Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2026
- Quem indicou
- Antonio Carlos Rodrigues · Deputado(a) federal (SP) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202643060002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 3,5 milhões
- Pago
- R$ 3,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 3,5 milhões
- Pago
- R$ 3,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11331476000121 · AGUDOS (SP) | 05/2026 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11892977000187 · AMÉRICO DE CAMPOS (SP) | 07/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11944292000137 · PONTES GESTAL (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12084397000126 · SETE BARRAS (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.CNPJ 14476316000169 · ITATINGA (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVARES FLORENCECNPJ 12234721000145 · ÁLVARES FLORENCE (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO TURVOCNPJ 11826961000176 · BARRA DO TURVO (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO RODRIGUESCNPJ 11847187000180 · CÂNDIDO RODRIGUES (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHARQUEADACNPJ 11432559000107 · CHARQUEADA (SP) | 05/2026 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNACNPJ 10501267000116 · IPEÚNA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRAPINACNPJ 12317964000147 · ITIRAPINA (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACUPIRANGACNPJ 12226645000126 · JACUPIRANGA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL PAULISTACNPJ 12159550000137 · LARANJAL PAULISTA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MERIDIANOCNPJ 13026843000109 · MERIDIANO (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACUCNPJ 08691564000120 · MOGI GUAÇU (SP) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONCOESCNPJ 11966012000191 · MONÇÕES (SP) | 06/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NHANDEARACNPJ 12309331000197 · NHANDEARA (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINACNPJ 14134270000108 · PALESTINA (SP) | 05/2026 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARAPUICNPJ 97530536000150 · SARAPUÍ (SP) | 07/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIANOPOLIS DO SULCNPJ 10471096000120 · SEBASTIANÓPOLIS DO SUL (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARIVAICNPJ 12518685000141 · TAQUARIVAÍ (SP) | 05/2026 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA BRASILCNPJ 13824512000114 · VITÓRIA BRASIL (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOLCINOPOLISCNPJ 12452529000125 · DOLCINÓPOLIS (SP) | 05/2026 | R$ 100 mil |