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Link: /emendas/202643070001

Emenda nº 0001 de 2026

Quem indicou
Antonio DoidoCódigo 4307 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202643070001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 14,9 milhões
Liquidado
R$ 14,9 milhões
Pago
R$ 14,9 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 14,9 milhões
    Liquidado
    R$ 14,9 milhões
    Pago
    R$ 14,9 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ANAJASCNPJ 05849955000131 · ANAJÁS (PA)05/2026R$ 2,99 milhões
MUNICIPIO DE IRITUIACNPJ 05193123000100 · IRITUIA (PA)05/2026 a 11/2026R$ 4,97 milhões
MUNICIPIO DE PORTELCNPJ 04876447000180 · PORTEL (PA)05/2026R$ 1,99 milhão
MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ 34823518000147 · TERRA ALTA (PA)05/2026R$ 4,97 milhões

Plano 09032026-097090 de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE (PA) · situação: impedido

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 4,97 milhões
  • Pavimentação Asfáltica e Recapeamento em Ruas e Avenidas do Município de Água Azul do Norte — MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE

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Plano 09032026-097091 de MUNICIPIO DE TERRA ALTA (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 4,97 milhões
  • Construção da Orla do Balneário Rio Grande — MUNICIPIO DE TERRA ALTA

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Plano 09032026-097092 de MUNICIPIO DE ANAJAS (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,99 milhões
  • EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ANAJAS QUE POSSIBILITARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTORES — MUNICIPIO DE ANAJAS

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Plano 09032026-097093 de MUNICIPIO DE IRITUIA (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 995 mil
  • Reformas das Praças das Comunidades do Km 14, Km 9 e Galiléia — MUNICIPIO DE IRITUIA

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Plano 09032026-097094 de MUNICIPIO DE IRITUIA (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 2,99 milhões
  • Ampliação do Mercado Municipal — MUNICIPIO DE IRITUIA

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Plano 09032026-097095 de MUNICIPIO DE IRITUIA (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 995 mil
  • Revitalização da Orla — MUNICIPIO DE IRITUIA

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Plano 09032026-097096 de PORTEL (PA) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,99 milhão
  • Pavimentação de vias no perímetro urbano do Município de Portel. — MUNICIPIO DE PORTEL

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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