Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2026
- Quem indicou
- Coronel Meira · Deputado(a) federal (PE) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643280005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 22,8 milhões
- Liquidado
- R$ 20,6 milhões
- Pago
- R$ 20,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 22,8 milhões
- Liquidado
- R$ 20,6 milhões
- Pago
- R$ 20,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEREZINHA-PECNPJ 09111921000104 · TEREZINHA (PE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09218925000188 · EXU (PE) | 05/2026 | R$ 700 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10298546000124 · CUSTÓDIA (PE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10373890000130 · SERTÂNIA (PE) | 05/2026 | R$ 1,3 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10687065000100 · TABIRA (PE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10907425000132 · CABROBÓ (PE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11263257000152 · JATOBÁ (PE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11421766000166 · BUÍQUE (PE) | 05/2026 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 41230038000138 · CAMARAGIBE (PE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ESCADA-PECNPJ 10291311000100 · ESCADA (PE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPOEIRASCNPJ 08807619000114 · CAPOEIRAS (PE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBEIRA DA PENHACNPJ 11869543000166 · CARNAUBEIRA DA PENHA (PE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATAUBACNPJ 10480777000154 · JATAÚBA (PE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDECNPJ 08887732000157 · LAGOA GRANDE (PE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIMCNPJ 12238888000184 · PARNAMIRIM (PE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA COROA GRANDECNPJ 13661399000101 · SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE (PE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRITACNPJ 11206759000141 · SERRITA (PE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BOM JARDIMCNPJ 10589928000107 · BOM JARDIM (PE) | 05/2026 | R$ 1,31 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSACNPJ 10352324000142 · VENTUROSA (PE) | 05/2026 | R$ 1 milhão |
| SAO BENEDITO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10785318000189 · SÃO BENEDITO DO SUL (PE) | 05/2026 | R$ 785 mil |