção agropecuária com foco em pequenos produtores rurais do município de Caroebe/RR. — MUNICIPIO DE CAROEBE
Plano 09032026-091363 de MUNICIPIO DE CARACARAI (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 623 mil
- Aquisição de máquinas, implementos e equipamentos agrícolas para montagem de 25 kits que beneficiarão aos pequenos produtores da agricultura familiar da zona rural de Caracaraí-RR. — MUNICIPIO DE CARACARAI
Plano 09032026-091364 de MUNICIPIO DE MUCAJAI (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 1,19 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Recuperação de estradas vicinais na zona rural para atender a região do Tamandaré, no município de Mucajaí/RR, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores rurais da região de Mucajaí. — MUNICIPIO DE MUCAJAI
Plano 09032026-091365 de MUNICIPIO DE MUCAJAI (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Recuperação de 8 km (oito quilômetros) de estradas vicinais na região do Tamandaré, zona rural do Município de Mucajaí/RR, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores rurais. — MUNICIPIO DE MUCAJAI
Plano 09032026-091366 de MUNICIPIO DE UIRAMUTA (RR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Execução de Obra de construção de Pontes de Madeiras em vicinal deste Municipio de Uiramutã/RR — MUNICIPIO DE UIRAMUTA
Plano 09032026-091367 de MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS (RR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Execução de Calçadas e Passeios Públicos no Município de Rorainópolis/RR — MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
Plano 09032026-091368 de MUNICIPIO DE AMAJARI (RR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 746 mil
- Execução de obras de reforma e adequação da infraestrutura esportiva do campo de futebol society localizado na Vila Trairão, no Município de Amajari/RR, compreendendo recuperação, modernização e melhoria do espaço esportivo, com intervenções necessárias à segurança, funcionalidade e adequado uso pela comunidade. — MUNICIPIO DE AMAJARI
Plano 09032026-091369 de MUNICIPIO DE AMAJARI (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Perfuração e instalação de 15 (quinze) poços semiartesianos nos Projetos de Assentamento Trairão e Bom Jesus, zona rural do Município de Amajari/RR, destinados ao suporte hídrico para o fomento das atividades agropecuárias, beneficiando pequenos e médios produtores rurais familiares assentados na área rural do município. — MUNICIPIO DE AMAJARI
Plano 09032026-091370 de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE (RR) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 746 mil
- Construção de campo society na Comunidade da Barata, no Município de Alto Alegre/RR, mediante execução de obra destinada à implantação de espaço esportivo apropriado para a prática de futebol society, com a finalidade de promover o acesso ao esporte e ao lazer, incentivar a convivência comunitária, fortalecer ações de inclusão social, estimular práticas saudáveis entre crianças, jovens e adultos e ampliar a infraestrutura esportiva da comunidade. — MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
Plano 09032026-091371 de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Perfuração e instalação de 06 (seis) poços semiartesianos, com fornecimento e implantação de toda a infraestrutura necessária ao pleno funcionamento dos sistemas de abastecimento de água, destinados ao atendimento das comunidades rurais de São Raimundo, Sucuba, Barata, Boqueirão e Mangueira, localizadas na zona rural do Município de Alto Alegre/RR, visando garantir o acesso à água potável de qualidade aos pequenos e médios produtores residentes nessas localidades. — MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE
Plano 09032026-091372 de MUNICIPIO DE NORMANDIA (RR) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 1,49 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS (HORA MÁQUINA) para implantação e manutenção de estradas vicinais, no Município de Normandia,/RR, nos trecho que liga com a comunidade São Pedro a Comunidade Santa Maria, área rural, Início do trecho: 4°03'36.6"N 60°07'05.0"W Fim do trecho: 4°10'16.9"N 60°08'01.1"W Extensão: 20,00km. Objeto proposto irá beneficar os pequenos produtores rurais, assim fomentando o setor agropecurario. — MUNICIPIO DE NORMANDIA
Plano 09032026-091373 de MUNICIPIO DE NORMANDIA (RR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- A construção de uma cobertura de um quadra esportiva na escola municipal na comunidade Canavial no município jde Normandia. A presente proposta de construção de cobertura para a quadra da escola municipal fundamenta-se na necessidade de garantir melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, esportivas e culturais oferecidas aos alunos. Atualmente, a quadra descoberta limita o uso do espaço em razão das condições climáticas, como sol intenso e chuvas, comprometendo a continuidade e a qualidade das aulas de Educação Física e demais eventos escolares. — MUNICIPIO DE NORMANDIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.