Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0009 de 2026
- Quem indicou
- Gabriel Nunes · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643790009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 846 mil
- Liquidado
- R$ 785 mil
- Pago
- R$ 785 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 846 mil
- Liquidado
- R$ 785 mil
- Pago
- R$ 785 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 06/2026 | R$ 785 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-093274 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 647 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de material esportivo visando fomentar as modalidades esportivas no Estado da Bahia. O material esportivo será distribuído direta e indiretamente visando alcançar em média 5.000 beneficiários, (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos) . Esta aquisição ocorrerá através de processo licitatório, objetivando economicidade, legalidade e transparência. Com execução prevista para fase licitatória em maio de 2026. Já a distribuição do material esportivo ocorrerá no mesmo ano, alcançando há 70% dos territórios de identidade do Estado da Bahia e sua distribuição atenderá prefeituras e Organizações da sociedade civil, devidamente regularizadas. — SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB
Plano 09032026-093275 de ESTADO DA BAHIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização da EXPOR BANZAÊ Período: 17 a 20 de dezembro de 2026 PLANO DE TRABALHO - Plano de Ação: 09032026-093275 / 2026 Plano de Ação: 09032026-093275 / 2026 Programa: 09032026 Beneficiário: 13.937.032/0001-60 - ESTADO DA BAHIA (BA) Emenda Parlamentar: 202643790009-GABRIEL NUNES 1 - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO O presente Convênio tem por objeto a realização da EXPOR BANZAÊ 2026, no período de 17 a 20 de dezembro de 2026, no município de Banzaê, objetivando promover a melhoria genética dos rebanhos, avaliar o nível de criação através dos critérios de julgamento zootécnico, incentivar a comercialização dos produtos e levar aos produtores a oportunidade de adquirir animais que possam incrementar a produtividade animal da região. 2 - JUSTIFICATIVA O objetivo da realização do evento é fortalecer a agricultura, a agropecuária, o comércio local, o desenvolvimento econômico do município e, em especial a Cadeia da Cajucultura, se apropriando das demandas apresentadas pela população nas audiências públicas do PPA, para o setor produtivo. Na Expocaju 2026 acontece trará o aumento significativo nos negócios locais, bem como, a ampliação da comercialização de comidas e bebidas típicas, de artesanatos e de toda a produção associada ao turismo, a exemplo dos produtos oriundos das cooperativas e associações e aumento e melhoria do emprego e renda, gerando empregos diretos e indiretos, aumentando os pontos comerciais temporários e os de fomento à cultura. Eventos como exposições agropecuárias já demonstraram impacto positivo na região, promovendo: Comercialização de produtos da agricultura familiar; Fortalecimento da cadeia produtiva local; Geração de renda; Estímulo ao turismo e à cultura regional. Nesse contexto, a Expo Banzaê 2026 surge como estratégia estruturante para: Dinamizar a economia local; Fortalecer produtores rurais e empreendedores; Valorizar a cultura e identidade regional; Atrair investimentos e visitantes. A proposta está alinhada com as diretrizes de desenvolvimento sustentável e fortalecimento das economias locais previstas nos instrumentos de planejamento municipal. 3. OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral: Promover o desenvolvimento econômico e social de Banzaê por meio da realização da Expo Banzaê 2026, integrando ações de incentivo à produção rural, cultura, turismo e comércio local. 3.2 Objetivos Específicos Incentivar a comercialização de produtos da agricultura familiar; Fortalecer cadeias produtivas locais (agropecuária e artesanato); Promover capacitações, palestras e oficinas técnicas; Estimular o turismo regional; Valorizar manifestações culturais e tradicionais; Gerar emprego e renda temporária durante o evento. 4 - PÚBLICO-ALVO Agricultores familiares e produtores rurais; Pecuaristas; Artesãos e empreendedores locais; Comerciantes; Comunidades tradicionais; População local e visitantes da região. 5 - METAS QUALITATIVAS · Criar um ambiente acolhedor e inclusivo que promova a interação entre os visitantes; · Promover feedback positivo dos participantes sobre a organização e as atividades oferecidas; · Aumentar a participação de comunidades locais, artistas e produtores; · Estimular parcerias com escolas e universidades para envolvimento de jovens; · Implementar práticas sustentáveis, como redução de resíduos e uso de materiais recicláveis; · Promover a conscientização sobre a importância da sustentabilidade entre os expositores e visitantes; · Destacar e valorizar a cultura local por meio de apresentações artísticas e culturais; · Aumentar a visibilidade de produtos e tradições locais; · Facilitar oportunidades de networking entre expositores e visitantes; · Criar espaços para troca de ideias e parcerias entre empreendedores; · Incentivar a apresentação de novos produtos e ideias criativas durante o evento; · Promover workshops e palestras que estimulem a inovação no setor; · Garantir que o evento seja acessível a todos, incluindo pessoas com deficiência; · Oferecer informações e suporte adequados para facilitar a participação de todos os públicos. 6 - METAS QUANTITATIVAS · 30 mil visitantes nos dias de evento; · Criação de mais 400 empregos indiretos; · Aumento de 100% setor hoteleiro; · Aumento de 100% do volume de vendas no ramo de alimento e bebidas. 7 - METAS E RESULTADOS ESPERADOS - Detalhado no Plano de Trabalho. — SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, IRRIGACAO, PESCA E AQUICULTURA- SEAGRI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.