Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Dorinaldo Malafaia · Deputado(a) federal (AP) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643580005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15,1 milhões
- Liquidado
- R$ 11,4 milhões
- Pago
- R$ 11,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 15,1 milhões
- Liquidado
- R$ 11,4 milhões
- Pago
- R$ 11,4 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO AMAPACNPJ 00394577000125 · MACAPÁ (AP) | 06/2026 | R$ 348 mil |
| MUNICIPIO DE AMAPACNPJ 05989116000119 · AMAPÁ (AP) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 2,09 milhões |
| MUNICIPIO DE CUTIASCNPJ 34925198000136 · CUTIAS (AP) | 06/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE FERREIRA GOMESCNPJ 23066814000124 · FERREIRA GOMES (AP) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAUBALCNPJ 34925214000190 · ITAUBAL (AP) | 06/2026 | R$ 286 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARICNPJ 34925131000100 · PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO GRANDECNPJ 34925206000144 · PORTO GRANDE (AP) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHOCNPJ 23066632000153 · TARTARUGALZINHO (AP) | 05/2026 | R$ 1,49 milhão |
| MUNICIPIO DE VITORIA DO JARICNPJ 00720553000119 · VITÓRIA DO JARI (AP) | 06/2026 | R$ 1,99 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097471 de MUNICIPIO DE AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Despesa destinada à construção de centro de convivência, incluindo serviços de terraplenagem, fundação, estrutura, alvenaria, cobertura, instalações elétricas e hidrossanitárias, acabamentos e demais etapas necessárias à execução da obra. — MUNICIPIO DE AMAPA
Plano 09032026-097472 de MUNICIPIO DE AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,09 milhão
- Execução de pavimentação em estradas vicinais, incluindo serviços topográficos, terraplenagem, drenagem, base e sub-base com compactação adequada, aplicação de tratamento superficial duplo (TSD) e sinalização vertical, visando melhorar a trafegabilidade e segurança das vias. — MUNICIPIO DE AMAPA
Plano 09032026-097473 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 348 mil
- Aquisição de equipamentos tecnológicos, laboratoriais, audiovisuais e de apoio administrativo, para viabilizar a execução de estudo roepidemiológico destinado à determinação da prevalência e distribuição da brucelose e tuberculose animal no Estado do Amapá, conforme diretrizes do PNCEBT (Programa Nacional de Controle e Erradicação do da Brucelose e da Tuberculose Animal), com vistas à classificação de risco sanitário estadual e ao fortalecimento das ações de defesa agropecuária. A estruturação proposta permitirá ampliar a capacidade operacional e técnica da instituição, garantindo melhores condições para a realização das atividades de campo, coleta de amostras, processamento de dados, análises laboratoriais e sistematização das informações epidemiológicas. Além disso, os equipamentos a serem adquiridos contribuirão para o desenvolvimento de ações de educação sanitária junto aos produtores rurais, promovendo maior sibilização quanto à prevenção, controle e erradicação dessas doenças, que possuem impacto direto na produção pecuária e na saúde pública. A execução do estudo possibilitará a geração de dados técnicos confiáveis e atualizados, essenciais para subsidiar a tomada de decisão pelos órgãos competentes e elevar a classificação de risco do Estado do Amapá no âmbito Nacional, que atualmente é considerado como risco desconhecido, bem como para o planejamento e implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da defesa agropecuária no Estado. Dessa forma, a iniciativa contribuirá para a melhoria do status sanitário do Amapá, favorecendo a valorização do rebanho, a ampliação do acesso a mercados, a redução de perdas econômicas e o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva amapaense. — AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DO ESTADO DO AMAPA - DIAGRO
Plano 09032026-097474 de ESTADO DO AMAPA (AP) · situação: impedido
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- A construção da Delegacia da Mulher da Fronteira no município do Oiapoque abrangerá a edificação de unidade policial especializada, com salas de atendimento humanizado, sala de escuta protegida, celas, área de triagem, gabinetes, sala de perícia, banheiros acessíveis, área de espera e dependências administrativas, com instalações elétricas, hidrossanitárias e de segurança adequadas às normas vigentes para delegacias especializadas. — SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA
Plano 09032026-097475 de MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- O objeto consiste na construção de praças públicas, contemplando serviços de limpeza e terraplenagem da área, pavimentação, implantação de calçadas, meio-fio e sarjetas, paisagismo, instalação de iluminação pública, bancos, lixeiras e demais equipamentos urbanos. — MUNICIPIO DE TARTARUGALZINHO
Plano 09032026-097476 de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de instrumentos e equipamentos Culturais para Escola de Música do Município de Pedra Branca do Amaparí.AP — MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
Plano 09032026-097477 de MUNICIPIO DE CUTIAS (AP) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Executar, por intermédio de empresa contratada especializada em serviços de engenharia, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo coleta, transporte e destinação final adequada. — MUNICIPIO DE CUTIAS
Plano 09032026-097478 de MUNICIPIO DE ITAUBAL (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE 3500𝑚² NA SEDE DO MUNICIPIO E 3500𝑚² NA COMUNIDADE DE SÃO MIGUEL Justificativa: A pavimentação asfáltica é uma medida essencial para melhorar a mobilidade urbana e rural, garantindo segurança, conforto e qualidade de vida para os moradores. No Município de Itaubal/AP, a falta de infraestrutura adequada nas vias compromete o deslocamento da população, dificulta o acesso a serviços públicos e prejudica o escoamento da produção agrícola. A execução de 500m de pavimentação asfáltica na sede, e 500m na Comunidade de São Miguel representa um investimento direto na melhoria da infraestrutura viária, promovendo desenvolvimento social e econômico. Objetivos e Metas: • Meta 1: Executar 7,000 m² de pavimentação asfáltica, garantindo vias seguras e acessíveis para veículos e pedestres. • Meta 2: Facilitar o acesso da população a serviços públicos, escolas e unidades de saúde, além de melhorar o transporte da produção agrícola e comercial. Elaboração de Projetos Arquitetônicos Justificativa: O planejamento urbano e educacional do Município de Itaubal/AP exige projetos arquitetônicos bem estruturados, que garantam qualidade, segurança e eficiência nas obras públicas. Objetivos e Metas: • Meta 1: Elaborar projetos arquitetônicos modernos e adequados às necessidades da população. • Meta 2: Garantir que todas as obras públicas sejam planejadas com qualidade técnica, segurança e eficiência. — MUNICIPIO DE ITAUBAL
Plano 09032026-097479 de MUNICIPIO DE ITAUBAL (AP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Construção de praça pública com arena esportiva, Centros Comunitários, Atracadouro, Ampliação de Escola, Pavimentação e Passarela no Município de Itaubal/AP 1. Objeto • Construção de uma praça pública com arena esportiva de areia na sede do município de Itaubal. • Construção de um centro comunitário na comunidade de Ipixuna. • Construção de um atracadouro na comunidade do Carmo do Macacoari. • Ampliação de uma escola localizada na sede do município de Itaubal (Conjunto Gilberto Mioto). • Pavimentação em blocos intertravados com meio-fio na sede do município de Itaubal. • Construção de uma passarela na área ribeirinha da comunidade de Cacau. . Contratação de empresa especializada em elaboração de projetos arquitetônicos 2. Justificativa As obras propostas visam atender às demandas sociais, educacionais, culturais e de mobilidade da população de Itaubal. A praça pública com arena esportiva proporcionarão lazer e práticas esportivas. Os centros comunitários servirão como espaços de convivência e fortalecimento da cidadania. O atracadouro garantirá segurança e acessibilidade para transporte fluvial. A ampliação da escola atenderá ao crescimento da demanda educacional. A pavimentação melhorará a infraestrutura urbana e a mobilidade. A passarela na comunidade de Cacau trará segurança e acessibilidade em áreas ribeirinhas. 3. Objetivos e Metas • Promover qualidade de vida por meio de espaços de lazer, esporte e convivência. • Garantir infraestrutura adequada para educação. • Melhorar a mobilidade urbana e ribeirinha. • Valorizar as comunidades tradicionais e fortalecer a integração social. • Atender às necessidades de transporte e acessibilidade em áreas estratégicas. . Elaborar projetos arquitetônicos modernos e adequados às necessidades da população . Garantir que todas as obras públicas sejam planejadas com qualidade técnica, segurança e eficiência 4. Comunidades Beneficiadas • Sede do Município de Itaubal (praça pública com arena esportiva, escola e pavimentação) • Ipixuna (centro comunitário) • Carmo do Macacoari (atracadouro) • Cacau (passarela ribeirinha) — MUNICIPIO DE ITAUBAL
Plano 09032026-097480 de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Obras e serviços de engenharia, Construção de Passarelas de madeiras de lei, na Zona Urbana e Rural no Município de Vitoria do Jari-Ap. — MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
Plano 09032026-097481 de MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES (AP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Construção de Praça Pública na Cidade de Ferreira Gomes — MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES
Plano 09032026-097482 de MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO (AP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- A presente proposta tem como finalidade a construção de Escola na Comunidade do Pedra Preta no município de Serra do Navio. — MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO
Plano 09032026-097483 de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE (AP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Aquisição de mobiliários que contribuirá para o aparelhamento das secretarias administrativas da prefeitura, centros administrativos, visando o melhor atendimento ao público e maior organização dos processos internos, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. Os mobiliários a serem adquiridos serão instalados em salas de trabalho administrativas, recepções, corredores, copas e cozinhas, áreas de serviços gerais e demais ambientes das edificações administrativas. — MUNICIPIO DE PORTO GRANDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.