Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Gabriel Nunes · Deputado(a) federal (BA) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643790001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,89 milhões
- Liquidado
- R$ 1,09 milhão
- Pago
- R$ 1,09 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,89 milhões
- Liquidado
- R$ 1,09 milhão
- Pago
- R$ 1,09 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAATIBACNPJ 13856372000166 · CAATIBA (BA) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMBECNPJ 13743760000130 · ITAMBÉ (BA) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA BARBARACNPJ 13626908000157 · SANTA BÁRBARA (BA) | 05/2026 | R$ 398 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-090888 de MUNICIPIO DE FATIMA (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de materiais de consumo, com aplicação integral dos recursos em despesas de custeio para os equipamentos da Assistência Social (CRAS, CREAS e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), Garantindo a manutenção dos serviços socioassistenciais durante a vigência do plano. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE FATIMA - FMAS
Plano 09032026-090889 de MUNICIPIO DE CANUDOS (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de material de consumo para o custeio dos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica e especial realizados no CRAS, CREAS e SECRETARIA.visando a estruturação da Rede de Serviços Social do SUAS. — MUNICIPIO DE CANUDOS
Plano 09032026-090890 de MUNICIPIO DE CANUDOS (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- A Festa de Santo Antônio em Canudos, Bahia, é um evento tradicional que acontece há 41 anos, desde que foi municipalizado, com muito forró e cultura nordestina, atraindo milhares de pessoas,entre os 11 a 13 de junho. A programação inclui shows de bandas regionais/nacionais e valorização da história local e o forró pé de serra. A execução da emenda, vem através da contratação de bandas/artistas, de nível nacional, tendo em vista que o evento é de fluxo turístico, mesmo ainda não tendo as atrações definidas, mas é uma das festas mais esperadas do ano, sendo o Santo Antônio mais movimentado da região. A expectativa é de um público total de aproximadamente 25.000 (vinte e cinco mil) pessoas ao longo dos três dias de evento, incluindo moradores locais, visitantes de municípios vizinhos e turistas de diversas regiões. Segue links de eventos de anos anteriores: https://canudos.ba.gov.br/festa-de-santo-antonio-atrai-multidao-em-canudos/ https://irpaa.org/2016/06/13/festejos-de-santo-antonio-movimentam-a-cidade-de-canudos/ OBS: AINDA NÃO TEMOS A PROGRAMAÇÃO OFICIAL. — MUNICIPIO DE CANUDOS
Plano 09032026-090891 de MUNICIPIO DE ADUSTINA (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de material de consumo para utilizar nos serviços socioassistenciais da Proteção Social Básica (CRAS), com vistas a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Plano 09032026-090892 de MUNICIPIO DE CAATIBA (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de material de consumo para serviços socioassistencias do CRAS e dos Serviços Convivência do munícípio de Caatiba-ba — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS
Plano 09032026-090893 de MUNICIPIO DE CANDEAL (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de material de consumo para suprir necessidades da Proteção Social Básica no âmbito dos Serviços socioassistenciais do SUAS. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANDEAL
Plano 09032026-090894 de MUNICIPIO DE ITAMBE (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMBUSTÍVEL, MATERIAL PARA MANUTENÇÃO VEÍCULAR E GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORTALECER E ESTRUTURAR OS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO SUAS NO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ-BA. — MUNICIPIO DE ITAMBE
Plano 09032026-090895 de MUNICIPIO DE SANTA BARBARA (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição De Material De Consumo para o Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CRAS E CREAS) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social — MUNICIPIO DE SANTA BARBARA
Plano 09032026-090896 de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA (BA) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais , 8-Assistência Social / 246-Segurança de Renda
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
Plano 09032026-090897 de MUNICIPIO DE ANDORINHA (BA) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de artista de renome nacional para apresentação no dia 04 de Julho de 2026 no evento São Pedro de Andorinha/BA O tradicional festejo de São Pedro de Andorinha acontecerá entre os dias 04 a 06 de Julho de 2026 com público total estimado de 50 mil pessoas na Praça de Eventos . O evento contribui para a dinamização da economia local. Espera-se como resultado o fortalecimento da tradição cultural e o aumento da circulação de recursos no comércio local. — MUNICIPIO DE ANDORINHA
Plano 09032026-090898 de RAFAEL JAMBEIRO (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de material de consumos para os serviços socioassistenciais da proteção social básica e especial, visando a estruturação do SUAS no CRAS e CREAS. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - RAFAEL JAMBEIRO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.