Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Daniel Barbosa · Deputado(a) federal (AL) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643370001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15,9 milhões
- Liquidado
- R$ 9,75 milhões
- Pago
- R$ 9,75 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 15,9 milhões
- Liquidado
- R$ 9,75 milhões
- Pago
- R$ 9,75 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAPIRACACNPJ 12198693000158 · ARAPIRACA (AL) | 06/2026 | R$ 6,37 milhões |
| MUNICIPIO DE FEIRA GRANDECNPJ 12207528000115 · FEIRA GRANDE (AL) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE INHAPICNPJ 12226197000160 · INHAPI (AL) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE PARIPUEIRACNPJ 35561471000153 · PARIPUEIRA (AL) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE PENEDOCNPJ 12243697000100 · PENEDO (AL) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOSCNPJ 12264222000109 · SÃO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) | 05/2026 | R$ 498 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097313 de MUNICIPIO DE INHAPI (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Pavimentação Urbana no Município de Inhapi/AL — MUNICIPIO DE INHAPI
Plano 09032026-097314 de MUNICIPIO DE PENEDO (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE PENEDO/AL. — MUNICIPIO DE PENEDO
Plano 09032026-097315 de MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNÍCIPIO — MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS
Plano 09032026-097316 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação de vias de acesso à Orla Fluvial, vias situadas nos Bairros Paraíso e Centro. — MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
Plano 09032026-097317 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM VIAS DA ZONA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA/AL. — MUNICIPIO DE SAO JOSE DA TAPERA
Plano 09032026-097318 de MUNICIPIO DE PARIPUEIRA (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PARIPUEIRA/AL. — MUNICIPIO DE PARIPUEIRA
Plano 09032026-097319 de ARAPIRACA (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 11 milhões
- Pavimentação, Drenagem e Intervenções de Qualificação Viária em de diversas vias no perímetro urbano do município de Arapiraca-AL — MUNICIPIO DE ARAPIRACA
Plano 09032026-097320 de FEIRA GRANDE (AL) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- A presente proposta tem por objetivo a implantação de pavimentação em paralelepípedo em vias públicas do município de Feira Grande/AL, visando promover melhorias significativas na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da população local. Atualmente, diversas vias encontram-se em estado crítico, caracterizadas por revestimento em terra batida, o que compromete diretamente a mobilidade urbana e a segurança dos usuários. Durante o período chuvoso, essas vias tornam-se praticamente intransitáveis devido à formação de lama, buracos e alagamentos, dificultando o deslocamento de pedestres, veículos particulares e transporte público, além de prejudicar o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação. No período de estiagem, a ausência de pavimentação ocasiona a suspensão de poeira, contribuindo para o agravamento de doenças respiratórias, especialmente em crianças e idosos, impactando negativamente a saúde pública do município. A implantação da pavimentação em paralelepípedo proporcionará melhores condições de tráfego, maior durabilidade das vias, redução de custos com manutenção e aumento da segurança viária. Além disso, contribuirá para o adequado escoamento das águas pluviais, minimizando problemas de alagamento e erosão. Dessa forma, a execução desta obra se justifica pela necessidade de promover o desenvolvimento urbano sustentável, garantir melhores condições de mobilidade e acessibilidade, bem como assegurar mais dignidade e qualidade de vida à população beneficiada. Objeto: Implantação de Pavimentação em Paralelepípedo Programa: 662 – Pavimentação Urbana – Ministério das Cidades Emenda Parlamentar: nº 202643370001 Município: Feira Grande – AL — MUNICIPIO DE FEIRA GRANDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.