Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0021 de 2026
- Quem indicou
- Coronel Ulysses · Deputado(a) federal (AC) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643300021
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,42 milhões
- Liquidado
- R$ 3,42 milhões
- Pago
- R$ 3,42 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,42 milhões
- Liquidado
- R$ 3,42 milhões
- Pago
- R$ 3,42 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO ACRECNPJ 63606479000124 · RIO BRANCO (AC) | 05/2026 | R$ 2,85 milhões |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 04012548000102 · CRUZEIRO DO SUL (AC) | 05/2026 | R$ 289 mil |
| MUNICIPIO DE TARAUACACNPJ 34693564000179 · TARAUACÁ (AC) | 05/2026 | R$ 289 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097279 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: impedido
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 205 mil
- Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos, através da aquisição de veículo, para garantir serviços socioassistenciais nos municípios do Estado do Acre. Aquisição de 01 (um) veículo adaptado para transporte de cadeirante, para apoio ao Centro de Apoio à Pessoa com deficiência física do Acre. A aquisição é de fundamental importância para a Política de Assistência Social no Estado do Acre, permitindo o deslocamento das equipes de referência dos serviços socioassistenciais a regiões de difícil acesso, garantindo a chegada do serviço até a população em vulnerabilidade social. A aquisição visa fortalecer a estrutura de mobilidade, assegurando o acesso e a qualidade dos serviços ofertados, especialmente em áreas rurais e de fronteira, onde a mobilidade é um desafio, e proporcionará maior agilidade e eficiência na execução das ações, programas e serviços socioassistenciais, beneficiando diretamente os usuários do SUAS. A SEASDH se responsabilizará pela manutenção, custeio e uso correto do veículo, além de garantir a identidade visual obrigatória e a vinculação do bem à oferta dos serviços. As ações e programas voltados para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, a proteção social e o enfrentamento de vulnerabilidades sociais se enquadram na subfunção "244- Assistência Comunitária". — SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
Plano 09032026-097280 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 209 mil
- Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos, através da aquisição de veículos e embarcações, para garantir serviços socioassistenciais nos municípios do Estado do Acre. Aquisição de 06 (seis) embarcações com motor, para para acesso às comunidades ribeirinhas e atendimento às populações em áreas de difícil acesso no Estado do Acre, a serem licitadas separadamente. As aquisições são de fundamental importância para a Política de Assistência Social no Estado do Acre, permitindo o deslocamento das equipes de referência dos serviços socioassistenciais a regiões de difícil acesso, garantindo a chegada do serviço até a população em vulnerabilidade social. As aquisições visam fortalecer a estrutura de mobilidade, assegurando o acesso e a qualidade dos serviços ofertados, especialmente em áreas rurais e de fronteira, onde a mobilidade é um desafio, e proporcionará maior agilidade e eficiência na execução das ações, programas e serviços socioassistenciais, beneficiando diretamente os usuários do SUAS. A SEASDH se responsabilizará pela manutenção, custeio e uso correto do veículo, além de garantir a identidade visual obrigatória e a vinculação do bem à oferta dos serviços. As ações e programas voltados para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, a proteção social e o enfrentamento de vulnerabilidades sociais se enquadram na subfunção "244- Assistência Comunitária". — SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
Plano 09032026-097281 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,44 milhão
- Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos, através da aquisição de veículos, para garantir serviços socioassistenciais nos municípios do Estado do Acre. Aquisição de 04 (quatro) caminhonetes 4x4, para apoio logístico às ações de assistência social e direitos humanos desenvolvidas pela SEASDH no interior do Estado do Acre. As aquisições são de fundamental importância para a Política de Assistência Social no Estado do Acre, permitindo o deslocamento das equipes de referência dos serviços socioassistenciais a regiões de difícil acesso, garantindo a chegada do serviço até a população em vulnerabilidade social. As aquisições visam fortalecer a estrutura de mobilidade, assegurando o acesso e a qualidade dos serviços ofertados, especialmente em áreas rurais e de fronteira, onde a mobilidade é um desafio, e proporcionará maior agilidade e eficiência na execução das ações, programas e serviços socioassistenciais, beneficiando diretamente os usuários do SUAS. A SEASDH se responsabilizará pela manutenção, custeio e uso correto do veículo, além de garantir a identidade visual obrigatória e a vinculação do bem à oferta dos serviços. As ações e programas voltados para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, a proteção social e o enfrentamento de vulnerabilidades sociais se enquadram na subfunção "244- Assistência Comunitária". — SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
Plano 09032026-097282 de ESTADO DO ACRE (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,19 milhão
- Fortalecimento das políticas públicas de assistência social e direitos humanos, através da aquisição de veículos, para garantir serviços socioassistenciais nos municípios do Estado do Acre. Aquisição de 03 (três) vans com capacidade para 16 lugares para transporte de usuários e equipes da assistência social, atendendo às demandas dos serviços socioassistenciais nos municípios do Estado do Acre. As aquisições são de fundamental importância para a Política de Assistência Social no Estado do Acre, permitindo o deslocamento das equipes de referência dos serviços socioassistenciais a regiões de difícil acesso, garantindo a chegada do serviço até a população em vulnerabilidade social. As aquisições visam fortalecer a estrutura de mobilidade, assegurando o acesso e a qualidade dos serviços ofertados, especialmente em áreas rurais e de fronteira, onde a mobilidade é um desafio, e proporcionará maior agilidade e eficiência na execução das ações, programas e serviços socioassistenciais, beneficiando diretamente os usuários do SUAS. A SEASDH se responsabilizará pela manutenção, custeio e uso correto do veículo, além de garantir a identidade visual obrigatória e a vinculação do bem à oferta dos serviços. As ações e programas voltados para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, a proteção social e o enfrentamento de vulnerabilidades sociais se enquadram na subfunção "244- Assistência Comunitária" — SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH
Plano 09032026-097283 de MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 289 mil
- O objeto consiste na aquisição de veículos, visando adquirir 01 caminhonete nova, 0 km, destinada ao atendimento das demandas do Conselho Tutelar do Município de Cruzeiro do Sul/AC. O veículo possui características adequadas para trafegabilidade em áreas urbanas e rurais, incluindo motorização compatível, tração adequada 4x4, cabine dupla e capacidade para transporte de equipe técnica e apoio às diligências. A utilização do veículo permitirá a realização de, no mínimo, 80 atendimentos mensais, garantindo atendimento a 100% das ocorrências que demandem deslocamento. Estima-se redução de, no mínimo, 40% no tempo de resposta às demandas e ampliação significativa da cobertura territorial, especialmente em regiões de difícil acesso. A aquisição visa assegurar maior eficiência, segurança e agilidade nas ações do Conselho Tutelar, fortalecendo a proteção integral de crianças e adolescentes no município. — MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL
Plano 09032026-097284 de MUNICIPIO DE TARAUACA (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 289 mil
- Aquisição de 01 veículo automotor tipo caminhonete (picape), zero quilômetro, com tração adequada para áreas urbanas e rurais, destinado ao uso exclusivo do Conselho Tutelar do município de Tarauacá, visando garantir deslocamento seguro, ágil e eficiente no atendimento de ocorrências, visitas domiciliares e ações de proteção às crianças e adolescentes. — MUNICIPIO DE TARAUACA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.