Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Dilvanda FaroCódigo 4356 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643560001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,5 milhões
- Liquidado
- R$ 13,5 milhões
- Pago
- R$ 13,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 14,5 milhões
- Liquidado
- R$ 13,5 milhões
- Pago
- R$ 13,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11530230000189 · MELGAÇO (PA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11747487000197 · CACHOEIRA DO PIRIÁ (PA) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11750869000170 · ACARÁ (PA) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12835008000157 · SANTANA DO ARAGUAIA (PA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 17298800000133 · BREVES (PA) | 06/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 34668962000135 · RIO MARIA (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO PARACNPJ 11850438000185 · AURORA DO PARÁ (PA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCOCNPJ 11823022000178 · BREU BRANCO (PA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA DO ARAGUAIACNPJ 12652705000172 · FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE MIRICNPJ 11373369000166 · IGARAPÉ-MIRI (PA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARACNPJ 12846471000102 · IPIXUNA DO PARÁ (PA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OUREMCNPJ 09649183000145 · OURÉM (PA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLACASCNPJ 12566342000152 · PLACAS (PA) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERACNPJ 19184104000121 · PRIMAVERA (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA DO PARA - FMSSBPCNPJ 17860920000182 · SANTA BÁRBARA DO PARÁ (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DAS BARREIRASCNPJ 17546256000100 · SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) | 06/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO PARACNPJ 12062549000190 · SÃO FRANCISCO DO PARÁ (PA) | 05/2026 | R$ 500 mil |

