Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2026
- Quem indicou
- Dorinaldo Malafaia · Deputado(a) federal (AP) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643580006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,63 milhões
- Liquidado
- R$ 995 mil
- Pago
- R$ 995 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,63 milhões
- Liquidado
- R$ 995 mil
- Pago
- R$ 995 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE MAZAGAOCNPJ 05986427000124 · MAZAGÃO (AP) | 05/2026 | R$ 995 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-090550 de MUNICIPIO DE AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 647 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O objeto consiste no fortalecimento das festividades culturais, turísticas e econômicas do município de Amapá/AP, por meio da realização de eventos tradicionais como Festival do Açaí, Festa de Cabralzinho, Forrozão da Prefeitura, Tardezinha da SEMCULTE, Festival da Gurijuba, Abertura do Amapá Verão, Festival do Agricultor e Aniversário do Município. A execução contempla contratação de estrutura, som, iluminação, palco, atrações culturais, logística e divulgação, visando valorizar a cultura local, fomentar o turismo, fortalecer a economia e gerar renda para a população. — MUNICIPIO DE AMAPA
Plano 09032026-090551 de MUNICIPIO DE AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Despesa destinada à execução de edital público para fomento cultural nas áreas de dança, música e artesanato, incluindo contratação de serviços para realização de oficinas, apresentações, atividades formativas, organização e execução das ações culturais. — MUNICIPIO DE AMAPA
Plano 09032026-090552 de MUNICIPIO DE MAZAGAO (AP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Fornecimento de adubos e fertilizantes para fomentar os pequenos e médios produtores agropecuários, tendo como finalidade: Aumentar produtividade agrícola e fortalecer a produção local. — MUNICIPIO DE MAZAGAO
Plano 09032026-090553 de MUNICIPIO DE MAZAGAO (AP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Despesa destinada à contratação de serviços para realização de festival junino, incluindo estrutura de evento, som, iluminação, palco, atrações culturais, ornamentação, segurança, divulgação e demais serviços necessários à execução do evento. — MUNICIPIO DE MAZAGAO
Plano 09032026-090554 de MUNICIPIO DE ITAUBAL (AP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Fertilizantes para Agricultura Familiar justificativa A agricultura familiar exerce papel essencial no desenvolvimento econômico e social do município de Itaubal/AP, sendo responsável pela produção de alimentos que abastecem a população local e fortalecem a segurança alimentar. Para ampliar a produtividade e a qualidade das colheitas, torna-se necessário investir na aquisição de fertilizantes adequados, capazes de enriquecer o solo e aumentar a capacidade produtiva das pequenas propriedades rurais. Essa iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento da economia local, a geração de renda e a melhoria das condições de vida das famílias agricultoras. Objetivos e Metas - Meta 1: Fornecer fertilizantes de qualidade aos agricultores familiares das comunidades do Carmo, Inajá, São Miguel, Curicaca e Itaubal, assegurando o preparo adequado do solo. - Meta 2: Elevar a produtividade agrícola e garantir alimentos mais nutritivos e acessíveis para a população. Tipos de Fertilizantes a serem utilizados - Calcário - Adubo — MUNICIPIO DE ITAUBAL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.