Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2026
- Quem indicou
- Dr. Francisco · Deputado(a) federal (PI) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643610006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,87 milhões
- Liquidado
- R$ 4,8 milhões
- Pago
- R$ 4,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,87 milhões
- Liquidado
- R$ 4,8 milhões
- Pago
- R$ 4,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO PIAUICNPJ 06553481000149 · TERESINA (PI) | 05/2026 | R$ 1,76 milhão |
| MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUICNPJ 41522376000143 · COLÔNIA DO PIAUÍ (PI) | 06/2026 | R$ 1,12 milhão |
| MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDECNPJ 07102106000145 · DIRCEU ARCOVERDE (PI) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUICNPJ 06553994000150 · SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ (PI) | 05/2026 | R$ 1,52 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-092387 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,52 milhão
- Construção de pista de cooper na zona urbana do município de São Francisco do Piauí - PI. — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI
Plano 09032026-092388 de ESTADO DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 1,76 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- REALIZAÇÃO DA 75ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO PIAUÍ - EXPOAPI O EVENTO SERÁ REALIZADO NOS DIAS 06 A 13/12/2026 — SECRETARIA DO AGRONEGOCIO E EMPREENDEDORISMO RURAL
Plano 09032026-092389 de MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,19 milhão
- Construção de pavimentação em paralelepípedo nas localidades Barreiro e Puças 1, na zona rural do município de Colônia do Piauí/PI — MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI
Plano 09032026-092390 de MUNICIPIO DE SAO JULIAO (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Adequação de estradas vicinais com trecho: Sede do município à localidade Piaus (15km) zona rural do Município de São Julião - PI . A adequação de estradas vicinais, no referido trecho, é fundamental para o fomento do setor agropecuário, visa beneficiar pequenos e médios produtores rurais, proporcionando melhores condições de acesso, mobilidade e escoamento da produção agrícola. Com vias em boas condições, há redução de custos logísticos, menor perda de produtos e maior eficiência no transporte, beneficiando diretamente os produtores rurais. Além disso, a melhoria das estradas contribui para o acesso da população a serviços essenciais, como saúde, educação e comércio, promovendo inclusão social e qualidade de vida. Também fortalece a economia local, estimula a geração de emprego e renda e favorece a integração entre comunidades, consolidando o desenvolvimento do município voltado para agricultura e pecuária. — MUNICIPIO DE SAO JULIAO
Plano 09032026-092391 de MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE (PI) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Implantação de sistema de abastecimento de água nas comunidades rurais Espeto e Lagoa Grande, com captação subterrânea por meio de 02 poços (80 m cada), incluindo sistemas de captação, reservatório e distribuição. A solução contempla rede de distribuição de 2.200 m na comunidade Espeto (Coordenadas: -9.394482, -42.64752), atendendo 28 pessoas, e 3.000 m na comunidade Lagoa Grande (Coordenadas: -9.262656, -42.480548), atendendo 60 pessoas. — MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.