Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Gabriel Nunes · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643790004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,46 milhões
- Liquidado
- R$ 7,36 milhões
- Pago
- R$ 7,36 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 8,46 milhões
- Liquidado
- R$ 7,36 milhões
- Pago
- R$ 7,36 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ESPLANADACNPJ 13885231000171 · ESPLANADA (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ 13743760000130 · ITAMBÉ (BA) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE NOVA SOURECNPJ 13904420000144 · NOVA SOURE (BA) | 05/2026 | R$ 1,79 milhão |
| MUNICIPIO DE PARIPIRANGACNPJ 14215826000182 · PARIPIRANGA (BA) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPECNPJ 14043269000160 · RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ 15088800000183 · RIO REAL (BA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ 13626908000157 · SANTA BÁRBARA (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE UAUACNPJ 13698758000197 · UAUÁ (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE VALENTECNPJ 13845896000151 · VALENTE (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097547 de MUNICIPIO DE ANTAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Reforma e ampliação do mercado público e feira municipal — MUNICIPIO DE ANTAS
Plano 09032026-097548 de MUNICIPIO DE NOVA SOURE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção de Praça no Bairro da Torre, município de Nova Soure/BA. — MUNICIPIO DE NOVA SOURE
Plano 09032026-097549 de MUNICIPIO DE NOVA SOURE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Requalificação da Praça do Distrito Raso, no perímetro urbano, no município de Nova Soure/BA. A proposta de projeto consiste em requalificar toda a área da praça, transformando o local em um espaço funcional, acolhedor e acessível, possibilitando o uso por toda a população. Haverá demolição dos canteiros que estão acima do nível da calçada, remoção de árvores que estão danificando o passeio e substituição por outras espécies mais adequadas ao bioma da região. Haverá demolição das calçadas que não estão dentro das normas de acessibilidade, substituindo por passeios acessíveis. A proposta inclui ainda, a criação de áreas destinadas ao lazer infantil, atividades físicas, além de espaços de contemplação e canteiros arborizados. Estes espaços serão planejados de forma a garantir que sejam úteis para a população, buscando uma apropriação da comunidade por este local. — MUNICIPIO DE NOVA SOURE
Plano 09032026-097550 de MUNICIPIO DE PARIPIRANGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Capeamento Asfaltico de diversas Ruas no Distrito de Conceição de Campinas (Etapa II) e ruas da sede no Município de Paripiranga/BA. — MUNICIPIO DE PARIPIRANGA
Plano 09032026-097551 de MUNICIPIO DE UAUA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA VILA DOS GOMES, SEDE DO MUNICÍPIO DE UAUÁ/BAHIA. — MUNICIPIO DE UAUA
Plano 09032026-097552 de MUNICIPIO DE CANUDOS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA SEDE DE CANUDOS BA — MUNICIPIO DE CANUDOS
Plano 09032026-097553 de MUNICIPIO DE ITAMBE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-BA. — MUNICIPIO DE ITAMBE
Plano 09032026-097554 de MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas do Povoado de Terra Branca no Município de Riachão do Jacuípe-BA. — MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE
Plano 09032026-097555 de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA/BA — MUNICIPIO DE SANTA BARBARA
Plano 09032026-097556 de MUNICIPIO DE VALENTE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção de uma Praça Pública no Distrito de Santa Rita de Cassia — MUNICIPIO DE VALENTE
Plano 09032026-097557 de MUNICIPIO DE ESPLANADA (BA) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Implantação de uma Campo Society medindo 25m x 45m no bairro Mocambinho, município de Esplanada/Ba. visando o Incentivo a pratica esportiva na comunidade. — MUNICIPIO DE ESPLANADA
Plano 09032026-097558 de MUNICIPIO DE RIO REAL (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação de Vias Urbanas do Município de Rio Real/Ba — MUNICIPIO DE RIO REAL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.