Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Delegado Paulo Bilynskyj · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643500002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,4 milhões
- Liquidado
- R$ 8,86 milhões
- Pago
- R$ 8,86 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 12,4 milhões
- Liquidado
- R$ 8,86 milhões
- Pago
- R$ 8,86 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE SAO PAULOCNPJ 46379400000150 · SÃO PAULO (SP) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 650 mil |
| MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ 45781176000166 · AMERICANA (SP) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE ARACARIGUAMACNPJ 58993577000121 · ARAÇARIGUAMA (SP) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE ARARASCNPJ 44215846000114 · ARARAS (SP) | 05/2026 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ 68020916000147 · BERTIOGA (SP) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE BIRIGUICNPJ 46151718000180 · BIRIGUI (SP) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE BOITUVACNPJ 46634499000190 · BOITUVA (SP) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE CACAPAVACNPJ 45189305000121 · CAÇAPAVA (SP) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE DESCALVADOCNPJ 46732442000123 · DESCALVADO (SP) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ 46319000000150 · GUARULHOS (SP) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE IBIUNACNPJ 46634531000137 · IBIÚNA (SP) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ 46523130000100 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ 45281144000100 · ITAPIRA (SP) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE JALESCNPJ 45131885000104 · JALES (SP) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE LEMECNPJ 46362661000168 · LEME (SP) | 05/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA EUROPACNPJ 71989982000134 · NOVA EUROPA (SP) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE PIRACICABACNPJ 46341038000129 · PIRACICABA (SP) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ 45731650000145 · PIRASSUNUNGA (SP) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ 45339363000194 · PORTO FERREIRA (SP) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ 46177531000155 · PRAIA GRANDE (SP) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ 56024581000156 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ 45774064000188 · RIO CLARO (SP) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ 46522942000130 · SANTO ANDRÉ (SP) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ 46588950000180 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ 46482832000192 · SÃO SEBASTIÃO (SP) | 05/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ 46177523000109 · SÃO VICENTE (SP) | 05/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE SUMARECNPJ 45787660000100 · SUMARÉ (SP) | 06/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ 45176005000108 · TAUBATÉ (SP) | 05/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ 46248837000155 · VARGEM GRANDE DO SUL (SP) | 05/2026 | R$ 199 mil |
| MUNICIPIO DE VINHEDOCNPJ 46446696000185 · VINHEDO (SP) | 06/2026 | R$ 299 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097399 de MUNICIPIO DE AMERICANA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- A aquisição e implementação do sistema de simulação de tiro e treinamento virtual têm como finalidade modernizar e aprimorar os processos de capacitação, qualificação e requalificação dos servidores da Guarda Municipal de Americana, proporcionando ambiente controlado, seguro e tecnologicamente avançado para treinamento operacional. O sistema permitirá a realização de treinamentos contínuos e padronizados, abrangendo desde fundamentos básicos do tiro até situações táticas complexas, com uso de cenários simulados que reproduzem ocorrências reais do cotidiano da atividade policial. A solução possibilita o desenvolvimento de habilidades técnicas, tomada de decisão sob estresse, controle emocional e aplicação correta de procedimentos operacionais. Sua aplicação contribuirá diretamente para a redução de riscos em treinamentos com munição real, otimização de custos operacionais e aumento da frequência de instruções, garantindo maior preparo do efetivo. Além disso, permitirá o acompanhamento individualizado do desempenho dos agentes, por meio de relatórios e indicadores, auxiliando na gestão do treinamento e na evolução técnica dos profissionais. O sistema também será utilizado em cursos de formação, estágios, treinamentos periódicos e avaliações de proficiência, atendendo às diretrizes institucionais e às normas vigentes, fortalecendo a capacidade operacional da Guarda Municipal de Americana e promovendo maior eficiência e segurança na prestação do serviço público à população. — MUNICIPIO DE AMERICANA
Plano 09032026-097400 de MUNICIPIO DE ARARAS (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 249 mil
- Fortalecer a segurança pública no município de Araras/SP, mediante a aquisição de armamento para a Guarda Municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional e garantir a integridade dos agentes no patrulhamento ostensivo e preventivo local. — MUNICIPIO DE ARARAS
Plano 09032026-097401 de MUNICIPIO DE BIRIGUI (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Fortalecer a atuação da Guarda Civil Municipal de Birigui/SP, por meio da aquisição de viatura operacional, destinada ao patrulhamento preventivo e à proteção de bens, serviços e instalações públicas, representa um investimento estratégico na segurança urbana e na qualidade de vida da população. A ampliação da frota contribui diretamente para o aumento da capacidade de resposta das equipes, permitindo maior cobertura territorial, redução do tempo de atendimento a ocorrências e presença mais constante em áreas sensíveis do município. Esse reforço operacional potencializa ações preventivas, inibindo práticas delituosas e promovendo maior sensação de segurança entre os cidadãos. Além disso, a medida fortalece a integração da Guarda Civil Municipal com outras forças, melhora as condições de atuação dos agentes e contribui para a preservação do patrimônio público. Com isso, aumenta a sensação de segurança da população e ajuda a reduzir os índices de criminalidade. O impacto para a sociedade é significativo: ruas mais seguras, preservação de espaços públicos, proteção de equipamentos municipais e maior confiança da população nas instituições. Trata-se, portanto, de uma iniciativa que alia modernização, prevenção e cuidado com o bem coletivo, refletindo diretamente no desenvolvimento social e urbano de Birigui. — MUNICIPIO DE BIRIGUI
Plano 09032026-097402 de MUNICIPIO DE BOITUVA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Fortalecer as ações de segurança pública em Boituva/SP, por meio da aquisição de Material Bélico para a Guarda Municipal, visando ampliar a capacidade operacional do patrulhamento ostensivo e preventivo local. — MUNICIPIO DE BOITUVA
Plano 09032026-097403 de MUNICIPIO DE CACAPAVA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- SISTEMA MODULAR MISTO EM CONCRETO E AÇO DE ULTRA-DUREZA (estande de tiro para a Guarda Civil Municipal) "Fortalecer a segurança pública do município de Caçapava/SP por meio da aquisição de estande de tiro destinado à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico dos agentes de segurança, visando elevar a prontidão operacional, a eficiência nas ações e a redução de riscos nas intervenções". — MUNICIPIO DE CACAPAVA
Plano 09032026-097404 de MUNICIPIO DE CONCHAL (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- O presente Plano de Ação tem por objeto a aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhonete leve (picape compacta), cabine dupla, quatro portas, com capacidade para cinco ocupantes e caçamba traseira para transporte de carga, destinado ao fortalecimento das ações de segurança pública de responsabilidade da Guarda Civil Municipal do Município de Conchal/SP, com emprego direto nas atividades de patrulhamento ostensivo preventivo e comunitário e proteção sistêmica da população e do patrimônio público, em conformidade com as competências estabelecidas pelo art. 5º da Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). O veículo a ser adquirido deverá observar integralmente os requisitos técnicos mínimos obrigatórios estabelecidos na Norma Técnica SENASP nº 006/2022 — Veículos Leves para Emprego Operacional na Atividade de Segurança Pública, que disciplinam as especificações e padrões mínimos aplicáveis a esse tipo de aquisição. O veículo deverá possuir, no mínimo: motor flex com potência mínima de 100 cv (etanol), câmbio manual de 5 marchas, tração dianteira, cabine dupla com capacidade para 5 ocupantes, caçamba com capacidade mínima de 800 litros e carga útil mínima de 600 kg, freios ABS com EBD, airbags frontais e laterais, controle eletrônico de estabilidade (ESC) e tração (TCS), assistente de partida em rampa, faróis em LED, sensores de estacionamento traseiro, central multimídia com tela touchscreen, direção assistida elétrica e sistema ISOFIX. A viatura é instrumento indispensável para o exercício do patrulhamento preventivo e comunitário, assegurando a presença ostensiva da Guarda Civil Municipal nos bairros e logradouros do Município, com capacidade de resposta rápida a ocorrências e ampliação da sensação de segurança da população. A presente aquisição visa assegurar a continuidade e o aperfeiçoamento dos serviços de segurança pública, promovendo o bem-estar e a paz social no Município de Conchal/SP. Conforme a Instrução Normativa TCU nº 93/2024, a execução do recurso dar-se-á no prazo de até 36 meses, evitando a necessidade de futura solicitação de prorrogação de prazo. — MUNICIPIO DE CONCHAL
Plano 09032026-097405 de MUNICIPIO DE GUARULHOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Aquisição de veículo automotor destinado ao atendimento das demandas operacionais da Defesa Civil municipal, visando apoio às ações de prevenção, monitoramento, resposta a emergências e desastres. — MUNICIPIO DE GUARULHOS
Plano 09032026-097406 de MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Fortalecer as ações de segurança pública no Município de Itapecerica da Serra/SP, por meio da aquisição de armamentos destinados à Guarda Municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional, aprimorar o patrulhamento ostensivo e preventivo, bem como contribuir para a redução dos índices de criminalidade e o aumento da sensação de segurança da população. — MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Plano 09032026-097407 de MUNICIPIO DE ITAPIRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Fortalecer as ações de segurança pública no município de Itapira/SP, por meio da aquisição de armamento para a Guarda Municipal, visando ampliar a capacidade operacional do patrulhamento ostensivo e preventivo local. — MUNICIPIO DE ITAPIRA
Plano 09032026-097408 de MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Implantar, no município de Porto Ferreira-SP, estande de tiro virtual para capacitação de agentes de segurança destinados a treinamentos de precisão, reação, tomada de decisão e simulações táticas. — MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
Plano 09032026-097409 de MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Fortalecer a segurança pública no município de Praia Grande/SP, mediante a aquisição de armamento para a Guarda Civil Municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional e garantir a integridade dos agentes no patrulhamento ostensivo e preventivo local. — MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE
Plano 09032026-097410 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Aquisição de equipamento para implantação de estande de tiro virtual para a Guarda Civil Municipal. — MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
Plano 09032026-097411 de MUNICIPIO DE RIO CLARO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Fortalecer a segurança pública no município de Rio Claro/SP, mediante a aquisição de armamento para a Guarda Civil Municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional e garantir a integridade dos agentes no patrulhamento ostensivo e preventivo local. — MUNICIPIO DE RIO CLARO
Plano 09032026-097412 de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Equipar a Guarda Municipal através da aquisição de 02 (duas) viaturas, com vistas ao fortalecimento das atividades finalísticas. — MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Plano 09032026-097413 de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Fortalecer as ações de segurança pública no Município de Santo André/SP, por meio de Estande de Tiro Virtual, destinados à Guarda Municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional, aprimorar o patrulhamento ostensivo e preventivo, bem como contribuir para a redução dos índices de criminalidade e o aumento da sensação de segurança da população. — MUNICIPIO DE SANTO ANDRE
Plano 09032026-097414 de MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
Plano 09032026-097415 de ESTADO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 748 mil
- Pistola Semiautomática calibre 9x19mm para uso policial para acautelamento dos seu policiais penais, oriundos da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, que passarão a ter direito ao armamento funcional, identifica a necessidade de incorporar um armamento de uso tático e eficaz em situações onde se exija uma resposta mais contundente para a defesa de estabelecimentos penais e segurança de escolta em comboios de veículos de transporte de presos e outras atividades atinentes às suas missões constitucionais. — SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Plano 09032026-097416 de ESTADO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Readequação e modernização dos equipamentos de informatica do Deinter 3 - Ribeirão Preto da Polícia Civil do Estado de São Paulo — SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Plano 09032026-097417 de ESTADO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 348 mil
- Fortalecer as ações do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, visando ampliar a capacidade operacional através da aquisição de viatura para atuação no município de São José do Rio Preto/SP e balsa inflável no município de Indaiatuba/SP. — SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Plano 09032026-097418 de ESTADO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,09 milhão
- Fortalecer as ações de segurança pública no âmbito da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), por meio da aquisição de viaturas e equipamentos, visando ampliar a capacidade operacional, a eficiência no policiamento ostensivo, o enfrentamento qualificado ao crime organizado, bem como a melhoria das condições de trabalho e da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública. — SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Plano 09032026-097419 de MUNICIPIO DE SAO VICENTE (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Aquisição de Sistema de Simulação de Tiro e Treinamento, contemplando toda a estrutura tecnológica necessária ao seu pleno funcionamento para Guarda Civil do Município de São Vicente/SP, com vistas ao fortalecimento das ações de segurança pública preventiva — MUNICIPIO DE SAO VICENTE
Plano 09032026-097420 de MUNICIPIO DE SUMARE (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Fortalecer a capacitação inicial e continuada dos integrantes da Guarda Municipal de Sumaré/SP, por meio da implantação de Sistema Integrado de Simulação Virtual de Tiro (Estande de Tiro Virtual), visando ao aprimoramento técnico-operacional — MUNICIPIO DE SUMARE
Plano 09032026-097421 de MUNICIPIO DE TAUBATE (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Aquisição de Sistema de Simulação de Tiro e Treinamento, contemplando toda a estrutura tecnológica necessária ao seu pleno funcionamento para Guarda Civil do Município de Taubaté/SP, com vistas ao fortalecimento das ações de segurança pública preventiva. — MUNICIPIO DE TAUBATE
Plano 09032026-097422 de MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Fortalecer a atuação da Guarda Civil Municipal de Vargem Grande do Sul por meio da aquisição de 01 (uma) viatura policial tipo SUV Médio, visando garantir o patrulhamento preventivo, a preservação da ordem pública e a segurança dos cidadãos, assegurando maior agilidade e eficiência no atendimento de ocorrências operacionais no município — MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Plano 09032026-097423 de MUNICIPIO DE VINHEDO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Fortalecer a segurança pública do município de Vinhedo/SP por meio da aquisição de estande de tiro destinado à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico dos agentes de segurança, visando elevar a prontidão operacional, a eficiência nas ações e a redução de riscos nas intervenções. — MUNICIPIO DE VINHEDO
Plano 09032026-097424 de MUNICIPIO DE BERTIOGA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Fortalecer as ações de segurança pública no Município de Bertioga (SP), por meio da aquisição de armamento para a Guarda Municipal, visando ampliar a capacidade operacional do patrulhamento ostensivo e preventivo local. — MUNICIPIO DE BERTIOGA
Plano 09032026-097425 de MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE ESTADE DE TIRO E CENTRO DE TREINAMENTO OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA/SP — MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA
Plano 09032026-097426 de MUNICIPIO DE DESCALVADO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- O presente Plano de Trabalho tem por objeto a implantação de infraestrutura tecnológica voltada ao monitoramento inteligente das principais vias de acesso ao município de Descalvado/SP, por meio da instalação de câmeras com tecnologia de leitura automática de placas veiculares (LPR), câmeras de vigilância complementar, bem como a disponibilização de equipamentos e sistemas necessários à conectividade, transmissão e gerenciamento de dados. O sistema será plenamente viável para integração à plataforma estadual vinculada ao Programa Muralha Paulista do Governo do Estado de São Paulo, permitindo o compartilhamento de informações em tempo real com os órgãos de segurança pública. — MUNICIPIO DE DESCALVADO
Plano 09032026-097427 de MUNICIPIO DE JALES (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Fortalecer a segurança pública no município de Jales/SP mediante a aquisição de armamento para a Guarda Municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional e garantir a integridade dos agentes no patrulhamento ostensivo e preventivo local. — MUNICIPIO DE JALES
Plano 09032026-097428 de MUNICIPIO DE NOVA EUROPA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 0KM PARA A DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA. — MUNICIPIO DE NOVA EUROPA
Plano 09032026-097429 de MUNICIPIO DE PIRACICABA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Fortalecer a segurança pública do município de Piracicaba/SP por meio da implantação de estande de tiro destinado à capacitação e ao aperfeiçoamento técnico dos agentes de segurança, visando elevar a prontidão operacional, a eficiência nas ações e a redução de riscos nas intervenções — MUNICIPIO DE PIRACICABA
Plano 09032026-097430 de MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- A aquisição do sistema de simulação de tiro mostra-se necessária para aprimorar a capacitação técnica e a segurança operacional da Guarda Civil Municipal, proporcionando ambiente de treinamento seguro, controlado e tecnologicamente avançado. A solução contribui para o aumento da eficiência operacional, redução de riscos em treinamentos práticos e melhor preparo dos agentes para o atendimento das demandas da administração pública e da população. — MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
Plano 09032026-097431 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO (SP) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de 01 veiculo para transporte da equipe — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO
Plano 09032026-097432 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA (SP) · situação: impedido
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
Plano 09032026-097433 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Fortalecer as ações de segurança pública em São José do Rio Preto/SP, por meio da aquisição de viatura para a Guarda Civil Municipal, visando ampliar a capacidade operacional do patrulhamento ostensivo e preventivo local. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
Plano 09032026-097434 de MUNICIPIO DE SAO ROQUE (SP) · situação: impedido
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
Plano 09032026-097435 de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Fortalecer a segurança pública no município de São Sebastião por meio da implantação de sistema de treinamento virtual destinado à qualificação contínua da Guarda Civil Municipal, com foco no aprimoramento das técnicas de tiro, tomada de decisão e avaliação de desempenho, visando elevar a capacidade operacional — MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
Plano 09032026-097436 de MUNICIPIO DE TABATINGA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- O presente objeto consiste na aquisição de uma viatura destinada à Guarda Civil Municipal, a ser utilizada nas atividades de patrulhamento ostensivo e preventivo no âmbito do município. O veículo será empregado no apoio às ações de segurança pública, visando ampliar a capacidade operacional da corporação, proporcionando maior agilidade no atendimento de ocorrências, fiscalização de áreas públicas e proteção do patrimônio público. A viatura contribuirá diretamente para o fortalecimento das ações de vigilância, promovendo maior presença da Guarda Municipal nas ruas, inibindo práticas ilícitas e aumentando a sensação de segurança da população. Além disso, possibilitará melhores condições de trabalho aos agentes, garantindo eficiência, mobilidade e rapidez nas intervenções. Trata-se de um equipamento de grande relevância para o município, considerando a crescente demanda por segurança e a necessidade de modernização e ampliação da estrutura operacional da Guarda Civil Municipal. Ressalta-se, ainda, que a viatura a ser adquirida deverá estar em plena conformidade com os parâmetros, requisitos e especificações estabelecidos pela Norma Técnica SENASP nº 006/2022, aprovada pela Portaria nº 480, de 05 de dezembro de 2022, da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Referida norma dispõe sobre veículos leves para emprego operacional na atividade de segurança pública, estabelecendo critérios técnicos de desempenho, segurança, resistência, dirigibilidade, ergonomia, identificação visual e adequação ao uso policial ostensivo. Dessa forma, o veículo deverá atender integralmente aos padrões nacionais de qualidade e funcionalidade exigidos para viaturas operacionais, assegurando confiabilidade, durabilidade, segurança aos agentes e eficiência no desempenho das atribuições institucionais da Guarda Civil Municipal. — MUNICIPIO DE TABATINGA
Plano 09032026-097437 de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de viatura para guarda civil municipal para fins de ampliação das ações de segurança pública no âmbito do município. A disponibilização de um novo veículo permitirá ampliar a capacidade de patrulhamento preventivo, melhorar o tempo de resposta às ocorrências e proporcionar maior mobilidade operacional aos agentes da Guarda Civil Municipal. Considerando a crescente demanda por ações de vigilância, proteção do patrimônio público e apoio às atividades de segurança comunitária, a aquisição da viatura contribuirá para a melhoria das condições de trabalho da corporação, garantindo maior eficiência no atendimento à população e na realização de rondas preventivas em áreas urbanas e equipamentos públicos. Dessa forma, a aplicação dos recursos provenientes de transferência especial por meio de emenda parlamentar justifica-se pelo interesse público em fortalecer a estrutura operacional da Guarda Civil Municipal, promovendo maior segurança, proteção social e qualidade de vida aos munícipes de Santa Cruz da Conceição. — MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO
Plano 09032026-097438 de MUNICIPIO DE LEME (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Fortalecer a segurança pública no município de Leme/SP por meio da implantação de estande de simulador de tiro virtual, visando à capacitação contínua dos agentes de segurança locais — MUNICIPIO DE LEME
Plano 09032026-097439 de MUNICIPIO DE AGUAI (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Contratação de empresa especializada para a execução das adequações no sistema elétrico e de iluminação do Estádio Municipal, incluindo a substituição/implantação de refletores em LED e adequação da capacidade de fornecimento de energia com base em projetos elétricos e luminotécnicos previamente contratados, bem como para visando atender às exigências técnicas e normativas para realização de competições oficiais, bem como garantir segurança, eficiência energética e confiabilidade operacional. — MUNICIPIO DE AGUAI
Plano 09032026-097440 de MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- O objeto consiste na aquisição e implantação de sistema de videomonitoramento urbano no Município de Divinolândia/SP, com instalação de câmeras em pontos estratégicos e integração a uma central de monitoramento. A finalidade da contratação é fortalecer a segurança pública municipal por meio do uso de tecnologia, ampliando a capacidade de vigilância, prevenção e resposta às ocorrências, em apoio às forças policiais e à proteção do patrimônio público e da população. As metas do projeto estão diretamente alinhadas a essa finalidade, consistindo na redução dos índices de criminalidade, aumento da capacidade de identificação de autores de delitos, melhoria da resposta operacional das forças de segurança e elevação da sensação de segurança da população. Acrescenta-se que serão implantados 07 (sete) pontos de monitoramento, distribuídos estrategicamente em praças públicas, Áreas de Lazer, Complexo Esportivo (Campo de Futebol) e Centro de Eventos, visando ampliar a cobertura de vigilância em áreas de maior circulação de pessoas e maior relevância para a segurança urbana, contribuindo de forma direta para o fortalecimento da segurança pública municipal. Dessa forma, verifica-se plena coerência entre o objeto proposto e a finalidade pretendida, uma vez que a implantação do sistema de videomonitoramento constitui instrumento eficaz para atingir as metas estabelecidas, estando em conformidade com as diretrizes da legislação aplicável, que incentiva o uso de tecnologia e a integração de ações para prevenção e enfrentamento da criminalidade. — MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA
Plano 09032026-097441 de MUNICIPIO DE IBIUNA (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 299 mil
- Fortalecer a segurança pública no município de Ibiúna/SP por meio da implantação de estande de tiro destinado à capacitação contínua da Guarda Civil Municipal, mediante a aquisição de equipamentos, estruturas e insumos necessários, visando assegurar o cumprimento das exigências legais e normativas de treinamento, ampliar a autonomia na realização das instruções e elevar a capacidade operacional dos agentes. — MUNICIPIO DE IBIUNA
Plano 09032026-097442 de MUNICIPIO DE TIETE (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Fortalecer a segurança pública no município de Tietê/SP, mediante a aquisição de armamento para a Guarda Municipal, com o objetivo de ampliar a capacidade operacional e garantir a integridade dos agentes no patrulhamento ostensivo e preventivo local. — MUNICIPIO DE TIETE
Plano 09032026-097443 de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL (SP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- 1. DESCRIÇÃO GERAL Trator agrícola de pneus, novo (zero hora de uso), ano de fabricação e modelo 2026 ou superior, com tecnologia atualizada e primeiro emplacamento em nome do comprador. 2. MOTORIZAÇÃO E DESEMPENHO • Potência: Mínimo de 75 CV (ISO TR 14396). • Fabricação: Motor do mesmo fabricante do trator ou pertencente ao mesmo grupo econômico. • Configuração: 04 (quatro) cilindros, turbinado, com bomba injetora. • Combustível: Diesel. 3. TRANSMISSÃO E TRAÇÃO • Tração: 4x4 (Auxiliar Dianteira - TDA). • Câmbio: Transmissão mecânica sincronizada com no mínimo 12 marchas à frente e 04 marchas à ré (12x4). 4. CABINE E CONFORTO • Cabine: Estrutura fechada de fábrica, com proteção ROPS (contra capotamento) e FOPS (contra queda de objetos). • Climatização: Sistema de ar-condicionado original de fábrica. • Operação: Assento do operador com regulagens de altura e distância, revestimento confortável e cinto de segurança. 5. SISTEMA HIDRÁULICO E TOMADA DE FORÇA • Direção: Hidrostática. • Tomada de Força (TDP): Independente, com rotação mínima de 540 RPM. • Controle Remoto: Mínimo de 02 (duas) válvulas de controle remoto (VCR) de dupla ação. • Levante: Sistema de levante hidráulico de três pontos (Categoria II). 6. RODADOS E LASTREAMENTO • Pneus Dianteiros: 12.4-24 R1. • Pneus Traseiros: 18.4-30 R1 (Marca conforme disponibilidade de fábrica). • Pesos Dianteiros: Conjunto de 6 x 25 kg (admitida variação de ±10%). • Pesos Traseiros: Conjunto de 6 x 50 kg (admitida variação de ±10%). 7. SEGURANÇA E ACESSÓRIOS • Freios: Discos em banho de óleo com acionamento hidráulico. • Painel: Instrumentação completa original de fábrica (tacômetro, horímetro, indicadores de temperatura e combustível). • Sinalização: Pisca-alerta, lanternas de posição dianteiras/traseiras, retrovisores laterais e buzina. • Proteção: Paralamas dianteiros e todos os itens de segurança conforme normas vigentes (NR-12 e CONTRAN). 8. GARANTIA E ENTREGA • Garantia: Mínimo de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. • Entrega: Inclusa entrega técnica na sede do Município, sem custos adicionais de frete ou deslocamento. O trator agrícola municipal, operando por meio da patrulha agrícola ou apoio direto da prefeitura, beneficia pequenos e médios agricultores, especialmente da agricultura familiar, ao mecanizar processos de produção, o que aumenta a produtividade, reduz custos operacionais e melhora as condições de trabalho no campo. Essa tecnologia permite a substituição do esforço manual intenso por processos mais ágeis, facilitando o plantio, o cultivo e a colheita em pequenas propriedades, fomentando a produção agrícola no Município de Monte Alegre do Sul (SP). — MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

