Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Coronel Meira · Deputado(a) federal (PE) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643280001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,5 milhões
- Liquidado
- R$ 8,5 milhões
- Pago
- R$ 8,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 12,5 milhões
- Liquidado
- R$ 8,5 milhões
- Pago
- R$ 8,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAMARAGIBECNPJ 08260663000157 · CAMARAGIBE (PE) | 06/2026 | R$ 796 mil |
| MUNICIPIO DE INAJACNPJ 10106219000123 · INAJÁ (PE) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE JATOBACNPJ 01614878000180 · JATOBÁ (PE) | 06/2026 | R$ 933 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 01613731000175 · LAGOA GRANDE (PE) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE MORENOCNPJ 11049822000183 · MORENO (PE) | 05/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITOCNPJ 11354180000126 · SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) | 06/2026 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE VENTUROSACNPJ 10106268000166 · VENTUROSA (PE) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ 11049855000123 · VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DO BOM JARDIMCNPJ 10293074000117 · BOM JARDIM (PE) | 05/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUSCNPJ 10091528000177 · BREJO DA MADRE DE DEUS (PE) | 05/2026 | R$ 796 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-090188 de MUNICIPIO DE CAMARAGIBE (PE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CAPACITAÇÃO DE 650 PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE CAMARAGIBE — MUNICIPIO DE CAMARAGIBE
Plano 09032026-090189 de MUNICIPIO DE CAMARAGIBE (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032026-090190 de MUNICIPIO DE CAMARAGIBE (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- Aquisição de Ambulância - Unidade móvel de Saúde - SAMU — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032026-090191 de MUNICIPIO DE JATOBA (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Melhoria de infraestrutura viária rural no município de Jatobá/PE. — MUNICIPIO DE JATOBA
Plano 09032026-090192 de MUNICIPIO DO BOM JARDIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de Capacitação voltada aos professores do ensino fundamental do municipio de Bom Jardim/PE — MUNICIPIO DO BOM JARDIM
Plano 09032026-090193 de MUNICIPIO DO BOM JARDIM (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- CONSTRUÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL LINEAR NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE BOM JARDIM/PE — MUNICIPIO DO BOM JARDIM
Plano 09032026-090194 de MUNICIPIO DO BOM JARDIM (PE) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 698 mil
- Reformar do Centro Público de Convivência, localizado n endereço: Rua Coronel Joaquim Gonçalves n. 22, Centro Bom Jardim/PE, com vistas a adequação das instalações físicas que permitirá o acesso seguro de idosos, pessoas com deficiência e crianças, conforme as normas de acessibilidade e segurança vigentes. visando garantir a continuidade e a ampliação dos serviços socioassistenciais oferecidos à população, especialmente aos grupos em situação de vulnerabilidade social. — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO BOM JARDIM
Plano 09032026-090195 de MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Construção da Praça de Alimentação do Distrito de Fazenda Nova município de Brejo da Madre de Deus/PE. (Área Urbana) área da Praça : 614,91 m² — MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS
Plano 09032026-090196 de MUNICIPIO DE INAJA (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- PAVIMENTAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ - PE — MUNICIPIO DE INAJA
Plano 09032026-090197 de MUNICIPIO DE VENTUROSA (PE) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Construção de Complexo Esportivo do Município de Venturosa. — MUNICIPIO DE VENTUROSA
Plano 09032026-090198 de MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ HENHIQUE DE LIMA NO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE/PE, CNES nº2639211, Reforma nas áreas críticas e de apoio nos Blocos A, C, E e F, visando a adequação das instalações da Farmácia Central, CME, Salas de Repouso e áreas de recepção/expedição. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE
Plano 09032026-090199 de MUNICIPIO DE MORENO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Execução de Obras para implantação de um Parque Linear no município de Moreno. — MUNICIPIO DE MORENO
Plano 09032026-090200 de MUNICIPIO DE MORENO (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Pavimentação e Qualificação de vias no perímetro urbano do município de Moreno. — MUNICIPIO DE MORENO
Plano 09032026-090201 de MUNICIPIO DE POMBOS (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 448 mil
- Aquisição de um Caminhão pipa tração 4x2; Peso Bruto Total Homologado de 16.000 kg; ano corrente (zero km); motor alimentado a Diesel, potência mínima de 180cv; cabine para motorista e 2 passageiros equipada com duas portas e ar-condicionado, pintada na cor branca ou prata. Direção hidráulica; tanque de combustível de 210litros; transmissão manual de 6 marchas à frente equipado com tanque Pipa adequada para transporte de água bruta montada sobre chassis; capacidade de carga de 10.000litros; formato semielíptico, elíptico ou hexagonal; confeccionada em chapa de aço carbono ou inoxidável de espessura mínima de 4,5 mm ou 3/16”. — MUNICIPIO DE POMBOS
Plano 09032026-090202 de MUNICIPIO DE POMBOS (PE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 547 mil
- AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA, MOTOR DIESEL TURBO DE 100 HP DE POTENCIA BRUTA, TRANSMISSÃO POWERSHIFT DE 4 MARCHAS A FRENTE E A RÉ. TRAÇÃO 4X4 COM BLOQUEIO AUTOMÁTICO DO DIFERENCIAL DO EIXO TRASEIRO. CARREGADEIRA FRONTAL COM CAÇAMBA DE APLICAÇÃO GERAL COM DENTES DE MINIMA DE 1,2 M³ DE CAPACIDADE COROADA E CAPACIDADE DE CARGA A ALTURA MINIMA DE 7.378 KG. RETROESCAVADEIRA COM LANÇA, BRAÇO, ESTABILIZADORES E CAÇAMBA COM DENTES DE 32 POLEGADAS DE LARGURA E PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO DE 4,45 M. TRAÇAO E DIREÇÃO NAS 4 RODAS, PNEUS COM MEDIDAS MINIMA DE 17,5 x 25 L2. CABINE FECHADA COM AR-CONDICIONADO, DUAS PORTAS LATERAIS PARA ACESSO DO OPERTADOR, SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DIANTEIROS E TRASEIROS, ASSENTO DO OPERADOR COM SUSPENSÃO E CINTO DE SEGURANÇA RETRÁTIL, ESPELHOS RETROVISORES INTERNO E EXTERNOS, TAPETE DE BORRACHA E PAINEL DE INSTRUMENTOS. MÁQUINA EQUIPADA COM SISTEMA DE MONITORAMENTO A DISTANCIA DO PRÓPRIO FABRICANTE GRATUITO POR CINCO ANOS. GARANTIA TOTAL DE 12 MESES, INDEPENDENTE DA QUANTIDADE DE HORAS TRABALHADAS, CONFORME CERTIFICADO DO FABRICANTE. — MUNICIPIO DE POMBOS
Plano 09032026-090203 de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO (PE) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Realização de Capacitação para os Professores do Ensino Fundamental, anos iniciais e finais, da Rede Municipal de Ensino da Cidade da Vitória de Santo Antão/PE — MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO
Plano 09032026-090204 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO (PE) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Projeto Distribuição de Cabras leiteiras para a agricultura familiar — MUNICIPIO DE SAO JOSE DO EGITO
Plano 09032026-090205 de MUNICIPIO DE SERTANIA (PE) · situação: impedido
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- REFORMA DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE: USF MARIO MELO - CNES 3316637, USF ALBUQUERQUE NÉ - CNES 2633124 E USF RIO DA BARRA - CNES 2633167, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA/PE. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 09032026-090206 de TAMANDARÉ (PE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 498 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custear os serviços socioassistenciais ofertado em entidade privada pertencente a rede socioassistencial do município, visando a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social SUAS, por meio de repasse nos termos da Lei 13019/2014 — MUNICIPIO DE TAMANDARE
Plano 09032026-090207 de PALMARES (PE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 995 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O presente Plano de Trabalho tem como objeto o incremento do custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Palmares-PE, com foco na manutenção, qualificação e ampliação da oferta de serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O município conta com 27 Unidades Básicas de Saúde, que constituem a principal porta de entrada do sistema de saúde e são responsáveis pela assistência contínua à população. Diante do cenário epidemiológico local, caracterizado pela alta demanda por atendimentos relacionados às condições crônicas, acompanhamento materno-infantil, imunização, saúde mental e agravos agudos, observa-se a necessidade permanente de fortalecimento do custeio da APS para garantir a continuidade e a resolutividade das ações. Os recursos serão aplicados prioritariamente no custeio das atividades rotineiras das UBS, incluindo aquisição de insumos e materiais de consumo, medicamentos da atenção básica, manutenção dos serviços assistenciais, apoio às equipes de Saúde da Família, organização do processo de trabalho e suporte às ações coletivas e individuais desenvolvidas no território. O incremento permitirá assegurar o funcionamento adequado das 27 UBS, evitando desassistência, garantindo regularidade no atendimento e fortalecendo ações essenciais como consultas médicas e de enfermagem, acompanhamento de grupos prioritários, vacinação, visitas domiciliares, ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. Além disso, o recurso contribuirá para a redução de demandas reprimidas, melhoria do acesso da população aos serviços básicos e fortalecimento da capacidade de resposta da Atenção Primária, reduzindo a sobrecarga nos demais níveis de atenção. Dessa forma, o investimento em custeio da APS se apresenta como medida essencial para a consolidação da rede de atenção à saúde no município de Palmares, promovendo maior eficiência, qualidade na assistência e melhoria dos indicadores de saúde da população. CNES UBS 0915386 UBS ADILSA FRANCISCA 3854221 UBS ANTONIO RICARDO M MADEIRA 2315440 UBS AURELIANO DOMINGOS 0958964 UBS BARRA DO DIA 0907928 UBS CAMIVOZINHO 2315548 UBS COUCEIRO 0907901 UBS ELIAS RODRIGUES DE ANDRADE 0106143 UBS FRANCISCO VIEIRA DE MELO 2315424 UBS IRONEIDE OLIVEIRA DA SILVA 2315017 UBS IVONETE MARIA A G DA SILVA 2315505 UBS LAJEDO 0907847 UBS MANOEL DA SILVA FILHO 0881007 UBS MARIA ALICE 2315009 UBS MILTON DEMERY 2315408 UBS NEWTON CARNEIRO I 0907855 UBS NEWTON CARNEIRO II 2315475 UBS NOVA PALMARES — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.