Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2026
- Quem indicou
- Antonio DoidoCódigo 4307 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202643070001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,9 milhões
- Liquidado
- R$ 14,9 milhões
- Pago
- R$ 14,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 14,9 milhões
- Liquidado
- R$ 14,9 milhões
- Pago
- R$ 14,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANAJASCNPJ 05849955000131 · ANAJÁS (PA) | 05/2026 | R$ 2,99 milhões |
| MUNICIPIO DE IRITUIACNPJ 05193123000100 · IRITUIA (PA) | 05/2026 a 11/2026 | R$ 4,97 milhões |
| MUNICIPIO DE PORTELCNPJ 04876447000180 · PORTEL (PA) | 05/2026 | R$ 1,99 milhão |
| MUNICIPIO DE TERRA ALTACNPJ 34823518000147 · TERRA ALTA (PA) | 05/2026 | R$ 4,97 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032026-097090 de MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE (PA) · situação: impedido
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,97 milhões
- Pavimentação Asfáltica e Recapeamento em Ruas e Avenidas do Município de Água Azul do Norte — MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE
Plano 09032026-097091 de MUNICIPIO DE TERRA ALTA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4,97 milhões
- Construção da Orla do Balneário Rio Grande — MUNICIPIO DE TERRA ALTA
Plano 09032026-097092 de MUNICIPIO DE ANAJAS (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,99 milhões
- EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ANAJAS QUE POSSIBILITARA A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTORES — MUNICIPIO DE ANAJAS
Plano 09032026-097093 de MUNICIPIO DE IRITUIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Reformas das Praças das Comunidades do Km 14, Km 9 e Galiléia — MUNICIPIO DE IRITUIA
Plano 09032026-097094 de MUNICIPIO DE IRITUIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,99 milhões
- Ampliação do Mercado Municipal — MUNICIPIO DE IRITUIA
Plano 09032026-097095 de MUNICIPIO DE IRITUIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 995 mil
- Revitalização da Orla — MUNICIPIO DE IRITUIA
Plano 09032026-097096 de PORTEL (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,99 milhão
- Pavimentação de vias no perímetro urbano do Município de Portel. — MUNICIPIO DE PORTEL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

