Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2026
- Quem indicou
- Daniela Reinehr · Deputado(a) federal (SC) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643390008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,9 milhões
- Liquidado
- R$ 7,46 milhões
- Pago
- R$ 7,46 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 11,9 milhões
- Liquidado
- R$ 7,46 milhões
- Pago
- R$ 7,46 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BALNEARIO GAIVOTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11425649000170 · BALNEÁRIO GAIVOTA (SC) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA-FMSCNPJ 11463599000116 · SÃO MIGUEL DA BOA VISTA (SC) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 00584073000178 · PRAIA GRANDE (SC) | 06/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 03347885000198 · TREZE TÍLIAS (SC) | 05/2026 | R$ 263 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 04923189000145 · MONTE CARLO (SC) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11303923000139 · GARUVA (SC) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11347518000112 · GRAVATAL (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11583359000155 · SERRA ALTA (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE SAO LUDGEROCNPJ 10565436000181 · SÃO LUDGERO (SC) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS MORNASCNPJ 10714485000139 · ÁGUAS MORNAS (SC) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMAZEMCNPJ 11632895000101 · ARMAZÉM (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BLUMENAUCNPJ 07821223000169 · BLUMENAU (SC) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM RETIRO SCCNPJ 13697277000167 · BOM RETIRO (SC) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVASCNPJ 10391817000191 · CATANDUVAS (SC) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EMMACNPJ 10416064000121 · DONA EMMA (SC) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA DO SULCNPJ 11252074000131 · GUARUJÁ DO SUL (SC) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACNPJ 11417287000176 · ITÁ (SC) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGACNPJ 11356676000139 · ITAPIRANGA (SC) | 05/2026 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACINTO MACHADOCNPJ 11448444000100 · JACINTO MACHADO (SC) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDINOPOLISCNPJ 11436039000172 · JARDINÓPOLIS (SC) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO GRANDECNPJ 05034123000167 · MORRO GRANDE (SC) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANSCNPJ 03230443000167 · ORLEANS (SC) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMITOSCNPJ 11420595000150 · PALMITOS (SC) | 05/2026 | R$ 500 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMERODECNPJ 11436910000138 · POMERODE (SC) | 05/2026 | R$ 600 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RANCHO QUEIMADOCNPJ 09522642000125 · RANCHO QUEIMADO (SC) | 05/2026 | R$ 350 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS ANTASCNPJ 97526125000191 · RIO DAS ANTAS (SC) | 05/2026 | R$ 250 mil |