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Link: /emendas/202643160003

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0003 de 2026

Quem indicou
Bruno Ganem · Deputado(a) federal (SP) · PODE

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202643160003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 10,1 milhões
Liquidado
R$ 9,76 milhões
Pago
R$ 9,76 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS

    Empenhado
    R$ 10,1 milhões
    Liquidado
    R$ 9,76 milhões
    Pago
    R$ 9,76 milhões

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11240557000116 · MACATUBA (SP)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11331476000121 · AGUDOS (SP)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12084397000126 · SETE BARRAS (SP)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12446783000110 · ELIAS FAUSTO (SP)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 18692355000154 · COSMÓPOLIS (SP)05/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11389859000150 · SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA (SP)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BROTASCNPJ 11475991000185 · BROTAS (SP)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALIACNPJ 12218868000141 · GÁLIA (SP)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPUICNPJ 11886342000177 · ITAPUÍ (SP)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRANTE DO PARANAPANEMACNPJ 13874507000116 · MIRANTE DO PARANAPANEMA (SP)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACUCNPJ 08691564000120 · MOGI GUAÇU (SP)06/2026R$ 1 milhão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURUTINGA DO SULCNPJ 11930561000106 · MURUTINGA DO SUL (SP)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIENTECNPJ 14112207000162 · ORIENTE (SP)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDOCNPJ 11963346000101 · PEDRO DE TOLEDO (SP)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRATININGACNPJ 11951695000103 · PIRATININGA (SP)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIMCNPJ 13770915000128 · POTIM (SP)05/2026R$ 500 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROCNPJ 11211126000121 · RIO CLARO (SP)05/2026R$ 782 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TARUMACNPJ 11685364000179 · TARUMÃ (SP)05/2026R$ 300 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCOCNPJ 13847543000190 · RIBEIRÃO BRANCO (SP)05/2026R$ 782 mil

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