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Transparência Política

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0005 de 2026

Quem indicou
Fred Linhares · Deputado(a) federal (DF) · REPUBLICANOS

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202643780005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 4,2 milhões
Liquidado
R$ 3,2 milhões
Pago
R$ 3,2 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (Centro-Oeste)

    Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA

    Empenhado
    R$ 4,2 milhões
    Liquidado
    R$ 3,2 milhões
    Pago
    R$ 3,2 milhões

Convênios

  • Realizar evento de festival cultural na cidade de Brasilia-DF.

    Convênio 994955 com FUNDO DE ENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO · publicado em 28/04/2026 · R$ 1,2 milhão

  • FAREMOS HIP-HOP Cultura Urbana e Diversidade Cultural

    Convênio 993192 com ASSOCICAO COMUNITARIA DIMENSAO JUVENTUDE - ASCODIJ · publicado em 01/06/2026 · R$ 300 mil

  • Realizar o projeto ''Mexa-se'', com oficinas de dancas, nas modalidades de lambada e forro, a serem realizadas na Cidade Estrutural.

    Convênio 995513 com ASSOCIACAO DESPORTIVA, ESPORTIVA, EDUCACIONAL E CULTURAL DA ESTRUTURAL - ADECE · publicado em 08/06/2026 · R$ 200 mil

  • Realizar evento de cultura urbana Conexoes Urbanas - Festival Formativo na cidade de Ceilandia/DF, com acoes formativas por meio de workshops de Graffiti e DJ e atividades de difusao cultural, incluindo apresentacoes artisticas e exposicao de memoria automotiva, voltado a promocao da diversidade cultural, do protagonismo juvenil e do acesso a cultura em territorio periferico.

    Convênio 993678 com INSTITUTO EVOLUI - IE · publicado em 22/06/2026 · R$ 250 mil

  • Realizar o projeto Festival HIT na Regiao Administrativa de Santa Maria Distrito Federal

    Convênio 997217 com INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA - HDUN · publicado em 02/07/2026 · R$ 1,25 milhão

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ASSOCIACAO DESPORTIVA, ESPORTIVA, EDUCACIONAL E CULTURAL DA ESTRUTURAL - ADECECNPJ 45347748000101 · BRASÍLIA (DF)06/2026R$ 200 mil
ASSOCICAO COMUNITARIA DIMENSAO JUVENTUDE - ASCODIJCNPJ 07714768000176 · BRASÍLIA (DF)06/2026R$ 300 mil
FUNDO DE ENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMOCNPJ 05488854000182 · BRASÍLIA (DF)06/2026R$ 1,2 milhão
INSTITUTO EVOLUI - IECNPJ 09554714000116 · BRASÍLIA (DF)08/2026R$ 250 mil
INSTITUTO SOCIOCULTURAL HUMANIDADE DIVERSIFICADA E UNIDA - HDUNCNPJ 41453983000107 · BRASÍLIA (DF)08/2026R$ 1,25 milhão

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