Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Fernando Mineiro · Deputado(a) federal (RN) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643740003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 650 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Organização agrária › Promoção da produção agropecuária · ESTRUTURACAO PRODUTIVA, PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA AGROECOLOGIA
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 650 mil
Convênios
Fortalecer a producao e a comercializacao de produtos agroecologicos da agricultura familiar, incluindo apoio a organizacao de cooperativas e associacoes, desenvolvimento de canais de comercializacao direta (como feiras, mercados locais e programas de compra institucional) e apoiar a logistica para comercializacao nesses espacos, envolvendo agricultores e agricultoras familiares das comunidades rurais de Barauna, Cea
Convênio 994767 com COOP. DE ASSESSORIA TEC.E GERENCIAL P/ O DESENV. SUST. DA AGRIC. FAMILIAR · publicado em 08/06/2026 · R$ 400 mil
Promover a estruturacao produtiva da agricultura familiar no Territorio Potengi, fortalecendo as condicoes de producao, organizacao e comercializacao dos produtos da agricultura familiar, fortalecer a infraestrutura produtiva das associacoes e grupos de agricultores familiares, apoiar a mecanizacao de pequeno porte nas atividades agricolas, melhorar as condicoes de armazenamento e logistica da producao agricola, apoi
Convênio 995177 com INSTITUTO DE COOPERACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO RIO GRANDE DO NORTE - ICAF/RN · publicado em 07/07/2026 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COOP. DE ASSESSORIA TEC.E GERENCIAL P/ O DESENV. SUST. DA AGRIC. FAMILIARCNPJ 04023765000106 · MOSSORÓ (RN) | 06/2026 | R$ 400 mil |
| INSTITUTO DE COOPERACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO RIO GRANDE DO NORTE - ICAF/RNCNPJ 11316560000176 · SÃO PAULO DO POTENGI (RN) | 08/2026 | R$ 250 mil |