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Link: /emendas/202643510003

Emenda nº 0003 de 2026

Quem indicou
Delegado Ramagem · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202643510003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 31,1 milhões
Liquidado
R$ 27,7 milhões
Pago
R$ 27,7 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DE METAS

    Empenhado
    R$ 31,1 milhões
    Liquidado
    R$ 27,7 milhões
    Pago
    R$ 27,7 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE FESCNPJ 35949791000185 · RIO DE JANEIRO (RJ)05/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 04182700000103 · SÃO PEDRO DA ALDEIA (RJ)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 08772020000192 · CASIMIRO DE ABREU (RJ)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11216262000104 · VASSOURAS (RJ)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11297536000137 · PATY DO ALFERES (RJ)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11405835000148 · TRÊS RIOS (RJ)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11868019000170 · BELFORD ROXO (RJ)05/2026R$ 2 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12023070000144 · ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (RJ)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VALENCACNPJ 11934211000118 · VALENÇA (RJ)05/2026R$ 600 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMACAO DOS BUZIOSCNPJ 11962794000190 · ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (RJ)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDESCNPJ 12014954000132 · MENDES (RJ)05/2026R$ 800 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NILOPOLISCNPJ 11390042000100 · NILÓPOLIS (RJ)05/2026R$ 3 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGOCNPJ 11399442000179 · NOVA FRIBURGO (RJ)06/2026R$ 800 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHEIRALCNPJ 01648573000199 · PINHEIRAL (RJ)06/2026R$ 600 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEIMADOSCNPJ 13807681000146 · QUEIMADOS (RJ)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS FLORESCNPJ 11120153000199 · RIO DAS FLORES (RJ)05/2026R$ 901 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DE MERITICNPJ 10435993000188 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)05/2026R$ 6 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETOCNPJ 12440744000106 · SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (RJ)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPUCAIACNPJ 02911953000137 · SAPUCAIA (RJ)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUACNPJ 12246631000174 · TANGUÁ (RJ)05/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CARMO RJCNPJ 11762815000124 · CARMO (RJ)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ 12240308000193 · MIGUEL PEREIRA (RJ)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAICNPJ 12047232000184 · PIRAÍ (RJ)05/2026R$ 2 milhões
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATISCNPJ 16559032000161 · QUATIS (RJ)05/2026R$ 200 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMSCNPJ 13891753000186 · CAMBUCI (RJ)05/2026R$ 492 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMSCNPJ 39563911000162 · VOLTA REDONDA (RJ)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SUMIDOUROCNPJ 13828365000150 · SUMIDOURO (RJ)05/2026R$ 1 milhão

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