Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2026
- Quem indicou
- Fernando Mineiro · Deputado(a) federal (RN) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643740009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 2,5 milhões
- Pago
- R$ 2,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 2,5 milhões
- Pago
- R$ 2,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11248215000142 · SÃO PAULO DO POTENGI (RN) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11313547000163 · FRUTUOSO GOMES (RN) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11824316000114 · JAÇANÃ (RN) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12202003000197 · BREJINHO (RN) | 05/2026 | R$ 260 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 19233726000100 · POÇO BRANCO (RN) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICOS - RNCNPJ 11820900000100 · ANGICOS (RN) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIMCNPJ 23148526000119 · PARNAMIRIM (RN) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE - RNCNPJ 12193377000193 · PORTO DO MANGUE (RN) | 06/2026 | R$ 140 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RNCNPJ 12212308000180 · NOVA CRUZ (RN) | 05/2026 | R$ 500 mil |