Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2026
- Quem indicou
- Fernando Mineiro · Deputado(a) federal (RN) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643740012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 754 mil
- Liquidado
- R$ 379 mil
- Pago
- R$ 377 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 754 mil
- Liquidado
- R$ 379 mil
- Pago
- R$ 377 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AEREOTUR VIAGENS E OPERACOES TURISTICAS LTDACNPJ 04864703000119 · ARACAJU (SE) | 08/2026 a 09/2026 | R$ 6,7 mil |
| Andre Victor Sales PassosPessoa física · CPF ***.425.184-** · PARNAMIRIM (RN) | 08/2026 | R$ 2,4 mil |
| Anne Caroline Araujo de MariaPessoa física · CPF ***.956.524-** · NATAL (RN) | 08/2026 | R$ 2,4 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2026 | R$ 42 mil |
| Cimone Rozendo de SouzaPessoa física · CPF ***.112.839-** · NATAL (RN) | 08/2026 | R$ 4,8 mil |
| Davi Gomes de Santana SouzaPessoa física · CPF ***.260.194-** · NATAL (RN) | 05/2026 | R$ 10,5 mil |
| Dayckson Linconl Viana LimaPessoa física · CPF ***.250.081-** · CUIABÁ (MT) | 05/2026 | R$ 10,5 mil |
| DESK CLEAR COMERCIO LTDACNPJ 49695571000187 · NATAL (RN) | 07/2026 | R$ 426,00 |
| FUNDACAO NORTE RIO GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURACNPJ 08469280000193 · NATAL (RN) | 06/2026 | R$ 230 mil |
| INSTRUCON COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDACNPJ 00948060000130 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 07/2026 | R$ 872,68 |
| Joatan David Ferreira de MedeirosPessoa física · CPF ***.224.204-** · NATAL (RN) | 06/2026 | R$ 1,9 mil |
| Julie Antoinette CavignacPessoa física · CPF ***.640.374-** · NATAL (RN) | 08/2026 a 09/2026 | R$ 1,1 mil |
| LLM VARIEDADE E COMERCIO LTDACNPJ 64305053000101 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 08/2026 | R$ 4,8 mil |
| LM LICITACOES E CONSULTORIAS LTDACNPJ 62349913000175 · JANAÚBA (MG) | 08/2026 | R$ 24 mil |
| Maria Aparecida da Silva MedeirosPessoa física · CPF ***.966.243-** · PORTO NACIONAL (TO) | 08/2026 | R$ 2,4 mil |
| Maria de Los Angeles Arias GuevaraPessoa física · CPF ***.269.129-** · MARABÁ (PA) | 08/2026 | R$ 3,8 mil |
| Pedro Zarqueu Dantas NetoPessoa física · CPF ***.732.964-** · NATAL (RN) | 05/2026 | R$ 10,5 mil |
| Pyetro Herick Martins de MeloPessoa física · CPF ***.593.404-** · NATAL (RN) | 05/2026 | R$ 10,5 mil |
| RJM SUPRIMENTOS LTDACNPJ 64515293000122 · SANTA RITA DE JACUTINGA (MG) | 07/2026 | R$ 4,4 mil |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 07/2026 a 08/2026 | R$ 207,50 |
| Vitoria Regia Sobrinho de MouraPessoa física · CPF ***.922.604-** · PARNAMIRIM (RN) | 08/2026 | R$ 2,4 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.