Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2026
- Quem indicou
- Denise Pessôa · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643530008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 1,2 milhão
- Pago
- R$ 1,2 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · APOIO AS INICIATIVAS DE PREVENCAO, ACESSO A JUSTICA E ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES
- Empenhado
- R$ 1,2 milhão
- Liquidado
- R$ 1,2 milhão
- Pago
- R$ 1,2 milhão
Convênios
Realizar acoes integradas contribuindo com o fortalecimento da autonomia, o conhecimento sobre direitos e a capacidade de enfrentamento das situacoes de violencia contra mulheres.
Convênio 997118 com ASSOCIACAO DOS AMIGOS, FAMILIARES E USUARIOS DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE URUGUAIANA/RS · publicado em 01/06/2026 · R$ 200 mil
Convenio aguardando detalhamento das informações. Fonte: LC131.
Convênio 998458 com ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A MULHER GRUPO MARIAS · publicado em 16/06/2026 · R$ 200 mil
Executar o projeto Caminho das Rosas: Construcao e Reconstrucao, visando o suporte socioassistencial, psicologico e terapeutico para mulheres vitimas de violencia e profissionais de acolhimento.
Convênio 999238 com INSTITUTO ROSA DEL ESTE · publicado em 16/06/2026 · R$ 200 mil
Realizar acoes integradas de acolhimento, fortalecimento emocional e promocao da autonomia das mulheres, possibilitando o rompimento das situacoes de violencia
Convênio 997331 com ASSOCIACAO INSTRUCAO EDUCACAO E CARIDADE · publicado em 25/06/2026 · R$ 200 mil
Implementacao do programa AcolheEduca em Caxias do Sul - Promover a saude mental e o enfrentamento as violencias no ambiente escolar para mulheres trabalhadoras da educacao publica de Caxias do Sul, por meio de acolhimento psicossocial e formacao em direitos.
Convênio 7AAAEF com INSTITUTO E SE FOSSE VOCE? · publicado em 30/06/2026 · R$ 200 mil
Promover o enfrentamento a violencia contra a mulher em Caxias do Sul - RS, por meio de acoes integradas de acolhimento psicossocial e psicoeducacao, visando o fortalecimento da saude mental, a promocao da autonomia e o rompimento do ciclo de violencia.
Convênio 7AAAEZ com APSICONOR ASSOCIACAO DOS PSICOLOGOS DO NORDESTE DO RGS · publicado em 30/06/2026 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| APSICONOR ASSOCIACAO DOS PSICOLOGOS DO NORDESTE DO RGSCNPJ 90775065000100 · CAXIAS DO SUL (RS) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A MULHER GRUPO MARIASCNPJ 49132399000153 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO DOS AMIGOS, FAMILIARES E USUARIOS DA REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE URUGUAIANA/RSCNPJ 24791101000196 · URUGUAIANA (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO INSTRUCAO EDUCACAO E CARIDADECNPJ 92965581000548 · PORTO ALEGRE (RS) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO E SE FOSSE VOCE?CNPJ 32578413000144 · PORTO ALEGRE (RS) | 07/2026 | R$ 200 mil |
| INSTITUTO ROSA DEL ESTECNPJ 40117900000138 · CAXIAS DO SUL (RS) | 06/2026 | R$ 200 mil |