Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2026
- Quem indicou
- Cabo Gilberto Silva · Deputado(a) federal (PB) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643170003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,97 milhões
- Liquidado
- R$ 5,5 milhões
- Pago
- R$ 5,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,97 milhões
- Liquidado
- R$ 5,5 milhões
- Pago
- R$ 5,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ 01612470000179 · ALCANTIL (PB) | 06/2026 | R$ 995 mil |
| MUNICIPIO DE CURRAL VELHOCNPJ 08886947000153 · CURRAL VELHO (PB) | 06/2026 | R$ 529 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 09090689000167 · SANTA LUZIA (PB) | 05/2026 | R$ 1,39 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO BENTOCNPJ 09069709000118 · SÃO BENTO (PB) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ 01612771000100 · SERTÃOZINHO (PB) | 05/2026 | R$ 597 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097141 de MUNICIPIO DE ALCANTIL (PB) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Pavimentação de Estrada Vicinal em Área Rural (Comunidade Lagoa do Juca) no Município de Alcantil - PB , objetivando beneficiar os pequenos e médios produtores agropecuários do município, por meio do escoamento da produção. — MUNICIPIO DE ALCANTIL
Plano 09032026-097142 de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 597 mil
- Pavimentação em Paralelepípedo da Avenida Nelson Nunes da Silva, Localizada na Zona Urbana do Município de Sertãozinho - PB. — MUNICIPIO DE SERTAOZINHO
Plano 09032026-097143 de MUNICIPIO DE SAO BENTO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Pavimentação em Paralelepípedos de Ruas nos Bairros São Bernado e Loteamento Portal, Localizados na Zona Urbana do Município de São Bento - PB — MUNICIPIO DE SAO BENTO
Plano 09032026-097144 de SANTA LUZIA (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,39 milhão
- Pavimentação em vias Urbanas — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
Plano 09032026-097145 de CURRAL VELHO (PB) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,29 milhão
- Pavimentação em Paralelepípedo na Comunidade Califórnia (Zona Rural) no Município de Curral Velho/PB 07 544 1020 1013 PAVIMENTAÇÃO 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES — MUNICIPIO DE CURRAL VELHO
Plano 09032026-097146 de UIRAÚNA (PB) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 697 mil
- Construção de prédio público municipal destinado a sediar, mediante cessão formal, um Destacamento da Polícia Militar, com vistas a atender à necessidade municipal de fortalecimento das ações de segurança pública local, medida a ser viabilizada por meio de convênio a ser firmado entre o Município de Uiraúna/PB e o Governo do Estado da Paraíba, que estabelecerá os termos da cessão do imóvel e da cooperação interinstitucional. — MUNICIPIO DE UIRAUNA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.