Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0013 de 2026
- Quem indicou
- Delegada Katarina · Deputado(a) federal (SE) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643440013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14 milhões
- Liquidado
- R$ 9,89 milhões
- Pago
- R$ 9,89 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 14 milhões
- Liquidado
- R$ 9,89 milhões
- Pago
- R$ 9,89 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE SERGIPECNPJ 13128798000101 · ARACAJU (SE) | 06/2026 | R$ 1,53 milhão |
| MUNICIPIO DE CAPELACNPJ 13119961000161 · CAPELA (SE) | 05/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTINAPOLISCNPJ 13096029000160 · CRISTINÁPOLIS (SE) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE FEIRA NOVACNPJ 13112511000147 · FEIRA NOVA (SE) | 05/2026 | R$ 1,39 milhão |
| MUNICIPIO DE ITABICNPJ 13113063000104 · ITABI (SE) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 1,59 milhão |
| MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ 13124052000111 · LAGARTO (SE) | 06/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJEIRASCNPJ 13120613000104 · LARANJEIRAS (SE) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOISCNPJ 13115993000199 · MALHADA DOS BOIS (SE) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE MOITA BONITACNPJ 13104112000134 · MOITA BONITA (SE) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE MURIBECACNPJ 13094222000162 · MURIBECA (SE) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ 13094446000174 · NOSSA SENHORA DAS DORES (SE) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCOCNPJ 32846347000146 · SANTANA DO SÃO FRANCISCO (SE) | 06/2026 | R$ 398 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-090456 de ESTADO DE SERGIPE (SE) · situação: impedido
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 1,59 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- apoiar a realização da Vila da Criança 2026, tradicional evento cultural e turístico promovido no mês de outubro, na capital sergipana, mediante a contratação de atrações culturais e a locação da infraestrutura necessária à execução do evento, incluindo iluminação cênica, decoração natalina, sonorização, palco, estruturas cenográficas, segurança, geradores, banheiros químicos e serviços de apoio técnico-operacional. A ação será realizada com acesso gratuito ao público, com o objetivo de fortalecer a cultura, incentivar o turismo e fomentar a economia local. ANEXO NOVO PT AJUSTADO 2804 — FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE
Plano 09032026-090457 de ESTADO DE SERGIPE (SE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,18 milhões
- O presente Plano de Trabalho tem por objeto a aquisição de módulos e equipamentos esportivos.Serão contemplados os seguintes itens: • Quadras de Futebol Society, nos tamanhos 18m x 36m e 22m x 42m; • Quadras de Basquete 3x3; • Módulos de Calistenia e Condicionamento Físico; • Pistas de Skate com dimensões aproximadas de 25m x 15m. — SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEEL
Plano 09032026-090458 de MUNICIPIO DE LAGARTO (SE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- ESTIMATIVA DE CUSTO PARA REFORMA DA ESCOLA JOSELEIDE MELO DE ARAUJO ESTIMATIVA DE CUSTO PARA REFORMA DA ESCOLA MUN. MONSENHOR JASON BARBOSA COELHO — MUNICIPIO DE LAGARTO
Plano 09032026-090459 de MUNICIPIO DE MOITA BONITA (SE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Construção do Centro de Atendimento ao turista no municipio de Moita Bonita/SE, justifica-se pela necessidade de fortalecer a infraestrutura turística local, promovendo melhores condições de recepção, orientação e acolhimento aos visitantes, além de contribuir diretamente para o desenvolvimento econômico e social do município. O objeto possui relação direta com as diretrizes do Ministério do Turismo, especialmente no que se refere ao fortalecimento da atividade turística, melhoria da experiência do visitante, valorização dos atrativos locais e estruturação de destinos turísticos regionais. — MUNICIPIO DE MOITA BONITA
Plano 09032026-090460 de MUNICIPIO DE CAPELA (SE) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Aquisição de Terreno para Construção de 50 unidades habitacionais de interesse Social na zona urbana do município de Capela/SE. — MUNICIPIO DE CAPELA
Plano 09032026-090461 de MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Infraestrutura para pedestres e ciclistas em vias públicas localizadas no perímetro urbano do município de Cristinápolis/SE. — MUNICIPIO DE CRISTINAPOLIS
Plano 09032026-090462 de MUNICIPIO DE FEIRA NOVA (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- FESTA TRADICIONAL RESSACA DO SÃO PEDRO DO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA — MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
Plano 09032026-090463 de MUNICIPIO DE FEIRA NOVA (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 896 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA — MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
Plano 09032026-090464 de MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 597 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- REALIZAÇÃO DA 73ª FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE MALHADA DOS BOIS, DA FESTA DA PADROEIRA DO POVOADO TABOCAL E DA FESTA DA PADROEIRA DO POVOADO FLUVIAO - 2026 — MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS
Plano 09032026-090465 de MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS (SE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Reforma Campo Walfridão Povoado Cruz das Donzelas — MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS
Plano 09032026-090466 de MUNICIPIO DE MURIBECA (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação e qualificação viária da avenida Almirante Barroso, no municipio de muribeca. — MUNICIPIO DE MURIBECA
Plano 09032026-090467 de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Implantação de 01 (uma) usina de geração de energia elétrica por meio de sistema fotovoltaico de solo, com potência instalada de 75 kWp (quilowatt-pico), a ser instalada na Escola Municipal Elipídio Barreto, no Município de Nossa Senhora das Dores — MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES
Plano 09032026-090468 de MUNICIPIO DE ITABI (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 597 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Apoio na Realização da Corrida do Jegue em 2026 no município de Itabi/SE — MUNICIPIO DE ITABI
Plano 09032026-090469 de MUNICIPIO DE ITABI (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção de Diversas Praças em diversos locais do Municipio de Itabi/SE — MUNICIPIO DE ITABI
Plano 09032026-090470 de MUNICIPIO DE LARANJEIRAS (SE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Recapeamento Asfáltico de ruas na sede (perímetro urbano) do município de Laranjeiras/SE — MUNICIPIO DE LARANJEIRAS
Plano 09032026-090471 de MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO (SE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 398 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de banda para apresentação na 34ª edição da Festa do Mastro de Senhora Santana, no Município de Santana do São Francisco/SE. — MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO
Plano 09032026-090472 de MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO (SE) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,49 milhão
- Implantação de infraestrutura turística no Município de Santana do São Francisco/SE, por meio da execução da 2ª etapa da construção da Orla do Povoado Saúde, localizada nas coordenadas geográficas Latitude: -10.254464, Longitude: -36.631506, compreendendo a continuidade da urbanização do espaço com execução de serviços de movimento de terra, infraestrutura e superestrutura, construção de estruturas com cobertura, painéis e paredes, implantação de instalações elétricas e hidrossanitárias, além de serviços de revestimento, esquadrias, pintura, granito e demais acabamentos. A intervenção visa à estruturação e qualificação de espaço público voltado ao lazer, convivência social e visitação turística, contribuindo para a valorização do atrativo, aumento do fluxo de visitantes e desenvolvimento econômico local. Complementando a 1ª Etapa – Plano de Ação nº 09032025-075857/2025: que consiste na construção de 1 km da orla ao longo da Rodovia SE-120, margeando o rio São Francisco, como parte de um projeto total de 6,5 km, contemplando a implantação de espaço para prática de atividades físicas, elaboração de projeto de trecho da orla e construção de monumento turístico em homenagem ao artesanato local.. — MUNICIPIO DE SANTANA DO SAO FRANCISCO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.