Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0011 de 2026
- Quem indicou
- Célia Xakriabá · Deputado(a) federal (MG) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643220011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 498 mil
- Liquidado
- R$ 498 mil
- Pago
- R$ 498 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 498 mil
- Liquidado
- R$ 498 mil
- Pago
- R$ 498 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ 22678874000135 · MONTES CLAROS (MG) | 05/2026 | R$ 299 mil |
| MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ 18017467000100 · VARZELÂNDIA (MG) | 05/2026 | R$ 199 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-094032 de MUNICIPIO DE VARZELANDIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM CAMPOS DE FUTEBOL — MUNICIPIO DE VARZELANDIA
Plano 09032026-094033 de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 299 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de material de consumo para atender eventos esportivos do município de Montes Claros/MG. Os materiais de consumo serão adquiridos via Licitação incluindo os seguintes itens de acordo os eventos relacionados abaixo: Troféus de campeão, vice-campeão, medalhas e Kits Esportivos para o Campeonato de Futebol Master 45+ e 60+ com previsão de realização em Abril/2027 para atender um público estimado de 200 pessoas; Troféus de campeão, vice-campeão, medalhas e Kits Esportivos para torneios de Futebol Juvenil realizados pelos projetos sociais atendidos pela Prefeitura Municipal com previsão de realização nos meses de outubro/2027 para atender um público estimado de 800 pessoas; Troféus de campeão, vice-campeão, medalhas e Kits Esportivos para o Torneio Municipal de Badminton com previsão de realização no mês de Junho/2027 para atender um público estimado de 800 pessoas; Troféus de campeão, vice-campeão, medalhas e Kits Esportivos para o Campeonato Municipal de Patins Street com previsão de realização no mês de Maio/2027 para atender um público estimado de 1000 pessoas. Os itens dos Kits esportivos serão compostos por: uniforme completo; Bola de futsal adulto; Bola de futsal infanto; Bola de futebol adulto; Bola de vôlei; Bola de basquete; Bola de handebol; Rede vôlei; Rede de futebol de campo; Rede de futsal; Antenas de vôlei; Rede de badminton; Raquete badminton; Peteca bedminton; Rede de peteca; Caixa térmica; Cooler / galão com torneira; Kit squeeze; Camisas dryfit e serão distribuídos para os participantes dos eventos conforme a modalidade esportiva. — MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
Plano 09032026-094034 de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS (MG) · situação: impedido_rejeicao_plano_trabalho
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 498 mil
- Aquisição de materiais permanentes e 01 veículo para atendimento aos serviços e eventos esportivos realizados pelo munic´ípio de Montes Claros/MG. — MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.