Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2026
- Quem indicou
- Célia Xakriabá · Deputado(a) federal (MG) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643220004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · APOIO AS INICIATIVAS DE PREVENCAO, ACESSO A JUSTICA E ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 1 milhão
Convênios
Implementar e fortalecer quintais agroecologicos de mulheres agricultoras, promovendo autonomia como estrategia de enfrentamento a violencia contra as mulheres
Convênio 996711 com ASSOCIACAO DO COLETIVO DE MULHERES ORGANIZADAS DO NORTE DE MINAS · publicado em 01/06/2026 · R$ 100 mil
Prevencao da violencia contra mulheres atraves da promocao de ciclos educativos com jovens e da producao de conhecimento sobre a realidade de genero no contexto rural do Sul de Minas Gerais
Convênio 997114 com ALIANCA EM PROL DA APA DA PEDRA BRANCA · publicado em 01/06/2026 · R$ 150 mil
Formacao de mulheres vulnerabilizadas por meio de suporte em saude mental, oficina de autodefesa pessoal,mobilizacao comunitaria, rede de apoio e cuidado coletivo.
Convênio 997116 com ACMDQ - ASSOCIACAO COLETIVA MULHERES DA QUEBRADA · publicado em 03/06/2026 · R$ 100 mil
Promover acoes de fortalecimento, acesso a direitos, formacao e orientacao para mulheres trabalhadoras sexuais nos municipios de Betim, Contagem e Ipatinga (MG).
Convênio 997726 com INDOMITAS COLETIVA FEMINISTA · publicado em 18/06/2026 · R$ 150 mil
Fortalecer a prevencao e o enfrentamento a violencia contra as mulheres em territorios tradicionais,indigenas e quilombolas de Minas Gerais, por meio da formacao de mulheres liderancas comunitarias comodefensoras populares de justica reprodutiva socioambiental
Convênio 997124 com ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULAR · publicado em 19/06/2026 · R$ 200 mil
Realizacao de oficinas formativas, integradas de forma transversal ao empreendedorismo, promovendo autonomia e acesso a direitos para mulheres em situacao de violencia domestica e vulnerabilidade social.
Convênio 997564 com IMA-INSTITUTO DE MULHERES AMADAS - PARA ELAS · publicado em 23/06/2026 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACMDQ - ASSOCIACAO COLETIVA MULHERES DA QUEBRADACNPJ 45914263000144 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| ALIANCA EM PROL DA APA DA PEDRA BRANCACNPJ 27389178000122 · CALDAS (MG) | 06/2026 | R$ 150 mil |
| ASSOCIACAO COLETIVO MARGARIDA ALVES DE ASSESSORIA POPULARCNPJ 20771338000154 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2026 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO DO COLETIVO DE MULHERES ORGANIZADAS DO NORTE DE MINASCNPJ 14313873000169 · PORTEIRINHA (MG) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| ASTRIFLORES - ASSOCIACAO DOS CATADORES E TRIADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE FLORESTALCNPJ 09636570000147 · FLORESTAL (MG) | 07/2026 | R$ 100 mil |
| IMA-INSTITUTO DE MULHERES AMADAS - PARA ELASCNPJ 45356905000137 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| INDOMITAS COLETIVA FEMINISTACNPJ 35224007000171 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2026 | R$ 150 mil |
| N'ZO NGUZU KUKIA CASA DAS FORCAS DO SOL NASCENTECNPJ 21339765000120 · MATEUS LEME (MG) | 07/2026 | R$ 100 mil |