Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2026
- Quem indicou
- Fernando Mineiro · Deputado(a) federal (RN) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643740015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 76,3 mil
- Pago
- R$ 76,3 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 76,3 mil
- Pago
- R$ 76,3 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Aline Saraiva TeixeiraPessoa física · CPF ***.150.583-** · FORTALEZA (CE) | 05/2026 | R$ 302,00 |
| Antonio Lima do ValePessoa física · CPF ***.007.363-** · FORTALEZA (CE) | 05/2026 | R$ 540,00 |
| Antonio Teixeira Cavalcanti JuniorPessoa física · CPF ***.076.223-** · FORTALEZA (CE) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 3,2 mil |
| Cleiton Barroso BittencourtPessoa física · CPF ***.563.253-** · PARNAÍBA (PI) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 3,1 mil |
| Damiao Alves de LimaPessoa física · CPF ***.206.103-** · FORTALEZA (CE) | 05/2026 | R$ 1,3 mil |
| Francisco Herbeth Costa dos SantosPessoa física · CPF ***.736.993-** · CAUCAIA (CE) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 2,6 mil |
| GR PNEUS LTDACNPJ 37379371000136 · Sem informação (-1) | 06/2026 | R$ 1,7 mil |
| Joao Bosco Cavalcante AraujoPessoa física · CPF ***.543.811-** · FORTALEZA (CE) | 05/2026 | R$ 2,6 mil |
| Joao Hilario da SilvaPessoa física · CPF ***.970.673-** · FORTALEZA (CE) | 05/2026 | R$ 1,3 mil |
| Jose Roque Gomes MouraPessoa física · CPF ***.160.659-** · PACAJUS (CE) | 05/2026 | R$ 1,3 mil |
| MAIZENA AUTO CENTER LTDACNPJ 04117383000133 · FORTALEZA (CE) | 06/2026 | R$ 65,90 |
| Marlos Alves BezerraPessoa física · CPF ***.727.233-** · VIÇOSA (MG) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 3,3 mil |
| MITO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ 08624092000192 · FORTALEZA (CE) | 06/2026 | R$ 248,70 |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP) | 06/2026 | R$ 53,8 mil |
| Ricardo Moura Braga CavalcantePessoa física · CPF ***.617.403-** · FORTALEZA (CE) | 05/2026 | R$ 302,00 |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 06/2026 | R$ 881,64 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.