Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0022 de 2026
- Quem indicou
- Fernando Mineiro · Deputado(a) federal (RN) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643740022
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,28 milhões
- Liquidado
- R$ 3,5 milhões
- Pago
- R$ 3,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,28 milhões
- Liquidado
- R$ 3,5 milhões
- Pago
- R$ 3,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ 08241739000105 · NATAL (RN) | 06/2026 | R$ 166 mil |
| MUNICIPIO DE CAICOCNPJ 08096570000139 · CAICÓ (RN) | 06/2026 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE EQUADORCNPJ 08086225000114 · EQUADOR (RN) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE FLORANIACNPJ 08181562000190 · FLORÂNIA (RN) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE ITAJACNPJ 01612395000146 · ITAJÁ (RN) | 06/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE JACANACNPJ 08158800000147 · JAÇANÃ (RN) | 06/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE JANDUISCNPJ 08349003000147 · JANDUÍS (RN) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CRUZCNPJ 08144784000133 · NOVA CRUZ (RN) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSOCNPJ 01612396000190 · SÃO MIGUEL DO GOSTOSO (RN) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGICNPJ 08079774000161 · SÃO PAULO DO POTENGI (RN) | 05/2026 | R$ 398 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-092392 de MUNICIPIO DE ITAJA (RN) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Constitui objeto da presente proposta a destinação de recursos de transferência especial para implantação e fortalecimento de políticas públicas voltadas ao fomento do artesanato no município de Itajá, por meio do apoio à produção, qualificação, promoção e comercialização de produtos artesanais locais. Os recursos serão aplicados na estruturação de ações integradas que visem o desenvolvimento sustentável da atividade artesanal, contemplando: Capacitação técnica e gerencial de artesãos locais; Apoio à formalização e organização produtiva (associações e grupos) ; Desenvolvimento de identidade cultural e valorização dos produtos regionais; e Ações de divulgação e inserção em mercados físicos e digitais ; A iniciativa tem como objetivo promover a inclusão produtiva, geração de emprego e renda, além de fortalecer a identidade cultural do município, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e a valorização das tradições artesanais. — MUNICIPIO DE ITAJA
Plano 09032026-092393 de MUNICIPIO DE CAICO (RN) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 249 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação Artística para Programação Municipal a ser realizada nos espaços culturais da Secretaria Municipal de Cultura e Implantação de Pontos de Arte Territoriais, onde serão realizadas oficinas de teatro, artesanato, artes visuais, dança folclórica, e música, além de apresentações artísticas e apresentações culturais. — MUNICIPIO DE CAICO
Plano 09032026-092394 de MUNICIPIO DE FLORANIA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de Praça situada na Rua Bernardo Bezerra, Bairro Passagem das Flores, zona urbana do município de Florânia/RN. — MUNICIPIO DE FLORANIA
Plano 09032026-092395 de MUNICIPIO DE JACANA (RN) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Fomento à Cultura Municipal, com o objetivo de fortalecer as atividades culturais do Município de Jaçanã/RN — MUNICIPIO DE JACANA
Plano 09032026-092396 de MUNICIPIO DE JANDUIS (RN) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio à prática esportiva através de aquisição de materiais esportivo e realização de eventos — MUNICIPIO DE JANDUIS
Plano 09032026-092397 de MUNICIPIO DE JANDUIS (RN) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Implantação de dessalinizadores — MUNICIPIO DE JANDUIS
Plano 09032026-092398 de MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO (RN) · situação: impedido
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Fortalecimento das atividades religiosas, culturais e sociais, promovendo a valorização cultural, social e comunitária da Irmandade de São Sebastião e Nossa Senhora do Rosário no Município de Jardim do Seridó/RN — MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO
Plano 09032026-092399 de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 249 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de eventos para desenvolvimento do Agronegócio Potiguar de pequenos e Médios produtores rurais que se destina ao fomento do setor agropecuário. — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA
Plano 09032026-092400 de MUNICIPIO DE NOVA CRUZ (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- REFORMA PRAÇA BARÃO DO RIO BRANCO, CENTRO, ZONA URBANA DE NOVA CRUZ/RN — MUNICIPIO DE NOVA CRUZ
Plano 09032026-092401 de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM (RN) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção de espaço saúde e bem estar para pessoa idosa — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM
Plano 09032026-092402 de MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE (RN) · situação: impedido
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 424 mil
- Aquisição de equipamento para trituração da poda urbana e outros implementos de apoio às atividades de roços e capinas — MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE
Plano 09032026-092403 de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS (RN) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Formação para as Gestoras e Equipes das Secretarias e demais Organismos de Políticas para as Mulheres. Serão realizados cursos de formação continuada voltada às gestoras, equipes técnicas das Secretarias Municipais e demais Organismos de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de fortalecer as capacidades institucionais, promover a qualificação do atendimento às mulheres, aprimorar a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas com recorte de gênero, bem como fomentar a articulação intersetorial e o alinhamento às diretrizes nacionais e estaduais de promoção da equidade e enfrentamento à violência contra a mulher. — MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS
Plano 09032026-092404 de MUNICIPIO DE EQUADOR (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação da Rua Damiana Ernestina, Rua Nelza Marcelino de Oliveira, Rua Nicolau Bezerra da Trindade, Rua Edite Gomes, Rua Projetada 01 e Rua Projetada 02 na Zona Urbana do município de Equador/RN. — MUNICIPIO DE EQUADOR
Plano 09032026-092405 de MUNICIPIO DE PATU (RN) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção da praça dos romeiros no santuario do lima Patu/RN — MUNICIPIO DE PATU
Plano 09032026-092406 de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ (RN) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 199 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- REALIZAÇÃO DE CIRCUITO CULTURAL URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ-RN — MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
Plano 09032026-092407 de MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA ZONA URBANA DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN — MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI
Plano 09032026-092408 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO (RN) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Reforma e modernização de Quadra Poliesportiva, situada na rua Projetada S/N, Comunidade Baixinha dos França, zona rural do município de São Miguel do Gostoso/RN. — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO
Plano 09032026-092409 de MUNICIPIO DE POCO BRANCO (RN) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção de Quadra Poliesportiva localizada na Avenida 15 de Novembro, nas proximidades do cemitério, no perímetro urbano do município de Poço Branco/RN. — MUNICIPIO DE POCO BRANCO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.