Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Gabriel Nunes · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643790002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,4 milhões
- Liquidado
- R$ 12 milhões
- Pago
- R$ 12 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 14,4 milhões
- Liquidado
- R$ 12 milhões
- Pago
- R$ 12 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUMSAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARACNPJ 12082480000166 · SANTA BÁRBARA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11077024000165 · CASTRO ALVES (BA) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11323301000172 · BONITO (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11650248000114 · ADUSTINA (BA) | 05/2026 | R$ 1,3 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDECNPJ 12465010000181 · MULUNGU DO MORRO (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANDORINHACNPJ 11413442000186 · ANDORINHA (BA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTASCNPJ 11454934000110 · ANTAS (BA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANZAECNPJ 11303247000101 · BANZAÊ (BA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAATIBACNPJ 12091398000106 · CAATIBA (BA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL JOAO SACNPJ 11230759000187 · CORONEL JOÃO SÁ (BA) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FATIMACNPJ 11484552000139 · FÁTIMA (BA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDINACNPJ 12300484000173 · OLINDINA (BA) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDOBACUCNPJ 10695688000125 · PINDOBAÇU (BA) | 06/2026 | R$ 650 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ 12303694000115 · RAFAEL JAMBEIRO (BA) | 05/2026 | R$ 800 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOSCNPJ 12463245000134 · SÃO DOMINGOS (BA) | 05/2026 | R$ 1,2 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GABRIELCNPJ 13816024000165 · SÃO GABRIEL (BA) | 05/2026 | R$ 502 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOFILANDIACNPJ 12404015000102 · TEOFILÂNDIA (BA) | 05/2026 | R$ 1,3 milhão |

