Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0008 de 2026
- Quem indicou
- Célia Xakriabá · Deputado(a) federal (MG) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643220008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 796 mil
- Liquidado
- R$ 610 mil
- Pago
- R$ 610 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 796 mil
- Liquidado
- R$ 610 mil
- Pago
- R$ 610 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ 21461546000110 · JANUÁRIA (MG) | 06/2026 | R$ 610 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097187 de MUNICIPIO DE JANUARIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 796 mil
- Implantação de Infraestrutura Turística - Construção do Portal da Cidade e Praça Multieventos Implantar a Infraestrutura com praça multieventos de modo a permitir um espaço adequado de para os turistas, visitantes e a população local. O objeto consiste na construção de um portal arquitetônico de entrada da cidade, a ser implantado na rodovia MGC/BR-135, Km 198, 15°30'29.0"S 44°23'01.9"W, no trecho entre o posto da Polícia Rodoviária Federal e a rotatória de acesso ao município de Januária. A localização do portal em rodovia de grande fluxo potencializa seu impacto, uma vez que o equipamento será visualizado por turistas em trânsito e visitantes que acessam o município, funcionando como instrumento de promoção territorial e estímulo à permanência e consumo local. Adicionalmente, a obra contribui para: • o fortalecimento da identidade visual do município; • a valorização dos atrativos turísticos existentes; • o incentivo à economia local, especialmente nos setores de comércio, serviços e hospitalidade; • a melhoria da sinalização e orientação viária associada ao turismo; • a qualificação do espaço urbano de acesso à cidade. A intervenção compreende a execução de estrutura composta por um pórtico em sistema construtivo misto, com estrutura principal em perfis metálicos (Light Steel Frame), fundações em concreto armado (estacas e blocos de coroamento) e revestimento em painéis de Alumínio Composto (ACM), com acabamento externo de alta durabilidade e resistência às intempéries, sendo intercalado de ambos lados estruturas em concreto armado remetendo a rochas naturais devidamente engastadas no pórtico a serem realizadas por artista plástico da região. O portal principal possui altura total de 13,00 m, acrescida de 4,00 m no ponto máximo do frontão, totalizando 17,00 m de altura máxima, e largura total de 24,00 m, dimensionada para permitir o engastamento dos elementos escultóricos laterais. O vão livre apresenta altura de 9,50 m (no ponto mais elevado) e largura de 16,00 m, garantindo a passagem segura de veículos de grande porte, inclusive transporte de carga e ônibus. — MUNICIPIO DE JANUARIA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.