Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Florentino Neto · Deputado(a) federal (PI) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643760003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,9 milhões
- Liquidado
- R$ 11,9 milhões
- Pago
- R$ 11,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 14,9 milhões
- Liquidado
- R$ 11,9 milhões
- Pago
- R$ 11,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVESCNPJ 01612572000194 · COCAL DOS ALVES (PI) | 06/2026 | R$ 197 mil |
| MUNICIPIO DE PICOSCNPJ 06553804000102 · PICOS (PI) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 5,47 milhões |
| MUNICIPIO DE PIRACURUCACNPJ 06553887000121 · PIRACURUCA (PI) | 05/2026 | R$ 2,49 milhões |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUICNPJ 06553960000165 · SANTA CRUZ DO PIAUÍ (PI) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE SUSSUAPARACNPJ 01612755000100 · SUSSUAPARA (PI) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE WALL FERRAZCNPJ 01612612000106 · WALL FERRAZ (PI) | 05/2026 | R$ 995 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097501 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA CANABRAVA (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,19 milhão
- PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DA SEDE AO POVOADO CONCEIÇÃO NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA - PI — MUNICIPIO DE SAO JOAO DA CANABRAVA
Plano 09032026-097502 de MUNICIPIO DE PICOS (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Recuperação de estradas vicinais nas Localidades Curralinhos, Junto dos Monteiros, Serra do Tanque, Antes do Morro, Calçamento, Carnaíbas, Cristovinho, Barragem, Chapadinha, Coroatá, Descida Caixa D’Água, na zona rural de Picos/PI. — MUNICIPIO DE PICOS
Plano 09032026-097503 de MUNICIPIO DE PICOS (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,48 milhões
- Pavimentação em paralelepípedo nos bairros Caldeião dos Borges, Ipueiras, Aerolândia, Junco, Pantanal, Canto da Várzea, Junco dos Monteiros e Coroatá, zona urbana do município Picos/PI. — MUNICIPIO DE PICOS
Plano 09032026-097504 de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ - PI. — MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUI
Plano 09032026-097505 de MUNICIPIO DE AROEIRAS DO ITAIM (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Manutenção de estradas vicinais (com revestimento primário) em área rural nas nas localidades Angico branco a Boa vista, Prensa a Juá, Prensa a Roça Velha no Município de Aroeiras do Itaim - PI, visando o escoamento da produção agropecuária de pequenos e médios produtores. A manutenção das estradas vicinais (zona rural) , tem como público alvo o pequeno e médio produtor rural. Com a execução das obras, tem-se como finalidade principal melhorar o escoamento da produção agropecuária, o que vai permitir que os produtores rurais transportem seus produtos com mais rapidez e menor custo, uma vez que a redução de custos operacionais (desgaste de veículos, o consumo de combustível e o tempo de viagem) faz o produtor economizar e melhorar a sua margem de lucro. A manutenção das estradas vicinais também vai contribuir para o melhor acesso a insumos e serviços. Fertilizantes, sementes, máquinas e assistência técnica chegam com mais facilidade às propriedades rurais, o que melhora a produtividade e a eficiência no campo. Além disso, há benefícios sociais relevantes. Estradas vicinais em boas condições facilitam o acesso a serviços básicos, como saúde e educação, melhorando a qualidade de vida das famílias rurais e ajudando a fixar o homem no campo. Outro aspecto é o fortalecimento da economia local. Com melhor mobilidade, há mais integração entre o campo e a cidade, estimulando o comércio, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento regional. — MUNICIPIO DE AROEIRAS DO ITAIM
Plano 09032026-097506 de WALL FERRAZ (PI) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção de uma pista de hipismo e de uma pista de prado no Município de Wall Ferraz - PI. — MUNICIPIO DE WALL FERRAZ
Plano 09032026-097507 de SUSSUAPARA (PI) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Construção de 1 (um) campo de futebol society na localidade salinas no Município de Sussuapara. — MUNICIPIO DE SUSSUAPARA
Plano 09032026-097508 de PIRACURUCA (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,49 milhões
- O município de Piracuruca/PI apresenta um IDH-M de 0,596, índice considerado de baixo desenvolvimento humano. Este cenário é agravado por um déficit histórico de infraestrutura urbana, onde estimativas baseadas em dados estaduais indicam que uma parcela significativa das vias periféricas ainda carece de pavimentação adequada ou possui calçamentos degradados que isolam comunidades e dificultam o acesso a serviços básicos. Enquanto o Estado do Piauí persegue a meta de 75% de ruas pavimentadas até o fim de 2026, áreas vulneráveis de Piracuruca ainda enfrentam o binômio 'poeira e lama', que impacta diretamente na saúde pública e na economia local. A presente programação destina o montante de R$ 2.487.500,00 para a execução de obras de pavimentação asfáltica e/ou poliédrica, visando beneficiar diretamente áreas com maior carência de infraestrutura. O aporte financeiro permitirá a transformação da realidade urbana, convertendo vias de terra em corredores de mobilidade, facilitando o escoamento de pequenos produtores e o trânsito de veículos de emergência e transporte escolar. A aplicação deste recurso em Despesa de Capital tem como objetivo não apenas a melhoria estética, mas a elevação dos indicadores de qualidade de vida. A pavimentação nova reduz a incidência de doenças respiratórias (eliminando a poeira) e valoriza o patrimônio das famílias de baixa renda, promovendo justiça social e integração urbana. Os detalhes técnicos, quantitativos e trechos prioritários serão definidos via projeto de engenharia específico, que norteará a execução com foco na durabilidade e no manejo hídrico, garantindo a eficiência do gasto público frente aos desafios climáticos da região Norte do Piau — MUNICIPIO DE PIRACURUCA
Plano 09032026-097509 de COCAL DOS ALVES (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- O Município de Cocal dos Alves, possui 6.386 habitantes (IBGE 2022), haja vista que na região há uma grande produção sazonal de feijão, mandioca e milho, busca-se uma melhoria no Fomento ao Setor Agropecuário, visando a necessidade de recuperação de Estradas Vicinais e infraestrutura logística da produção para sanar problemas ocasionados pela chuva que impossibilitam o escoamento da produção e a comercialização, trazendo benefícios também para a trafegabilidade em relação aos acessos às zonas produtoras, oferecendo melhor qualidade de vida aos agricultores de pequeno e médio porte bem como incentivo a permanência na zona rural. — MUNICIPIO DE COCAL DOS ALVES
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.