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Link: /emendas/202643540002

Emenda nº 0002 de 2026

Quem indicou
DetinhaCódigo 4354 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202643540002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 6,32 milhões
Liquidado
R$ 6,32 milhões
Pago
R$ 6,32 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 6,32 milhões
    Liquidado
    R$ 6,32 milhões
    Pago
    R$ 6,32 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE CHAPADINHACNPJ 06117709000158 · CHAPADINHA (MA)06/2026R$ 896 mil
MUNICIPIO DE DUQUE BACELARCNPJ 06314439000175 · DUQUE BACELAR (MA)05/2026R$ 995 mil
MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRECNPJ 01612834000110 · GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA)05/2026R$ 547 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINOCNPJ 06003891000116 · PRESIDENTE JUSCELINO (MA)06/2026 a 11/2026R$ 995 mil
MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAOCNPJ 01612830000132 · SANTANA DO MARANHÃO (MA)05/2026R$ 1,39 milhão
MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAOCNPJ 01612626000111 · SERRANO DO MARANHÃO (MA)05/2026R$ 1,49 milhão

Plano 09032026-097444 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 995 mil
  • PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO - MA. — MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO

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Plano 09032026-097445 de MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,49 milhão
  • PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SERRANO DO MARANHÃO — MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO

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Plano 09032026-097446 de MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,39 milhão
  • PAVIMENTAÇÃO DE VIAS INCLUINDO DRENAGEM SUPERFICIAL E ACESSIBILIDADE — MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHAO

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Plano 09032026-097447 de MUNICIPIO DE CHAPADINHA (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 896 mil
  • Pavimentação de vias urbanas no Município de Chapadinha/MA, com extensão total de 935,00 metros lineares, executada conforme as ruas e respectivas extensões discriminadas no quadro a seguir. 1. Av. Mundiquinho Almeida — 160,00 m — Lat. -3,753343° / Long. -43,344642°; 2. Rua Manoel Lira Pereira — 255,00 m — Lat. -3,755053° / Long. -43,344903°; 3. Rua 01 Moisés Amorim — 200,00 m — Lat. -3,752182° / Long. -43,347356°; 4. Rua Euridice Almeida — 200,00 m — Lat. -3,752646° / Long. -43,346929°; 5. Rua Eldevan Lobo — 60,00 m — Lat. -3,752130° / Long. -43,346941°; 6. Rua Rita Amorim — 60,00 m — Lat. -3,752671° / Long. -43,347276°. Extensão total: 935,00 m. Todas as vias estão localizadas no perímetro urbano do Município de Chapadinha/MA, em região consolidada da porção centro-sul da cidade, no entorno das coordenadas centrais Lat. -3,753° / Long. -43,346°, formando conjunto contíguo de ruas e avenidas em malha viária estruturada. — MUNICIPIO DE CHAPADINHA

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Plano 09032026-097448 de SANTO AMARO DO MARANHÃO (MA) · situação: impedido

Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 299 mil
  • AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TRAÇADO 4X4 PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE MUNICIPAL com finalidade de fiscalização no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e área de preservação permanente (APP). — MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO

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Plano 09032026-097449 de DUQUE BACELAR (MA) · situação: ciente

Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 995 mil
  • Pavimentação em blocos intertravados de concreto em vias localizadas no perímetro urbano do município de Duque Bacelar/MA. — MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR

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Plano 09032026-097450 de GOVERNADOR NUNES FREIRE (MA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 547 mil
  • Pavimentação de vias no perímetro urbano do município de Governador Nunes Freire/MA — MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

Ver fonte

Plano 09032026-097451 de SANTA HELENA (MA) · situação: impedido

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 348 mil
  • Aquisição de uma Ambulância Tipo A - Remoção Simples E Eletiva para o município de Santa Helena-MA — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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