Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0016 de 2026
- Quem indicou
- Coronel Ulysses · Deputado(a) federal (AC) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643300016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 597 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 0,00
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 597 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 0,00
Quem recebeu o dinheiro
Nenhum pagamento registrado para esta emenda no arquivo da CGU.
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097277 de MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL (AC) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- O objeto consiste na construção de uma ponte na comunidade Cinturão Verde, no Município de Cruzeiro do Sul/AC, destinada a garantir a travessia segura de pedestres e veículos. A estrutura terá extensão mínima estimada de 12 metros de comprimento e 5 metros de largura (60M²), A estrutura projetada consiste em bueiro duplo celular em concreto armado, com dimensões de 2,50m x 2,50m, destinado à transposição do curso d’água existente conforme definição do projeto de engenharia. A execução contempla serviços de fundação, infraestrutura, superestrutura, instalação de dispositivos de segurança e acessos. A obra deverá assegurar 100% de trafegabilidade durante todo o ano, eliminando interrupções no período chuvoso. Prevê-se beneficiar diretamente pelo menos 350 famílias, com redução mínima de 50% no tempo de deslocamento e aumento de até 40% na eficiência do escoamento da produção agrícola. A execução seguirá normas técnicas vigentes, garantindo durabilidade, segurança estrutural e funcionalidade, promovendo integração e desenvolvimento da comunidade atendida. — MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.