Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2026
- Quem indicou
- Dr. Fernando Máximo · Deputado(a) federal (RO) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643600010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,79 milhão
- Liquidado
- R$ 1,3 milhão
- Pago
- R$ 1,3 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,79 milhão
- Liquidado
- R$ 1,3 milhão
- Pago
- R$ 1,3 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARICNPJ 63761902000160 · CANDEIAS DO JAMARI (RO) | 06/2026 | R$ 508 mil |
| MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTECNPJ 22855142000173 · MACHADINHO D'OESTE (RO) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ 05903125000145 · PORTO VELHO (RO) | 05/2026 | R$ 398 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097484 de MUNICIPIO DE PORTO VELHO (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção de praça pública no Município de Porto Velho/RO, compreendendo a execução de serviços preliminares, terraplenagem, locação da obra, pavimentação de passeios e áreas de circulação, meio-fio, implantação de iluminação, paisagismo, instalação de bancos, lixeiras e demais mobiliários urbanos. — MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Plano 09032026-097485 de MUNICIPIO DE PORTO VELHO (RO) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Aquisição de tubos ármicos (isolamento térmico em espuma elastomérica) destinados ao isolamento térmico de tubulações hidráulicas e/ou sistemas de climatização, visando atender às necessidades da obras no distritos de Porto velho - Rondônia. — MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Plano 09032026-097486 de MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Construção de uma praça no Distrito Estrela Azul com aproximadamente 294,32 m² de área construída, incluindo bancos, academia ao ar livre, calçadas, rampas de acessibilidade e iluminação. O objetivo do investimento é trazer um local de lazer e convívio para a população do distrito e visitantes, sendo o investimento fundamental para melhoria da qualidade de vida. A praça será construída ao lado da Escola Municipal de Ensino Fundamental Onofre Dias Lopes. Coordenadas Geográficas aproximadas da área de intervenção: -9.220692465504086, -62.042240271247636 — MUNICIPIO DE MACHADINHO D'OESTE
Plano 09032026-097487 de MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Infraestrutura urbana - Aquisição e Implantação de sinalização vertical, horizontal e semafaros - Ação 00T1 - Em Ruas e Avenidas do Municipio de Candeias do Jamari/RO. — MUNICIPIO DE CANDEIAS DO JAMARI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.