Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2026
- Quem indicou
- Bebeto · Deputado(a) federal (RJ) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643120006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,2 milhões
- Liquidado
- R$ 10,3 milhões
- Pago
- R$ 10,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11,2 milhões
- Liquidado
- R$ 10,3 milhões
- Pago
- R$ 10,3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE PIRAICNPJ 29141322000132 · PIRAÍ (RJ) | 05/2026 | R$ 3,03 milhões |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUACNPJ 29114139000148 · SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ) | 06/2026 | R$ 597 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FIDELISCNPJ 29111093000103 · SÃO FIDÉLIS (RJ) | 05/2026 | R$ 398 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITICNPJ 29138336000105 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE TERESOPOLISCNPJ 29138369000147 · TERESÓPOLIS (RJ) | 05/2026 a 06/2026 | R$ 2,31 milhões |
| MUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ 29138377000193 · TRÊS RIOS (RJ) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097097 de MUNICIPIO DE APERIBE (RJ) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Aquisição de veículos para atendimento à população Aperibeense atendidas pelos programas socioassistenciais, mais especificamente Famílias atendidas pelo CRAS do Bairro Ponte Seca e o CRAS do Bairro Centro. Tal solicitação se faz necessária para a realização ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF dos Bairros em questão nas ações de assistência social e psicologia, incluindo visitas domiciliares e atendimentos individualizados. Tendo como exemplo: Realização de atendimentos domiciliares por técnicos, assistentes sociais e psicólogos, facilitando o acompanhamento familiar. Identificação e localização de famílias em áreas de risco de difícil acesso ou distantes (zona rural), garantindo que a assistência social chegue a todos. Deslocamento das equipes que atuam em áreas rurais ou comunidades remotas. Apoio para a regularização do Cadastro Único CadÚnico) e auxílio no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), perícias e serviços do INSS. Acessibilidade para usuários da assistência social participarem de atividades de grupos, reuniões e oficinas e a otimização do tempo de resposta da equipe técnica no atendimento de demandas emergenciais. — MUNICIPIO DE APERIBE
Plano 09032026-097098 de MUNICIPIO DE PIRAI (RJ) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,03 milhões
- O município de Piraí/RJ apresenta demanda significativa por intervenções na infraestrutura viária urbana, tendo em vista que diversos trechos de vias públicas possuem pavimentação desgastada ou inexistente, comprometendo a mobilidade, a segurança viária e o acesso da população a serviços essenciais. A intervenção visa à melhoria das condições de trafegabilidade das vias urbanas, contribuindo para o aprimoramento da infraestrutura viária e da mobilidade urbana. Além disso, busca promover maior segurança viária, redução de custos com manutenção, qualidade de vida à população e desenvolvimento urbano sustentável, bem como diminuir desigualdades relacionadas à infraestrutura existente, favorecendo o deslocamento da população e o escoamento da produção local. — MUNICIPIO DE PIRAI
Plano 09032026-097099 de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (RJ) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- A presente proposta tem por objeto a reforma e/ou ampliação de infraestrutura esportiva, incluindo a implantação e requalificação de espaços destinados à prática de atividades esportivas e de lazer, com execução de serviços civis, instalações, urbanização do entorno, fornecimento de equipamentos e adequação às normas de acessibilidade e segurança, visando promover inclusão social, qualidade de vida e desenvolvimento comunitário. — MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
Plano 09032026-097100 de MUNICIPIO DE TRES RIOS (RJ) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Aquisição e instalação de playgrounds (parquinhos infantis), incluindo playgrounds acessíveis para pessoas com deficiência (PCD), em espaços esportivos comunitários distribuídos em diversos bairros do Município de Três Rios/RJ, com fornecimento de equipamentos, execução de base de instalação e adequação dos espaços. O objetivo é qualificar e ampliar a infraestrutura de lazer nos espaços esportivos comunitários do município, promovendo a utilização integrada por crianças e famílias. LOCAIS DE INSTALAÇÃO ; Vila Isabel; Centro; Triângulo; Vila Paraíso; Ponto Azul; Moura Brasil; Banguzinho; Pilões; Santa Terezinha; Monte Castelo; Purys; Habitat; Santa Rosa; Hermogênio Silva; Bemposta; Cidade Nova; Cantagalo; Mirante Sul; Várzea do Otorino; Cariri. — MUNICIPIO DE TRES RIOS
Plano 09032026-097101 de MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (RJ) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- A Execução de obras de construção e adequação de calçadas e passeios públicos acessíveis em concreto na localidade de Ernesto Machado, município de São Fidélis, visando à melhoria da infraestrutura urbana, com foco em acessibilidade, reabilitação e modernização de áreas urbanas. O projeto busca transformar uma área sem estrutura em um espaço adequado, funcional e durável para suprir as necessidades da população local. O projeto busca solucionar os seguintes problemas: Ausência de área adequada: inexistência de espaço estruturado para atividades coletivas; Condições inadequadas do solo: presença de poeira e lama, dificultando o uso contínuo; Desorganização de eventos e atividades: uso improvisado do espaço público; O projeto beneficiará diretamente a população da localidade de Ernesto Machado, abrangendo: Famílias: espaço para eventos e convivência; Trabalhadores e prestadores de serviço: apoio logístico; Comunidade em geral: uso coletivo para diversas finalidades públicas; O projeto estabelece aderência direta às diretrizes do programa 816 por meio de: Qualificação da Infraestrutura Urbana - Implantação de passeio em concreto de alta resistência; Estrutura adequada para uso intensivo e contínuo; Ordenamento do Espaço Público - Organização das atividades comunitárias; Redução da ocupação desordenada de passeio público; Eficiência no Uso de Recursos Públicos - Utilização de material durável e de baixa manutenção; Sustentabilidade econômica da intervenção; ADEQUAÇÃO AS DIRETRIZES - O projeto estabelece aderência direta às diretrizes do programa 816 por meio de: Qualificação da Infraestrutura Urbana - Implantação de passeio em concreto de alta resistência; Estrutura adequada para uso intensivo e contínuo; Ordenamento do Espaço Público - Organização das atividades comunitárias; Redução da ocupação desordenada de vias públicas; — MUNICIPIO DE SAO FIDELIS
Plano 09032026-097102 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 8-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 199 mil
- Veículo tipo MINIVAN para a Unidade beneficiaria o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social.)- modelo com 7 lugares, ano corrente- 0 km / 6 airbags( duplo frontal, duplo lateral, cortina)/ alarme antifurto/ assistente de partida em aclive/ controle eletrônico de estabilidade e tração/ luzes indicadoras de direção laterais/ regulagem de altura dos faróis/ sistema e fixação de cadeiras para crianças/painel de instrumentos digitais/ para-choques pintados na cor do veículo/conjunto roda de aço e pneus sobressalente aro 16. — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
Plano 09032026-097103 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 398 mil
- CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA ESPORTIVA ADJACENTE A E.M. LÉLIA LEITE DE FARIA DE LIVRE ACESSO A POPULAÇAO — MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
Plano 09032026-097104 de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (RJ) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Aquisição e instalação de playgrounds infantis na Praça Olímpica e na Praça Ginda Bloch, destinados à promoção de atividades recreativas e de lazer para crianças. — MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
Plano 09032026-097105 de MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (RJ) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Reforma e requalificação de 39 unidades de pontos de parada do transporte público coletivo urbano, compreendendo a execução de serviços de recuperação estrutural, manutenção preventiva e corretiva, substituição de componentes danificados, pintura geral e adequação às normas de acessibilidade vigentes. As intervenções incluirão a revisão e recuperação das estruturas existentes, substituição ou reparo de coberturas, bancos, painéis laterais, suportes metálicos e demais elementos que compõem os abrigos de parada, bem como a melhoria das condições de uso e conforto para os usuários do transporte público. Também poderão ser realizados serviços complementares, tais como a adequação das calçadas no entorno imediato dos pontos de parada, implantação ou melhoria de rampas de acesso, instalação de piso tátil, sinalização adequada e demais adaptações necessárias para garantir acessibilidade universal, segurança e melhor organização do embarque e desembarque de passageiros. As intervenções visam promover maior segurança, conforto, funcionalidade e padronização dos pontos de parada, contribuindo para a melhoria da qualidade do serviço de transporte público coletivo urbano e das condições de atendimento à população usuária. — MUNICIPIO DE TERESOPOLIS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.